Fechar
Publicidade

Segunda-Feira, 11 de Novembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Mendes diz que presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação



09/11/2019 | 13:23


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, neste sábado, que "a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação", conforme publicação no Twitter. O ministro ainda disse que reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. Entretanto, "as mudanças devem efetivar a CF (Constituição Federal); não subvertê-la".

O posicionamento de Mendes ocorre em meio ao momento de debates sobre a decisão da Suprema Corte que, por 6 votos a 5, definiu anteontem que um condenado tem o direito à liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.

Ontem, ainda sobre a decisão do STF, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenação em segunda instância.

Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira (11) em comissão da Câmara dos Deputados e, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ir a votação no plenário caso seja aprovada. A medida, porém, enfrenta resistência entre lideranças partidárias no Congresso, onde cerca de um terço dos parlamentares é investigado.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Mendes diz que presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação


09/11/2019 | 13:23


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, neste sábado, que "a presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação", conforme publicação no Twitter. O ministro ainda disse que reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. Entretanto, "as mudanças devem efetivar a CF (Constituição Federal); não subvertê-la".

O posicionamento de Mendes ocorre em meio ao momento de debates sobre a decisão da Suprema Corte que, por 6 votos a 5, definiu anteontem que um condenado tem o direito à liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.

Ontem, ainda sobre a decisão do STF, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenação em segunda instância.

Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira (11) em comissão da Câmara dos Deputados e, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ir a votação no plenário caso seja aprovada. A medida, porém, enfrenta resistência entre lideranças partidárias no Congresso, onde cerca de um terço dos parlamentares é investigado.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;