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São Bernardo muda regra sobre impeachment

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Pedidos de cassação com teor semelhante a peças já analisadas na Câmara serão arquivados


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

17/10/2019 | 07:31


A Câmara de São Bernardo aprovou, por 25 votos, proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que altera o artigo 80º da Constituição da cidade, possibilitando o arquivamento automático de pedidos de impeachment cujo teor seja semelhante a uma peça já analisada pelo plenário.

Antes a essa mudança, todas as solicitações de cassação tinham de ser analisadas pelas comissões e, depois, pelos demais vereadores. No mês passado, a Câmara conviveu com essa situação, já que quatro pedidos de impeachment contra o prefeito Orlando Morando (PSDB) foram protocolados com base na mesma denúncia – todos foram derrubados pelo Legislativo.

Segundo o vereador governista Jorge Araújo (PHS), o dispositivo pode trazer mais segurança à Câmara, já que, anteriormente, os vereadores eram obrigados a apreciar denúncias assim que elas chegassem à pauta. “Os parlamentares tinham que parar o que estavam fazendo para analisar um pedido de cassação, algumas vezes com o mesmo tipo de solicitação de outra peça já votada e arquivada. Isso mais atrapalhava do que ajudava”, alegou.

A proposta só não recebeu voto favorável dos vereadores petistas Joilson Santos, Ana Nice Martins e Toninho da Lanchonete.

Com a aprovação, o trecho da LOM que trata de pedidos de impeachment terá a seguinte redação: “Não serão submetidas ao plenário as denúncias que tratarem de fatos que já tenham sido objeto de deliberação anterior pela Câmara, devendo ser determinado o seu arquivo imediato, por meio de despacho fundamentado do presidente da Câmara”. 



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São Bernardo muda regra sobre impeachment

Pedidos de cassação com teor semelhante a peças já analisadas na Câmara serão arquivados

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

17/10/2019 | 07:31


A Câmara de São Bernardo aprovou, por 25 votos, proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que altera o artigo 80º da Constituição da cidade, possibilitando o arquivamento automático de pedidos de impeachment cujo teor seja semelhante a uma peça já analisada pelo plenário.

Antes a essa mudança, todas as solicitações de cassação tinham de ser analisadas pelas comissões e, depois, pelos demais vereadores. No mês passado, a Câmara conviveu com essa situação, já que quatro pedidos de impeachment contra o prefeito Orlando Morando (PSDB) foram protocolados com base na mesma denúncia – todos foram derrubados pelo Legislativo.

Segundo o vereador governista Jorge Araújo (PHS), o dispositivo pode trazer mais segurança à Câmara, já que, anteriormente, os vereadores eram obrigados a apreciar denúncias assim que elas chegassem à pauta. “Os parlamentares tinham que parar o que estavam fazendo para analisar um pedido de cassação, algumas vezes com o mesmo tipo de solicitação de outra peça já votada e arquivada. Isso mais atrapalhava do que ajudava”, alegou.

A proposta só não recebeu voto favorável dos vereadores petistas Joilson Santos, Ana Nice Martins e Toninho da Lanchonete.

Com a aprovação, o trecho da LOM que trata de pedidos de impeachment terá a seguinte redação: “Não serão submetidas ao plenário as denúncias que tratarem de fatos que já tenham sido objeto de deliberação anterior pela Câmara, devendo ser determinado o seu arquivo imediato, por meio de despacho fundamentado do presidente da Câmara”. 

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