O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), informou nesta quarta-feira que o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), já indicou os nomes dos parlamentares que vão compor a comissão mista responsável pela análise de mudanças no rito de tramitação de MPs (medidas provisórias). Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Tião Viana (PT-AC), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romero Jucá (PMDB-RR) foram os escolhidos para conduzir os trabalhos do grupo.

Mercadante explicou que a mudança no rito de tramitação das MPs visa evitar o cenário atual, que "prejudica muito a qualidade do processo legislativo". O petista destacou que atualmente as MPs "não só chegam trancando a pauta no dia, como - mais grave - chegam com prazo vencido."

A medida provisória é um instrumento utilizado pelo presidente da República para legislar sobre assuntos de urgência e relevância. Tem validade de 120 dias e tranca a pauta da Câmara dos Deputados 45 dias após ser editada, impedindo a apreciação de projetos de lei.