O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, destacou mais uma vez que o resultado fiscal de 2019 bem melhor que a meta de rombo nas contas públicas decorre mais de medidas do lado das receitas que das despesas, ainda que a carga tributária não tenha aumentado no ano.

"Quando olhamos o equilíbrio fiscal atingido, temos uma redução das despesas, mas em especial uma reação das receitas, com o resultado do leilão da cessão onerosa e a antecipação do recebimento de dividendos dos bancos públicos. Também tivemos reação de alguns componentes da arrecadação em alguns meses", completou.

O governo publicou no último dia 12 um Relatório Extemporâneo de Receitas e Despesas prevendo a possibilidade de ampliação do limite de empenho no Orçamento neste ano em R$ 16,768 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, serão descontingenciados todos os recursos que estão bloqueados, que somam R$ 14 bilhões.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que, além do descontigenciamento, a nova programação orçamentária terá uma reserva de R$ 18,125 bilhões, que não possui dotação para ser gasta por nenhum ministério. Esse dinheiro pode ser usado para pagar novas despesas decorrentes de projetos que ainda tramitam no Congresso, mas é provável que a maior parte desses recursos seja usada para realizar um resultado primário melhor em 2019.

Déficit primário de 2020

Waldery disse que o governo não irá propor ao Congresso Nacional uma nova meta de déficit primário do Governo Central para 2020. Ainda assim, ele disse acreditar que o resultado do próximo ano será menor que o rombo de R$ 124,1 bilhões que consta no projeto de orçamento.

"Na próxima semana, vamos enviar uma mensagem modificativa para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, mantendo a meta de déficit de R$ 124,1 bilhões. Mas já sabemos que o número efetivo será muito provavelmente menor, porque teremos antecipação de receitas com dividendos, além de outras receitas com outorgas", afirmou.

Para 2019, a meta de déficit primário é de R$ 139 bilhões, mas o governo espera realizar um saldo negativo inferior a R$ 80 bilhões. Ainda assim, Waldery reforçou que a meta para 2020 não será alterada. "Para o próximo ano, vamos manter as diretrizes de conservadorismo e transparência", completou.