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Alaíde recorre da liminar que liberou retorno de Atila ao Paço

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Vice-prefeita de Mauá questiona judicialmente aval dado pelo TJ-SP à tese da defesa do socialista contestando impeachment


Raphael Rocha
Do dgbac.com.br

09/10/2019 | 07:50


A vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), recorreu da liminar concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para anular o impeachment aplicado contra o prefeito Atila Jacomussi (PSB). Petição da emedebista foi juntada ao processo, que tramita na 4ª Câmara de Direito Público, às 21h17 desta terça-feira (8).

No dia 9 de setembro, por três votos a zero, desembargadores do TJ-SP acolheram pedido da defesa de Atila, que argumenta que a cassação imputada pela Câmara em abril não cumpria os princípios legais, uma vez que se baseou em vacância do cargo no período em que Atila estava preso após a Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal). Atila havia sido detido em dezembro e só foi solto em fevereiro. Segundo a LOM (Lei Orgânica do Município), o prefeito pode se ausentar da cadeira, sem aval do Legislativo, por até 15 dias.

A decisão de Alaíde reforça a movimentação política da atual vice, com vistas à eleição de 2020. No fim de semana, ela enviou mensagens a aliados dizendo que será candidata à Prefeitura ao lado da filha, a ex-deputada estadual Vanessa Damo.

No documento, Alaíde argumenta que a concessão da liminar “interferiu na competência exclusiva” da Câmara no processo de impeachment, uma vez que a Constituição Federal determina autonomia de poderes.

“Com a cassação do recorrido (Atila) pela prática das infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei no 201/67 (que rege o impeachment), quem passou a ser legitimada para conduzir o município de Mauá é a vice-prefeita ora recorrente (Alaíde), que a cada dia que passa, vê tolhido o seu direito de conduzir os rumos da administração municipal de Mauá”, descreve a peça, assinada pelo advogado José Ricardo Pereira da Silva.

A movimentação da vice-prefeita também atropela o que foi discutido pelo presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD). Quando Atila regressou, no dia 10, o chefe do Legislativo declarou que a tendência era a de que a casa não iria recorrer da decisão. Mesmo pressionado pelos vereadores Fernando Rubinelli (PDT) e Marcelo Oliveira (PT), Neycar relutou em contestar judicialmente a decisão.
 



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Alaíde recorre da liminar que liberou retorno de Atila ao Paço

Vice-prefeita de Mauá questiona judicialmente aval dado pelo TJ-SP à tese da defesa do socialista contestando impeachment

Raphael Rocha
Do dgbac.com.br

09/10/2019 | 07:50


A vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), recorreu da liminar concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para anular o impeachment aplicado contra o prefeito Atila Jacomussi (PSB). Petição da emedebista foi juntada ao processo, que tramita na 4ª Câmara de Direito Público, às 21h17 desta terça-feira (8).

No dia 9 de setembro, por três votos a zero, desembargadores do TJ-SP acolheram pedido da defesa de Atila, que argumenta que a cassação imputada pela Câmara em abril não cumpria os princípios legais, uma vez que se baseou em vacância do cargo no período em que Atila estava preso após a Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal). Atila havia sido detido em dezembro e só foi solto em fevereiro. Segundo a LOM (Lei Orgânica do Município), o prefeito pode se ausentar da cadeira, sem aval do Legislativo, por até 15 dias.

A decisão de Alaíde reforça a movimentação política da atual vice, com vistas à eleição de 2020. No fim de semana, ela enviou mensagens a aliados dizendo que será candidata à Prefeitura ao lado da filha, a ex-deputada estadual Vanessa Damo.

No documento, Alaíde argumenta que a concessão da liminar “interferiu na competência exclusiva” da Câmara no processo de impeachment, uma vez que a Constituição Federal determina autonomia de poderes.

“Com a cassação do recorrido (Atila) pela prática das infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei no 201/67 (que rege o impeachment), quem passou a ser legitimada para conduzir o município de Mauá é a vice-prefeita ora recorrente (Alaíde), que a cada dia que passa, vê tolhido o seu direito de conduzir os rumos da administração municipal de Mauá”, descreve a peça, assinada pelo advogado José Ricardo Pereira da Silva.

A movimentação da vice-prefeita também atropela o que foi discutido pelo presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD). Quando Atila regressou, no dia 10, o chefe do Legislativo declarou que a tendência era a de que a casa não iria recorrer da decisão. Mesmo pressionado pelos vereadores Fernando Rubinelli (PDT) e Marcelo Oliveira (PT), Neycar relutou em contestar judicialmente a decisão.
 

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