A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), deu encaminhamento para concessão do pátio de veículos à iniciativa privada e finaliza plano de PPP (Parceria Público-Privada) do lixo. A primeira medida, já publicada no Diário Oficial pelo governo tucano, prevê, inicialmente, prazo de vigência de cinco anos da terceirização – os valores estimados, contudo, não foram incluídos no texto. O outro procedimento está em fase final de tramitação no Paço. O edital do processo deve ser formalizado nos próximos dias.

Nos Atos Oficiais, a gestão andreense aponta serem “razoáveis, plausíveis e economicamente viáveis, ao poder público, a remoção e a guarda dos veículos infratores à legislação de trânsito sob a responsabilidade da iniciativa privada, sob o regime de concessão”. “Por todo exposto, o município entende ser conveniente e necessária a outorga de concessão de serviços públicos, de remoção, guarda, implantação, administração, operação e gerenciamento (da atividade). Para tanto, oportunamente tornará público o procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública.”

“Não faz sentido mantermos, por exemplo, terreno público em área considerada nobre de Santo André, na Rua Dom Jorge Marcos de Oliveira (na Vila Guiomar) para guarda de veículos. Vimos que há viabilidade (concreta na concessão) e não tem prejuízo para a cidade nem para os servidores. Pelo contrário. Vamos ganhar em serviços, mais rápido, com novos equipamentos, recebendo investimentos. Espaço, inclusive, pode ser revitalizado e ser utilizado para outras destinações”, defendeu Paulo Serra, sugerindo algumas alternativas no local, como uso para habitação.

O tucano sustentou que o governo tem elaborado estudos, principalmente após diminuir o índice de endividamento da Prefeitura, para “melhoria dos serviços públicos, sempre pensando na manutenção dos empregos”, além do enxugamento do tamanho da máquina. “Estamos buscando alternativas, visando dentro de conceito geral deixar máquina mais enxuta e eficiente”, acrescentou o prefeito, citando casos da concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André).

Em relação à PPP do lixo, o Paço avalia detalhes derradeiros do período e valores da concessão para concluir o edital. Embora o serviço de coleta, segundo Paulo Serra, seja considerado satisfatório na cidade, o principal aspecto da ação envolve plano sobre o aterro sanitário, no bairro Cidade São Jorge, com vida útil de curto prazo. “Estamos avançando com a proposta da PPP”, emendou o prefeito. O último passo dado pela Prefeitura foi abertura de crédito para compra de imóvel vizinho para alcançar fôlego pelo menos até 2025. O terreno tem 25,2 mil metros quadrados e fica à disposição para recebimento de resíduos coletados. Mesmo diante da negociação, a capacidade do espaço continua limitada. Para ele, se tiver que terceirizar esse serviço, o valor da operação pode triplicar.