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Prefeitura de Mauá adota novas regras para as feiras livres
Por Do Diário OnLine
Com Agências
12/08/2005 | 15:29
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A Prefeitura de Mauá publicou um decreto nesta sexta-feira com novas regras para o funcionamento das feiras livres. Entre as principais novidades está a padronização das barracas de acordo com cada uma das 18 atividades, além da divisão em setores correspondentes aos tipos de produtos vendidos ao público. Os feirantes também utilizarão aventais.

Todas as modificações têm um prazo de 120 dias para serem implementadas. O descumprimento das regras vai gerar desde advertências até a cassação da licença, em casos mais graves.

Com esse novo sistema, ficou estabelecido ainda que se o feirante tiver três faltas consecutivas ou cinco vezes alternadas não justificadas, terá sua licença de permissionário cancelada.




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