A FUABC (Fundação do ABC) assinou ontem, com o Ministério Público, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para adoção de regras de compliance (termo utilizado por empresas privadas para regras de boas práticas de mercado) na atuação da entidade. A FUABC se comprometeu a implementar maior transparência, vetar nepotismo, instituir concursos públicos e impedir manobras financeiras que possam criar rombos no caixa da instituição.

O acordo foi assinado ontem pelo presidente da Fundação, Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, e o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. Estiveram presentes na solenidade os prefeitos Paulo Serra (PSDB, Santo André), Orlando Morando (PSDB, São Bernardo) e José Auricchio Júnior (PSDB, São Caetano) – cidades mantenedoras do órgão –, além do reitor da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), David Uip.

Na visão da FUABC, o programa de compliance estabelecerá normas que farão parte da rotina da entidade independentemente do agente público que esteja à frente. “Ele (TAC) permite que a Fundação fique totalmente protegida no que diz respeito a influências externas que não necessariamente se alinhem aos objetivos da própria Fundação. Às vezes as vontades de um gestor ou de um governo não combinam propriamente com a boa prática da Fundação. O TAC assegura essa condição.”

Pelo documento, a FUABC se compromete a criar canais de denúncia de mau uso do dinheiro público sem represálias, a adotar canais de transparência de contratação de funcionários e empresas, a estabelecer mecanismos para coibir punições arbitrárias ou de cunho político, a impedir a admissão de colaboradores condenados em segunda instância por atos de corrupção ou improbidade, e a instituir controle de frequência nos equipamentos nos quais atende.

Há também diretrizes na admissão de funcionários, em especial restrição de contratação de parentes. Atualmente, muitos familiares de agentes públicos estão abrigados na FUABC – houve, recentemente, denúncia da Rádio CBN a respeito do caso, com posterior investigação do MP. Outro artigo versa sobre a necessidade de concurso público para preenchimento de funções que não se enquadram nos preceitos constitucionais de direção, chefia e assessoramento (postos esses que podem ser ocupados por comissionados).

Luiz Mario negou que o TAC seja resposta às denúncias, citando que a discussão junto ao MP teve início em agosto de 2018 – a reportagem foi veiculada em agosto de 2019. Comentou também que há dispositivos que, de certa forma, protegem contratos de adimplentes diante de calotes de outras cidades. Embora ele não tenha citado nominalmente, o artigo abrange a situação de Mauá, que, desde 2015, paga valores abaixo do combinado mensalmente e força a FUABC a cobrir o descompasso com outras finanças.

“Em relação à Fundação, primeiro ponto é ajustamento no que se refere a gastos, no dia a dia da gestão, de controle de funcionários. Todas as condutas e desvios são investigados em apartado, existem outras investigações e vão continuar o seu trabalho natural”, disse Smanio.