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Passados cinco meses, jurídico da Câmara segura parecer sobre Elian

Anderson Silva/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

05/11/2019 | 06:22


Passados cinco meses da solicitação de parecer técnico, o departamento jurídico da Câmara de Santo André segura análise sobre o caso da vereadora afastada Elian Santana (SD), alvo da Operação Barbour, que investiga esquema de fraudes no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A comissão de ética da casa, presidida por Fábio Lopes (Cidadania), aguarda relatório do setor desde o fim de maio, quando formalizou requerimento. Embora já finalizado há pelo menos dez dias, o documento não foi encaminhado ao bloco que apura possível cassação do mandato.

O pedido da comissão de ética, aliás, foi o último andamento efetivo do grupo, após receber na oportunidade documentação em torno do processo em trâmite na Justiça Federal, ainda sob sigilo. Elian, que chegou a ser presa no fim de novembro do ano passado na deflagração da Barbour – foi solta 18 dias depois, mediante habeas corpus –, portanto, há quase um ano, é acusada de suposto uso de seu gabinete na casa para práticas ilícitas que incluem peculato, associação criminosa, falsificação de documentos e inserção de dados falsos em sistema público – o crime era ligado à unidade do INSS de Diadema, com adulterações em inscrição de aposentadorias especiais.

Sem parecer, a análise da Câmara segue paralisada. O juízo técnico serviria para nortear se há ou não elementos suficientes para embasar pedido de quebra de decoro. “Ele (jurídico) não entregou o relatório. Não estamos em condições de reunir colegiado para decidir sobre o caso. Tenho cobrado isso há bastante tempo. Como a lei orgânica não é moderna, não prevê especificamente prazos para esse tipo de situação. Não dá para dizer que venceu para apresentar resposta. Poderíamos usar, por analogia, outros prazos, que são de 15 dias úteis, podendo ser renovados por mais 15, mas é analogia”, disse Fábio Lopes

A Câmara não se pronunciou. Questionado pela equipe do Diário sobre o resultado do relatório, o diretor legislativo Ivan Antonio Barbosa, responsável pelo encaminhamento, admitiu ter concluído o documento, porém, ponderou que não podia divulgar o parecer devido ao segredo dado ao caso.  



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Passados cinco meses, jurídico da Câmara segura parecer sobre Elian

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

05/11/2019 | 06:22


Passados cinco meses da solicitação de parecer técnico, o departamento jurídico da Câmara de Santo André segura análise sobre o caso da vereadora afastada Elian Santana (SD), alvo da Operação Barbour, que investiga esquema de fraudes no cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A comissão de ética da casa, presidida por Fábio Lopes (Cidadania), aguarda relatório do setor desde o fim de maio, quando formalizou requerimento. Embora já finalizado há pelo menos dez dias, o documento não foi encaminhado ao bloco que apura possível cassação do mandato.

O pedido da comissão de ética, aliás, foi o último andamento efetivo do grupo, após receber na oportunidade documentação em torno do processo em trâmite na Justiça Federal, ainda sob sigilo. Elian, que chegou a ser presa no fim de novembro do ano passado na deflagração da Barbour – foi solta 18 dias depois, mediante habeas corpus –, portanto, há quase um ano, é acusada de suposto uso de seu gabinete na casa para práticas ilícitas que incluem peculato, associação criminosa, falsificação de documentos e inserção de dados falsos em sistema público – o crime era ligado à unidade do INSS de Diadema, com adulterações em inscrição de aposentadorias especiais.

Sem parecer, a análise da Câmara segue paralisada. O juízo técnico serviria para nortear se há ou não elementos suficientes para embasar pedido de quebra de decoro. “Ele (jurídico) não entregou o relatório. Não estamos em condições de reunir colegiado para decidir sobre o caso. Tenho cobrado isso há bastante tempo. Como a lei orgânica não é moderna, não prevê especificamente prazos para esse tipo de situação. Não dá para dizer que venceu para apresentar resposta. Poderíamos usar, por analogia, outros prazos, que são de 15 dias úteis, podendo ser renovados por mais 15, mas é analogia”, disse Fábio Lopes

A Câmara não se pronunciou. Questionado pela equipe do Diário sobre o resultado do relatório, o diretor legislativo Ivan Antonio Barbosa, responsável pelo encaminhamento, admitiu ter concluído o documento, porém, ponderou que não podia divulgar o parecer devido ao segredo dado ao caso.  

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