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Tramitação de pacote pode ser mais difícil do que o previsto pelo governo



09/11/2019 | 08:35


Apesar do discurso de otimismo do governo, a tramitação das propostas encaminhadas nesta semana ao Congresso poderá ser mais difícil do que o previsto. Requerimento apresentado no Senado pede que o ministro da Economia, Paulo Guedes, abra todos os dados que embasaram a elaboração das três propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacote. O pedido precisa ser aprovado pela mesa diretora do Senado. Depois desse aval, enquanto os dados não forem apresentados pelo governo, a votação das PECs fica suspensa na Casa.

O requerimento foi protocolado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que solicitou informações detalhadas sobre itens como a economia esperada com as propostas. Ele também quer saber a previsão do governo para acionar os "gatilhos" de ajuste para o cumprimento da chamada regra de ouro - que impede que o governo se endivide em patamar superior ao que investe.

O pacote representa a mais ambiciosa aposta do governo para tentar resolver os problemas das contas públicas do País. Entre outros pontos, prevê aumento da autonomia orçamentária de Estados e municípios e fim de despesas obrigatórias.

O pedido soma-se às resistências de senadores à pressa do governo, que apostava na aprovação de parte das medidas ainda neste ano. Anteontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o governo teria de escolher entre aprovar neste ano com alterações a PEC emergencial (uma das três do pacote) ou deixar para 2020 insistindo no conteúdo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. "O Senado não tem pressa", disse ela.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Serra afirmou que é preciso entender o que o governo pretende fazer na política fiscal para dar maior transparência ao debate público do pacote. "Eles vão ter de responder", disse o senador. Em março, Serra também protocolou requerimento pedindo que Guedes detalhasse a memória de cálculo da proposta de reforma da Previdência. O pedido foi aprovado e os dados, apresentados à equipe do senador.

Se o novo requerimento for aprovado, o ministro da Economia terá 30 dias para apresentar os dados. Caso contrário, fica sujeito até a processo de impeachment por crime de responsabilidade.

Para que as informações sejam dadas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), precisa ler o requerimento no plenário da Casa. Na sequência, o documento passa pelo aval da Mesa Diretora para ser direcionado ao ministro.

Procurado pela reportagem via assessoria de imprensa se pretende encaminhar o pedido de Serra, o presidente do Senado não respondeu até a noite de ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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Tramitação de pacote pode ser mais difícil do que o previsto pelo governo


09/11/2019 | 08:35


Apesar do discurso de otimismo do governo, a tramitação das propostas encaminhadas nesta semana ao Congresso poderá ser mais difícil do que o previsto. Requerimento apresentado no Senado pede que o ministro da Economia, Paulo Guedes, abra todos os dados que embasaram a elaboração das três propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacote. O pedido precisa ser aprovado pela mesa diretora do Senado. Depois desse aval, enquanto os dados não forem apresentados pelo governo, a votação das PECs fica suspensa na Casa.

O requerimento foi protocolado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que solicitou informações detalhadas sobre itens como a economia esperada com as propostas. Ele também quer saber a previsão do governo para acionar os "gatilhos" de ajuste para o cumprimento da chamada regra de ouro - que impede que o governo se endivide em patamar superior ao que investe.

O pacote representa a mais ambiciosa aposta do governo para tentar resolver os problemas das contas públicas do País. Entre outros pontos, prevê aumento da autonomia orçamentária de Estados e municípios e fim de despesas obrigatórias.

O pedido soma-se às resistências de senadores à pressa do governo, que apostava na aprovação de parte das medidas ainda neste ano. Anteontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que o governo teria de escolher entre aprovar neste ano com alterações a PEC emergencial (uma das três do pacote) ou deixar para 2020 insistindo no conteúdo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. "O Senado não tem pressa", disse ela.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Serra afirmou que é preciso entender o que o governo pretende fazer na política fiscal para dar maior transparência ao debate público do pacote. "Eles vão ter de responder", disse o senador. Em março, Serra também protocolou requerimento pedindo que Guedes detalhasse a memória de cálculo da proposta de reforma da Previdência. O pedido foi aprovado e os dados, apresentados à equipe do senador.

Se o novo requerimento for aprovado, o ministro da Economia terá 30 dias para apresentar os dados. Caso contrário, fica sujeito até a processo de impeachment por crime de responsabilidade.

Para que as informações sejam dadas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), precisa ler o requerimento no plenário da Casa. Na sequência, o documento passa pelo aval da Mesa Diretora para ser direcionado ao ministro.

Procurado pela reportagem via assessoria de imprensa se pretende encaminhar o pedido de Serra, o presidente do Senado não respondeu até a noite de ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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