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Lula questiona valor da multa de R$ 4,9 milhões e não pede semiaberto

EBC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Progressão do ex-presidente para o regime semiaberto está vinculada à quitação do valor



08/10/2019 | 14:24


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (7), que o juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba suspenda a multa de R$ 4,9 milhões imposta ao petista na condenação do caso triplex do Guarujá (SP). Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. A progressão do ex-presidente para o regime semiaberto está vinculada à quitação do valor, mas ele já indicou que não aceita "barganhar" por seus direitos e sua liberdade.

No recurso, os advogados de Lula apresentam dois argumentos principais, sobre os bens do ex-presidente que já foram bloqueados e sobre a questão da execução provisória de pena.

Segundo a defesa, o valor dos bens de Lula sob constrição por ordem judicial seria "mais do que suficiente" para garantir a execução da pena. "É inequívoco que já existe garantia integral à reparação do suposto dano e à devolução do suposto produto do ilícito", dizem os advogados.

Além disso, a petição destaca o entendimento de Cortes superiores - o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal - de que não é cabível a execução provisória da pena restritiva de direitos até que a condenação transite em julgado, ou seja, até que não haja mais possibilidade de apresentação de novos recursos.

Na avaliação da defesa do ex-presidente, "por lógica e coerência", tal entendimento deve ser estendido para penas de multa, reparação do dano e custas processuais.

A multa de Lula corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos.

O valor foi recalculado e reapresentado na terça passada, dia 1º, após a juíza Carolina Lebbos, concluir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. A atualização e correção com juros elevou o montante para R$ 4,9 milhões.

A defesa de Lula já se havia insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, "não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória".



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Lula questiona valor da multa de R$ 4,9 milhões e não pede semiaberto

Progressão do ex-presidente para o regime semiaberto está vinculada à quitação do valor


08/10/2019 | 14:24


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta segunda-feira (7), que o juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba suspenda a multa de R$ 4,9 milhões imposta ao petista na condenação do caso triplex do Guarujá (SP). Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. A progressão do ex-presidente para o regime semiaberto está vinculada à quitação do valor, mas ele já indicou que não aceita "barganhar" por seus direitos e sua liberdade.

No recurso, os advogados de Lula apresentam dois argumentos principais, sobre os bens do ex-presidente que já foram bloqueados e sobre a questão da execução provisória de pena.

Segundo a defesa, o valor dos bens de Lula sob constrição por ordem judicial seria "mais do que suficiente" para garantir a execução da pena. "É inequívoco que já existe garantia integral à reparação do suposto dano e à devolução do suposto produto do ilícito", dizem os advogados.

Além disso, a petição destaca o entendimento de Cortes superiores - o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal - de que não é cabível a execução provisória da pena restritiva de direitos até que a condenação transite em julgado, ou seja, até que não haja mais possibilidade de apresentação de novos recursos.

Na avaliação da defesa do ex-presidente, "por lógica e coerência", tal entendimento deve ser estendido para penas de multa, reparação do dano e custas processuais.

A multa de Lula corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos.

O valor foi recalculado e reapresentado na terça passada, dia 1º, após a juíza Carolina Lebbos, concluir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. A atualização e correção com juros elevou o montante para R$ 4,9 milhões.

A defesa de Lula já se havia insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, "não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória".

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