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Atila pede antecipação do julgamento do impeachment

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Diante de recurso de Alaíde ao TJ-SP, prefeito pleiteia que mérito da ação seja julgado logo


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

16/10/2019 | 07:00


A defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi à Justiça de Mauá para pedir a antecipação do julgamento do mérito do pedido de anulação do impeachment, cuja liminar foi negada na primeira instância, mas concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O pedido, feito nos autos do processo que tramita na 5ª Vara Cível, sob responsabilidade do juiz Rodrigo Soares, alega que há necessidade de antecipação do julgamento nos tribunais de Mauá porque a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) entrou com recurso contra o retorno de Atila no TJ-SP. Herdeira da cadeira com a cassação, a emedebista havia sido inserida como parte do processo no pedido feito ao Tribunal.

“Cumpre observar que a admissão de Alaíde como assistente simples só foi deferida para atuação nos autos do agravo de instrumento (recurso que tramitou no TJ-SP). Assim, caso ela queira ser admitida como assistente simples nos autos da presente ação anulatória (que tramita na Justiça de Mauá) deverá dirigir pedido próprio e fundamentado a vossa excelência”, sustenta o pedido feito pelos advogados de Atila ao magistrado da cidade.

O presidente da Câmara mauaense, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), voltou a dizer que, ao contrário de Alaíde, não pretende recorrer da liminar concedida pelo TJ-SP a Atila. O parlamentar refutou a tese, pregada por alguns parlamentares reservadamente, que houve prevaricação de sua parte por não tentar reverter uma decisão que anulou, mesmo que provisoriamente, um posicionamento do Legislativo. “Não teve prevaricação. Aqui na Câmara de Mauá as coisas são democráticas. Eu falei que ia conversar com todos os vereadores e a maioria achou melhor não recorrer, até porque a gente está falando de liminar e não do mérito”, explicou o mandatário, que classificou como legítimo o pedido feito por Alaíde. “É um direito dela”, sintetizou.

Atila foi cassado no dia 18 de abril, acusado de ter cometido crime de responsabilidade ao deixar o cargo vago durante o período em que esteve preso. O TJ-SP, porém, entendeu que socialista se afastou por motivos alheios à sua vontade e que, portanto, não houve infração político-administrativa. 



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Atila pede antecipação do julgamento do impeachment

Diante de recurso de Alaíde ao TJ-SP, prefeito pleiteia que mérito da ação seja julgado logo

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

16/10/2019 | 07:00


A defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), foi à Justiça de Mauá para pedir a antecipação do julgamento do mérito do pedido de anulação do impeachment, cuja liminar foi negada na primeira instância, mas concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O pedido, feito nos autos do processo que tramita na 5ª Vara Cível, sob responsabilidade do juiz Rodrigo Soares, alega que há necessidade de antecipação do julgamento nos tribunais de Mauá porque a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) entrou com recurso contra o retorno de Atila no TJ-SP. Herdeira da cadeira com a cassação, a emedebista havia sido inserida como parte do processo no pedido feito ao Tribunal.

“Cumpre observar que a admissão de Alaíde como assistente simples só foi deferida para atuação nos autos do agravo de instrumento (recurso que tramitou no TJ-SP). Assim, caso ela queira ser admitida como assistente simples nos autos da presente ação anulatória (que tramita na Justiça de Mauá) deverá dirigir pedido próprio e fundamentado a vossa excelência”, sustenta o pedido feito pelos advogados de Atila ao magistrado da cidade.

O presidente da Câmara mauaense, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), voltou a dizer que, ao contrário de Alaíde, não pretende recorrer da liminar concedida pelo TJ-SP a Atila. O parlamentar refutou a tese, pregada por alguns parlamentares reservadamente, que houve prevaricação de sua parte por não tentar reverter uma decisão que anulou, mesmo que provisoriamente, um posicionamento do Legislativo. “Não teve prevaricação. Aqui na Câmara de Mauá as coisas são democráticas. Eu falei que ia conversar com todos os vereadores e a maioria achou melhor não recorrer, até porque a gente está falando de liminar e não do mérito”, explicou o mandatário, que classificou como legítimo o pedido feito por Alaíde. “É um direito dela”, sintetizou.

Atila foi cassado no dia 18 de abril, acusado de ter cometido crime de responsabilidade ao deixar o cargo vago durante o período em que esteve preso. O TJ-SP, porém, entendeu que socialista se afastou por motivos alheios à sua vontade e que, portanto, não houve infração político-administrativa. 

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