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Comissão retoma análise da MP do FGTS após pedidos de alteração em relatório



30/10/2019 | 15:35


O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) aceitou alterar três pontos do relatório da medida provisória que libera saques do FGTS para permitir a votação da proposta nesta quarta-feira, 30, em comissão mista do Congresso.

A sessão do colegiado foi retomada nesta tarde após apresentação do parecer. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro perde a validade no dia 21 de novembro se não for votada pela Câmara e pelo Senado.

A versão anterior do parecer limitava o uso dos recursos do FGTS para financiar programas sociais de habitação a um terço do lucro do fundo no ano anterior. A medida gerou reação da construção civil. Atualmente, não há esse limite.

O relator aumentou o porcentual para 40% em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023. De acordo com o deputado, essa transição garante subsídios para empreendimentos que já estão em construção no País.

O relator também excluiu um dispositivo que atribuía ao ministro da Economia a definição de critérios de devolução dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A prerrogativa ficará com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Outra mudança foi impedir que o presidente do Conselho Curador do FGTS acumule a função com a de secretário-executivo. O relator também estabelece que os membros do colegiado terão mandato por dois anos, com apenas uma recondução para mais dois anos.



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Comissão retoma análise da MP do FGTS após pedidos de alteração em relatório


30/10/2019 | 15:35


O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) aceitou alterar três pontos do relatório da medida provisória que libera saques do FGTS para permitir a votação da proposta nesta quarta-feira, 30, em comissão mista do Congresso.

A sessão do colegiado foi retomada nesta tarde após apresentação do parecer. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro perde a validade no dia 21 de novembro se não for votada pela Câmara e pelo Senado.

A versão anterior do parecer limitava o uso dos recursos do FGTS para financiar programas sociais de habitação a um terço do lucro do fundo no ano anterior. A medida gerou reação da construção civil. Atualmente, não há esse limite.

O relator aumentou o porcentual para 40% em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023. De acordo com o deputado, essa transição garante subsídios para empreendimentos que já estão em construção no País.

O relator também excluiu um dispositivo que atribuía ao ministro da Economia a definição de critérios de devolução dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A prerrogativa ficará com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Outra mudança foi impedir que o presidente do Conselho Curador do FGTS acumule a função com a de secretário-executivo. O relator também estabelece que os membros do colegiado terão mandato por dois anos, com apenas uma recondução para mais dois anos.

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