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Oposição entra na Justiça para que Neycar instaure CPI da Suzantur

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Vereadores de Mauá ingressam com mandado de segurança com base no direito de minoria


Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

08/10/2019 | 06:37


Idealizadores de CPI para investigar a atuação da Suzantur na gestão do transporte público de Mauá, os vereadores Adelto Cachorrão (Avante) e Fernando Rubinelli (PDT) protocolaram ontem na Justiça solicitação de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), instaure a comissão, que recebeu o mínimo de assinaturas necessárias, mas que foi derrubada em votação no plenário.

Como mostrou o Diário na sexta-feira, os oposicionistas pediram intervenção do Judiciário para vingar a instalação da CPI, com base no direito de minorias. Os parlamentares argumentam, na ação, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu que o artigo 58º da Constituição Federal não prevê a necessidade de aprovação da CPI em plenário, mas apenas a existência de requerimento contendo assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares.

O requerimento de Cachorrão e Rubinelli cumpre essa exigência – o documento foi rubricado por oito dos 23 vereadores. Porém, por 16 votos a seis, o pedido de CPI foi rejeitado quando apreciado pelo plenário. Curiosamente, dois dos oito vereadores que assinaram o requerimento apoiando a abertura das investigações (Ricardinho da Enfermagem, do PTB, e Pastor José, do PSDB) votaram contrários à comissão.

“Diante dos fatos, pedimos que seja concedida medida liminar, estabelecendo que seja determinada à autoridade impetrada (Neycar) que proceda a designação dos nomes dos vereadores que irão compor a comissão, a fim de que esta CPI seja instaurada no Legislativo de Mauá”, diz trecho do pedido, assinado pelo advogado Danilo Costa Laiz.

Em 2016, a Justiça de São Bernardo mandou o então presidente da Câmara, José Luís Ferrarezi (PT), instaurar CPI para investigar fraudes financeiras no Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo). O argumento utilizado foi o mesmo: a CPI havia recebido o mínimo de assinaturas necessárias, mas não foi avalizada pelo plenário.

INVESTIGAÇÃO

A CPI proposta por Cachorrão e Rubinelli prevê a investigação de informações reveladas pelo Diário envolvendo a atuação da Suzantur na cidade, como o fato de operar no município com quantidade inferior de veículos do que exigido em edital. Além disso, a comissão também prevê que os parlamentares apurem a ligação da concessionária do transporte público com o banco Caruana, que é a responsável pelas transações financeiras do bilhete SIM (Sistema Integrado Mauá) que, além de vale-transporte, também pode servir como cartão de crédito. 



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Oposição entra na Justiça para que Neycar instaure CPI da Suzantur

Vereadores de Mauá ingressam com mandado de segurança com base no direito de minoria

Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

08/10/2019 | 06:37


Idealizadores de CPI para investigar a atuação da Suzantur na gestão do transporte público de Mauá, os vereadores Adelto Cachorrão (Avante) e Fernando Rubinelli (PDT) protocolaram ontem na Justiça solicitação de mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o presidente da Câmara, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), instaure a comissão, que recebeu o mínimo de assinaturas necessárias, mas que foi derrubada em votação no plenário.

Como mostrou o Diário na sexta-feira, os oposicionistas pediram intervenção do Judiciário para vingar a instalação da CPI, com base no direito de minorias. Os parlamentares argumentam, na ação, que o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu que o artigo 58º da Constituição Federal não prevê a necessidade de aprovação da CPI em plenário, mas apenas a existência de requerimento contendo assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares.

O requerimento de Cachorrão e Rubinelli cumpre essa exigência – o documento foi rubricado por oito dos 23 vereadores. Porém, por 16 votos a seis, o pedido de CPI foi rejeitado quando apreciado pelo plenário. Curiosamente, dois dos oito vereadores que assinaram o requerimento apoiando a abertura das investigações (Ricardinho da Enfermagem, do PTB, e Pastor José, do PSDB) votaram contrários à comissão.

“Diante dos fatos, pedimos que seja concedida medida liminar, estabelecendo que seja determinada à autoridade impetrada (Neycar) que proceda a designação dos nomes dos vereadores que irão compor a comissão, a fim de que esta CPI seja instaurada no Legislativo de Mauá”, diz trecho do pedido, assinado pelo advogado Danilo Costa Laiz.

Em 2016, a Justiça de São Bernardo mandou o então presidente da Câmara, José Luís Ferrarezi (PT), instaurar CPI para investigar fraudes financeiras no Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo). O argumento utilizado foi o mesmo: a CPI havia recebido o mínimo de assinaturas necessárias, mas não foi avalizada pelo plenário.

INVESTIGAÇÃO

A CPI proposta por Cachorrão e Rubinelli prevê a investigação de informações reveladas pelo Diário envolvendo a atuação da Suzantur na cidade, como o fato de operar no município com quantidade inferior de veículos do que exigido em edital. Além disso, a comissão também prevê que os parlamentares apurem a ligação da concessionária do transporte público com o banco Caruana, que é a responsável pelas transações financeiras do bilhete SIM (Sistema Integrado Mauá) que, além de vale-transporte, também pode servir como cartão de crédito. 

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