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Em visita ao Brasil, missão da OCDE aponta prejuízos no combate a corrupção



13/11/2019 | 20:39


Em missão no Brasil para avaliar possíveis riscos no combate a corrupção, um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstrou preocupação com decisões como a tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que vetou o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.

Na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não a decisão liminar de Toffoli, tomada em julho em um processo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Se a decisão for mantida, segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, "serão necessárias medidas mais fortes". "Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa reação vai ser forte", disse Kos, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 13. Ele chegou a ter uma conversa com Dias Toffoli sobre o tema.

A lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso, e a proibição da prisão em segunda instância - decisão tomada pelo Supremo na semana passada - também foram citadas pelo grupo da OCDE como medidas que podem atrapalhar os esforços contra corrupção e o combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Da mesma forma, o grupo acompanha com preocupação a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordos de leniência, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu procedimentos da Receita contra autoridades federais e parentes, bem como a decisão do Supremo que anulou sentença em um processo da Lava Jato para que o réu alvo de delação premiada pudesse se manifestar depois do réu colaborador.

Ingresso

O Brasil quer ingressar na OCDE como membro permanente e já fez uma requisição formal, ainda não atendida. A entrada no "clube dos países ricos", como é conhecido, é uma das principais aspirações do governo Bolsonaro na área internacional. A vantagem seria facilitar o ambiente de negócios.

O presidente do grupo de trabalho antissuborno disse que a situação do Brasil no mercado financeiro internacional ficará prejudicada se o Supremo mantiver a decisão sobre o compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O relatório da missão enviada ao Brasil deve ser concluído em dezembro, segundo Drago Kos, mas existe a possibilidade de que ele seja finalizado apenas no próximo ano, em março. Segundo o dirigente, outro grupo de trabalho da OCDE em breve deve desembarcar no Brasil para analisar questões financeiras. Esse grupo, sim, segundo Drago Kos, teria poder para tomar medidas mais fortes, como colocar o País em uma espécie de "lista negra".

O esloveno esclareceu, contudo, que o ingresso do País na OCDE não necessariamente depende da revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Presente na entrevista, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, preferiu não comentar o julgamento do STF. "Eu não tive acesso aos processos e não sei quais são as características do processo que constam", disse. Ao ser questionado sobre se endossa a visão da OCDE, Rosário disse que o governo não interfere na decisão. Mas, falando de maneira geral, disse que "a decisão clara do governo é que qualquer limitação das informações da UIF vão contra o combate a corrupção", salientou.

O fim da prisão em segunda instância, segundo o presidente da missão antissuborno, é preocupante porque faz os brasileiros "começarem a pensar que a impunidade voltou".

"Isso pode fazer a diferença no País", disse. "O que a gente não entende é como, até 2016, tínhamos uma regra, e agora o Supremo mudou o regime. Isso é um problema. Existem muitas instâncias em que a pessoa pode mandar recurso, são formas de estender processos por muitos anos. A pessoa pode não ser punida. No mundo, é comum mandar as pessoas à prisão depois de a primeira apelação (recurso a tribunal colegiado) ser negada."

"O problema que eu vejo agora e o primeiro que eu mencionei é que, depois da Operação Lava Jato, a pessoa começou a entender que a lei será aplicada igualmente para todos os cidadãos. E agora eles vão começar a pensar que isso não é o caso. Aí as pessoas terão grande problema de novo", disse.

O representante da OCDE demonstrou preocupação também com o possível desvirtuamento do pacote anticrime no Congresso. As propostas legislativas foram apresentadas pelo governo sob iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O risco, segundo Drago Kos, é que parlamentares façam alterações nos projetos para incluir medidas que, em vez de favorecer, dificultem o combate ao crime.



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Em visita ao Brasil, missão da OCDE aponta prejuízos no combate a corrupção


13/11/2019 | 20:39


Em missão no Brasil para avaliar possíveis riscos no combate a corrupção, um grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) demonstrou preocupação com decisões como a tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que vetou o compartilhamento de dados fiscais e bancários entre órgãos de investigação sem prévia autorização judicial.

Na próxima semana, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não a decisão liminar de Toffoli, tomada em julho em um processo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Se a decisão for mantida, segundo o presidente do grupo antissuborno da OCDE, o esloveno Drago Kos, "serão necessárias medidas mais fortes". "Ainda vamos pensar no que fazer, mas a nossa reação vai ser forte", disse Kos, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 13. Ele chegou a ter uma conversa com Dias Toffoli sobre o tema.

A lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso, e a proibição da prisão em segunda instância - decisão tomada pelo Supremo na semana passada - também foram citadas pelo grupo da OCDE como medidas que podem atrapalhar os esforços contra corrupção e o combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Da mesma forma, o grupo acompanha com preocupação a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre acordos de leniência, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu procedimentos da Receita contra autoridades federais e parentes, bem como a decisão do Supremo que anulou sentença em um processo da Lava Jato para que o réu alvo de delação premiada pudesse se manifestar depois do réu colaborador.

Ingresso

O Brasil quer ingressar na OCDE como membro permanente e já fez uma requisição formal, ainda não atendida. A entrada no "clube dos países ricos", como é conhecido, é uma das principais aspirações do governo Bolsonaro na área internacional. A vantagem seria facilitar o ambiente de negócios.

O presidente do grupo de trabalho antissuborno disse que a situação do Brasil no mercado financeiro internacional ficará prejudicada se o Supremo mantiver a decisão sobre o compartilhamento de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) - antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O relatório da missão enviada ao Brasil deve ser concluído em dezembro, segundo Drago Kos, mas existe a possibilidade de que ele seja finalizado apenas no próximo ano, em março. Segundo o dirigente, outro grupo de trabalho da OCDE em breve deve desembarcar no Brasil para analisar questões financeiras. Esse grupo, sim, segundo Drago Kos, teria poder para tomar medidas mais fortes, como colocar o País em uma espécie de "lista negra".

O esloveno esclareceu, contudo, que o ingresso do País na OCDE não necessariamente depende da revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Presente na entrevista, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, preferiu não comentar o julgamento do STF. "Eu não tive acesso aos processos e não sei quais são as características do processo que constam", disse. Ao ser questionado sobre se endossa a visão da OCDE, Rosário disse que o governo não interfere na decisão. Mas, falando de maneira geral, disse que "a decisão clara do governo é que qualquer limitação das informações da UIF vão contra o combate a corrupção", salientou.

O fim da prisão em segunda instância, segundo o presidente da missão antissuborno, é preocupante porque faz os brasileiros "começarem a pensar que a impunidade voltou".

"Isso pode fazer a diferença no País", disse. "O que a gente não entende é como, até 2016, tínhamos uma regra, e agora o Supremo mudou o regime. Isso é um problema. Existem muitas instâncias em que a pessoa pode mandar recurso, são formas de estender processos por muitos anos. A pessoa pode não ser punida. No mundo, é comum mandar as pessoas à prisão depois de a primeira apelação (recurso a tribunal colegiado) ser negada."

"O problema que eu vejo agora e o primeiro que eu mencionei é que, depois da Operação Lava Jato, a pessoa começou a entender que a lei será aplicada igualmente para todos os cidadãos. E agora eles vão começar a pensar que isso não é o caso. Aí as pessoas terão grande problema de novo", disse.

O representante da OCDE demonstrou preocupação também com o possível desvirtuamento do pacote anticrime no Congresso. As propostas legislativas foram apresentadas pelo governo sob iniciativa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O risco, segundo Drago Kos, é que parlamentares façam alterações nos projetos para incluir medidas que, em vez de favorecer, dificultem o combate ao crime.

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