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S.Bernardo cria fundo de reserva para precatórios


Sergio Kapustan
Do Diário do Grande ABC

30/09/2005 | 08:25


A Prefeitura de São Bernardo aprovou na Câmara Municipal projeto que institui fundo de reserva destinado ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e dívidas de longo prazo (mais de dois anos). O fundo será financiado por depósitos em juízo de ações judiciais do município. O secretário de Finanças, Marcos Cintra, diz que a lei municipal é apenas uma adequação à legislação federal, de 2003.

A finalidade da legislação é aliviar os caixas de governos estaduais e municipais que cotidianamente enfrentam ações judiciais, desde intervenção até seqüestros de receita, pelo não cumprimento de sentenças judiciais.

Os precatórios são dívidas judiciais principalmente de ações de desapropriações e trabalhistas. Segundo dados da secretaria, São Bernardo tem um estoque de precatórios de R$ 167 milhões até 2015, sendo R$ 29 milhões quitados até dezembro, que representam cerca de 3% do Orçamento. De acordo com Marcos Cintra, "São Bernardo está cumprindo rigorosamente o cronograma".

Os recursos de depósitos em juízo destinados ao fundo de reserva têm um cronograma. Dos 100% de recursos depositados em juízo, 70% são destinados ao fundo de reserva, mas apenas 40% pode ser movimentado. O restante – 30% – fica imobilizado. Para instituir o fundo, a Prefeitura assinará convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo a Nossa Caixa.

Os precatórios são a dor de cabeça de duas Prefeituras da região: Mauá e Diadema. Mauá já sofreu este ano sete bloqueios judiciais, totalizando quase R$ 5 milhões.

Em Diadema, a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão de Precatórios da cidade foram ao MP (Ministério Público) pedir abertura de investigação sobre as dívidas trabalhistas, que já ultrapassam os R$ 12 milhões.



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