Política Titulo Novo Plano Diretor
Diadema promete isentar outorga onerosa de associações de moradia

Sem estimar construção de unidades, Paço inicia debate sobre projeto

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC
05/11/2019 | 07:00
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A secretária de Habitação de Diadema, Regina Gonçalves (PV), antecipou ontem que o município garantirá isenção do pagamento de compensação imobiliária, a chamada outorga onerosa, das associações de moradia da cidade. A promessa foi feita ontem à noite, durante a primeira audiência pública para a formatação do novo plano diretor da cidade.

De acordo com a secretária, o novo plano diretor vai estabelecer “diferenciação” entre o setor privado e os movimentos organizados de moradia. “Na legislação atual, quando essas associações vão regularizar um projeto, se ultrapassarem o índice de construção pagam uma outorga onerosa, pagando pelo metro quadrado a mais que a legislação permite. Não há diferenciação entre o que é iniciativa privada e o que é movimento e associação (de moradia). Nós estamos propondo que essas associações não paguem pela outorga onerosa. Isso é uma defesa nossa”, assegurou a verde.

O governo do prefeito Lauro Michels (PV) disse não ser possível estimar quantas unidades habitacionais serão construídas ao longo dos anos. A administração destacou que o novo plano diretor pretende “buscar o equilíbrio entre desenvolvimentos urbano e econômico”. “O novo plano diretor envolve todas as secretarias e segmentos da sociedade, além de propor um novo conceito de cidade, aliado à valorização do setor produtivo e da política habitacional do município”, explicou a secretária.

O oposicionista Ronaldo Lacerda (PT), que ascendeu politicamente do movimento de moradia, pediu que o governo amplie o debate para a discussão do plano e que discuta especificamente sobre habitação popular. “Não é recebendo o plano no dia da audiência que a gente vai fazer o debate”, criticou.

Regina garantiu que o projeto apresentado ontem é “proposta preliminar”. “Não vamos protocolar (o plano diretor na casa) para ser aprovado a toque de caixa. Vamos ter tempo suficiente para discutir e para os próprios vereadores fazerem as emendas que julgarem necessárias”, frisou.

Estão programadas mais duas audiências. Uma amanhã, às 18h, no Centro Cultural Eldorado, e outra na sexta, no mesmo horário, no auditório do Quarteirão da Saúde, no Centro. 




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