A possibilidade de o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) renunciar ao mandato nas próximas semanas para sair como vice na chapa à sucessão em 2010 foi considerada inexistente por especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo Diário. A manobra foi ventilada nos bastidores nos últimos dias.

O artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, proíbe a reeleição por três administrações subsequentes, o que já fora alvo de inúmeras discussões até o primeiro semestre deste ano.

"A chapa é una e indivisível", lembrou Hélio Silveira, ao acrescentar que na ausência do presidente assume o vice. "É como um terceiro mandato, que a Constituição Federal não permite", reforçou.

A advogada Fátima Nieto disse que o terceiro mandato do presidente é matéria consolidada. "O titular não pode ser candidato a vice depois do segundo mandato", afirmou, ao ressaltar jurisprudência criada em torno do assunto.

Para Leandro Petrin, além da vedação constitucional, qualquer tipo de alteração só poderia ocorrer por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Neste caso hipotético, o artigo 16 da Carta Magna proibiria para o próximo mandato: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Na mesma corrente, o advogado Everson Tobaruela rechaçou a possibilidade de uma renúncia de Lula para sair como vice da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, principal nome petista para suceder o atual presidente.

Além de afirmar que legalmente essa condição não está prevista, Tobaruela deixou claro nas entrelinhas que "tecnicamente" tudo pode. "Particularmente, sou totalmente contra ao terceiro mandato de qualquer ocupante de cargo eletivo. Trata-se de uma leviandade política e moralmente reprovável", alfinetou.

O próprio Lula já declarou várias vezes à imprensa ser contra o terceiro mandato. Para o petista, mandatos sucessivos prejudicam a democracia. Ele aposta na candidatura de Dilma.