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Congresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras



23/10/2019 | 18:34


O plenário do Congresso aprovou o projeto de lei (PLN 45) em que o governo solicita a abertura de crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes à revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. O relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras, R$ 16,7 milhões para remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, e prevê R$ 5,897 bilhões que destinam-se à transferência a Estados, Distrito Federal e municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.

A destinação deste último valor foi acrescentada ao PLN na terça pelo governo, que enviou uma proposta de modificação do texto ao Congresso. Na exposição de motivos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o acréscimo atende ao que está disposto na lei que divide os recursos do megaleilão, sancionada no último dia 17. "Cabe ressaltar que a modificação em comento será viabilizada à conta de excesso de arrecadação de Recursos de Concessões e Permissões", afirma.



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Congresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras


23/10/2019 | 18:34


O plenário do Congresso aprovou o projeto de lei (PLN 45) em que o governo solicita a abertura de crédito especial de R$ 40,5 bilhões, para, entre outras destinações, a União pagar à Petrobras os valores correspondentes à revisão do acordo do contrato de cessão onerosa. O relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras, R$ 16,7 milhões para remanejamento entre despesas primárias obrigatórias, e prevê R$ 5,897 bilhões que destinam-se à transferência a Estados, Distrito Federal e municípios de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.

A destinação deste último valor foi acrescentada ao PLN na terça pelo governo, que enviou uma proposta de modificação do texto ao Congresso. Na exposição de motivos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o acréscimo atende ao que está disposto na lei que divide os recursos do megaleilão, sancionada no último dia 17. "Cabe ressaltar que a modificação em comento será viabilizada à conta de excesso de arrecadação de Recursos de Concessões e Permissões", afirma.

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