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Câmara alega que relatório sobre Elian é inconclusivo

Anderson Silva/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Comissão de ética do Legislativo andreense aguardava há quase seis meses emissão de parecer técnico do setor jurídico


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

19/11/2019 | 07:00


Depois de o Diário publicar reportagem sobre a paralisação dos trabalhos da comissão de ética da Câmara de Santo André para analisar o caso da vereadora Elian Santana (SD), afastada do mandato há quase um ano – na ocasião da deflagração da Operação Barbour –, o Legislativo sustentou que o grupo “já tem um relatório, mas o documento não é conclusivo”. O bloco foi instaurado em fevereiro para averiguar acusação que pede a cassação da parlamentar, com base na denúncia do MPF (Ministério Público Federal) de participação de Elian em esquema fraudulento no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Desde o fim de maio, portanto, por quase seis meses, a comissão de ética aguardava emissão de parecer técnico do departamento jurídico da casa. O regimento interno é evasivo em relação a prazos preestabelecidos para resposta de requerimentos nos mesmos moldes. A solicitação de relatório por parte do bloco visava obter avaliação do setor, na figura do diretor legislativo Ivan Antonio Barbosa, responsável pelo encaminhamento, se havia elementos na documentação compartilhada pela Justiça que possam ensejar na quebra de decoro parlamentar.

“Na verdade, é impossível para a comissão (de ética) deliberar sobre o caso, já que ainda não há sentença sequer em primeira instância no Judiciário. Além disso, a vereadora (Elian) ainda não pode comparecer à casa para exercer o direito ao contraditório”, acrescentou a Câmara, por nota, se referindo ao fato de haver impedimento judicial quanto ao comparecimento da parlamentar às dependências do prédio legislativo, embora ela possa apresentar defesa por escrito junto ao processo em andamento. A restrição se deu em razão de a acusação citar que o gabinete de Elian era utilizado como meio de apoio para protocolar requerimentos indevidos de aposentadoria especial.

No início deste ano, o primeiro suplente do Solidariedade, Vavá da Churrascaria, conseguiu liminar e assumiu a cadeira. A saída provisória de Elian, a princípio, seria por seis meses. No entanto, decisão posterior estendeu o prazo até o julgamento da ação. O juiz Marcelo Franzin Paulo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão dos pagamentos enquanto perdurar o afastamento judicial do cargo, e a devolução ao erário das quantias recebidas. “Determinou ainda que os valores já depositados em juízo sejam levantados pela Câmara após o trânsito em julgado”, emendou o Legislativo. Nos últimos meses até setembro, ela estava recebendo vencimentos, em juízo, com descontos.

Presidente da Câmara, Pedrinho Botaro (PSDB) admitiu que os “trabalhos (da comissão) ficaram totalmente prejudicados” por causa do envio parcial do conteúdo das investigações. “(As atividades) Só devem prosperar após sair o resultado das esferas civil e criminal, porque pode ser que ela seja absolvida.” Recentemente, segundo o tucano, o Legislativo foi notificado sobre deliberação no processo dizendo que Elian estava autorizada a regressar à casa no âmbito civil, mas, logo na sequência, recebeu aviso que o que impede a volta é a ação que tramita na esfera criminal. 



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