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Pontos cruciais da reforma tributária dividem administradores
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23/07/2003 | 00:37
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Além da queda de braço com a União para ganhar uma fatia maior da carga tributária, os governadores continuam se debatendo internamente e ainda não chegaram a acordos sobre pontos cruciais das mudanças, como o princípio de tributação do ICMS, a extinção dos benefícios fiscais e a desoneração dos investimentos. Em praticamente todas essas polêmicas, a região Sudeste e, em especial São Paulo, é o principal obstáculo.

Desde o início das discussões da reforma tributária, por exemplo. o governador Geraldo Alckmin (PSDB), se posicionou contra a mudança da tributação do ICMS para o destino – Estado onde o bem é consumido – caso o governo federal não garantisse um ressarcimento por suas perdas, estimadas em R$ 6 bilhões anuais.

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sem ter o que oferecer como compensação, decidiu recuar dessa mudança na reforma, mas a idéia foi ressuscitada pela pressão da bancada nordestina, e o relator Virgílio Guimarães (PT-MG) já fala em embutir no parecer um sistema de repartição do ICMS que garanta dois terços da receita para o destino e um terço para a origem.

Mais recentemente, a questão do que fazer com o ICMS que incide sobre bens de capital também passou a dividir os governadores. Enquanto os Estados produtores de grãos, que importam muitas máquinas e implementos agrícolas, reivindicam que o imposto tenha a mesma alíquota que terão os alimentos pela proposta do governo – 4,5%, a mais baixa, para beneficiar o consumo popular –, aqueles Estados que produzem o maquinário, como São Paulo, resistem em aceitar a redução pois perderiam receita.




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