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Câmara tenta TAC para consolidar comissionados

Legislativo conduz tratativas com MP para eventual aval ao número de nove assessores por gabinete


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

18/10/2019 | 07:00


A Câmara de Santo André, presidida pelo vereador Pedrinho Botaro (PSDB), tenta viabilizar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para assegurar junto ao Ministério Público a manutenção do atual quadro de funcionários comissionados em cada gabinete do Legislativo. Hoje, os 21 parlamentares têm a disponibilidade de nomear nove assessores de confiança. A proposta do tucano, em vias de negociação com a promotoria, objetiva consolidar o número vigente de apadrinhados, vislumbrando evitar novas ações jurídicas do órgão para equiparação de cargos na casa.

Por acordo, depois de série de manifestações contrárias do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Câmara vem cortando gradativamente a quantidade de comissionados – em 2016, por exemplo, eram 13 servidores. Caíram para 11 no ano seguinte e nove em 2018. “Estamos em diálogo com o MP para que haja entendimento, um TAC, e não tenha mais discussão de redução. Ao mesmo tempo em que a casa tem trabalhado em alguns casos, a exemplo do não aumento de vereadores, diminuiu o número de assessores que eram no passado. Defendo que essa situação atual está ok, mas se cair esse índice para menos, dificulta atendimento à população. Não existe fórmula mágica”, sustentou Pedrinho.

O tucano ponderou, contudo, que não há previsão no momento para assinatura do documento em tratativas com a promotoria. Entre as justificativas da casa está justamente a rejeição à elevação de cadeiras – a cidade poderia ter até 27 vagas. “Não houve aumento de vereadores, porém (esse) número adequado de assessores faz atender o município (do tamanho de Santo André). Fizemos diálogo com o MP neste sentido. Queremos buscar TAC, ou algo que equalize essa questão, e não haja inserções posteriores do Judiciário para diminuir, como aconteceu em outras câmaras, quando houve outros pedidos. Minha posição é de manter os 21 e equalizar a assessoria já reduzida.”

O Legislativo tem sofrido recorrentes condenações de contas anuais do TCE. Na última decisão negativa, de 2016, quando a casa era presidida por Ronaldo de Castro (Republicanos), a Corte contestou o balancete exatamente devido à quantidade de postos de confiança, citando excesso de comissionados em relação ao de efetivos. Para o Ministério Público de Contas, as 308 vagas ocupadas à época por apadrinhadas estavam em absoluta dissonância com as condições estabelecidas na Constituição Federal. Na ocasião, havia somente 116 nomeados por concurso público

REAJUSTE
A casa aprovou ontem, em segunda e definitiva discussão, projeto de lei do Executivo que trata de reajuste salarial de 8% aos servidores públicos municipais, a ser concedido em janeiro – o texto havia sido avalizado inicialmente na terça-feira. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB).

“Ressalvamos que, caso a inflação apurada no período de maio de 2019 a abril de 2020 seja superior a 2,69%, a diferença superior será concedida no mês de maio do ano que vem, para que não haja prejuízos aos servidores”, detalha parte do conteúdo da proposta. 



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Câmara tenta TAC para consolidar comissionados

Legislativo conduz tratativas com MP para eventual aval ao número de nove assessores por gabinete

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

18/10/2019 | 07:00


A Câmara de Santo André, presidida pelo vereador Pedrinho Botaro (PSDB), tenta viabilizar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para assegurar junto ao Ministério Público a manutenção do atual quadro de funcionários comissionados em cada gabinete do Legislativo. Hoje, os 21 parlamentares têm a disponibilidade de nomear nove assessores de confiança. A proposta do tucano, em vias de negociação com a promotoria, objetiva consolidar o número vigente de apadrinhados, vislumbrando evitar novas ações jurídicas do órgão para equiparação de cargos na casa.

Por acordo, depois de série de manifestações contrárias do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Câmara vem cortando gradativamente a quantidade de comissionados – em 2016, por exemplo, eram 13 servidores. Caíram para 11 no ano seguinte e nove em 2018. “Estamos em diálogo com o MP para que haja entendimento, um TAC, e não tenha mais discussão de redução. Ao mesmo tempo em que a casa tem trabalhado em alguns casos, a exemplo do não aumento de vereadores, diminuiu o número de assessores que eram no passado. Defendo que essa situação atual está ok, mas se cair esse índice para menos, dificulta atendimento à população. Não existe fórmula mágica”, sustentou Pedrinho.

O tucano ponderou, contudo, que não há previsão no momento para assinatura do documento em tratativas com a promotoria. Entre as justificativas da casa está justamente a rejeição à elevação de cadeiras – a cidade poderia ter até 27 vagas. “Não houve aumento de vereadores, porém (esse) número adequado de assessores faz atender o município (do tamanho de Santo André). Fizemos diálogo com o MP neste sentido. Queremos buscar TAC, ou algo que equalize essa questão, e não haja inserções posteriores do Judiciário para diminuir, como aconteceu em outras câmaras, quando houve outros pedidos. Minha posição é de manter os 21 e equalizar a assessoria já reduzida.”

O Legislativo tem sofrido recorrentes condenações de contas anuais do TCE. Na última decisão negativa, de 2016, quando a casa era presidida por Ronaldo de Castro (Republicanos), a Corte contestou o balancete exatamente devido à quantidade de postos de confiança, citando excesso de comissionados em relação ao de efetivos. Para o Ministério Público de Contas, as 308 vagas ocupadas à época por apadrinhadas estavam em absoluta dissonância com as condições estabelecidas na Constituição Federal. Na ocasião, havia somente 116 nomeados por concurso público

REAJUSTE
A casa aprovou ontem, em segunda e definitiva discussão, projeto de lei do Executivo que trata de reajuste salarial de 8% aos servidores públicos municipais, a ser concedido em janeiro – o texto havia sido avalizado inicialmente na terça-feira. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB).

“Ressalvamos que, caso a inflação apurada no período de maio de 2019 a abril de 2020 seja superior a 2,69%, a diferença superior será concedida no mês de maio do ano que vem, para que não haja prejuízos aos servidores”, detalha parte do conteúdo da proposta. 

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