A Justiça de Diadema absolveu o prefeito Lauro Michels (PV) da acusação de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público que acusava o verde de fraudes em licitações ao celebrar, entre 2014 e 2016, contratos com empresa fundo de quintal para reformas em escolas.

O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública da cidade, julgou improcedente o pedido do MP. No entendimento do magistrado, “a presença do dolo é duvidosa, diante da inexistência de um conjunto probatório seguro que permita concluir pela ilegalidade dos atos praticados e que os réus eram conscientes disso”.

O MP moveu a ação em outubro do ano passado, acusando Lauro de infringir a Lei de Licitações (8.666/93) ao contratar, sem concorrência plena, a firma Mendonça e Silva Construção e Reforma – o caso foi revelado pelo Diário. A promotoria alegou que houve “intuito de fracionamento” dos contratos pelo fato de a administração celebrar vários acordos (por carta convite) com o mesmo objeto, driblando a necessidade de promover licitação. Segundo o MP, a firma não tinha “qualquer qualificação técnica e condições de executar os serviços contratados, sem qualquer experiência no mercado e sem sede própria”.

Para a Justiça, porém, os serviços (reforma em telhados nas unidades de ensino) não demandam complexidade técnica e poderiam ser mesmo realizados por empresas sem grande expressão no mercado”. Sobre a acusação de fracionamento, o magistrado sustenta que “houve a devida justificativa” para todos os contratos celebrados. “A existência das cinco contratações pela modalidade convite não permite inferir, por si só, pela ocorrência de fracionamento”, diz a decisão, que cabe recurso. O MP, porém, não informou se vai recorrer.

O governo Lauro afirmou que recebeu a decisão “com absoluta certeza de que todas as informações solicitadas foram prestadas, reafirmando o compromisso de trabalhar em prol da população, de forma coerente e amparada pela legalidade”. “Todos os processos de compra e contratações são realizados com a maior transparência e seguindo a legislação vigente”.