O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos para abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2020.

Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos para o pagamento do IPVA 2020. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (http://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até a data limite do dia 31.

O consumidor também poderá escolher quanto dos créditos deseja enviar para o abatimento, mas, caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta-corrente da Nota Fiscal Paulista.

Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

SORTEIO

Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de setembro. A 131ª extração do programa, no dia 15, distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.

Participam do sorteio os 8.948.038 consumidores cadastrados que efetuaram compras em junho e solicitaram notas fiscais com CPF e 4.537 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais. No total, foram gerados 78.672.145 bilhetes eletrônicos, que concorrerão aos 600 prêmios, no valor total de R$ 5,7 milhões.

As 2.679 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em maio participam do sorteio exclusivo deste mês com 10.877.858 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios, que somam R$ 1 milhão.

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site e aceitar o regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

SOBRE O PROGRAMA

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social.