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Lei Maria da Penha e os idosos


Do Diário do Grande ABC

07/10/2019 | 09:53


A violência contra a pessoa idosa no Brasil faz parte de realidade triste. Entretanto, mecanismos legais de proteção aos cidadãos de terceira idade permitem que o Estado tenha controle mais rigoroso para este tipo de situação. A Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) criou mecanismos para coibir violências doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Constituição Federal e, por causa dos avanços e das modificações pelas quais passa a sociedade, tem-se entendido que pode ser aplicada em situações não previstas no Estatuto do Idoso, tampouco no Código Civil ou em outro regramento.

O que deve haver para que disposições possam ser aplicadas é que tal violência deve ocorrer no ambiente doméstico. Problema comum em tais situações é o fato de o idoso não possuir condições de morar sozinho e o familiar que mora com ele ser ao mesmo tempo quem presta cuidados necessários e que o agride. Caso nenhum outro familiar possa abrigar e prestar cuidados necessários para garantir integridade do ancião, o Estado deve providenciar internação para o idoso, a fim de que a medida protetiva possa ser efetivada. Tribunais de Justiça estaduais têm admitido aplicação das medidas protetivas determinadas em tal regramento para casos de violência contra idosos. Dessa forma, por exemplo, mesmo que ele tenha sido violentado por algum familiar, o agressor poderá ser afastado do local de convivência com o ofendido e ser obrigado a prestar alimentos provisionais ao ancião, a fim de que a subsistência do idoso seja mantida.

Exemplo é caso julgado pela 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) onde idosa sofreu violência verbal e física por parte de genro. Foram proferidas palavras de baixo calão pelo genro, além de socos e chutes e de cárcere privado. O neto da anciã, de apenas 2 meses de idade, foi levado pelo genro, que o ameaçou com faca. Diante da situação, a Polícia Militar chegou à casa da idosa e conseguiu a liberação da criança e a imobilização do malfeitor. O juízo de primeiro grau já havia determinado que o agressor deveria ser afastado do lar conjugal e a medida protetiva foi reafirmada pelo TJ-SP. Todavia, nem sempre tais medidas protetivas são aplicadas. Há entendimento na Justiça de que, por falta de previsão legal específica, não se poderiam aplicar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos idosos.

Em nosso entendimento, a legislação vigente criou mecanismos nos mais variados âmbitos de aplicação para proteger idosos, considerados pessoas vulneráveis na sociedade em que estão inseridos. Eles dependem de proteção da sociedade e do Estado e é papel da lei garantir isso.

Natalia Bacaro Coelho é pós-graduada em direito de família e sucessões aplicado e em direito civil e advogada do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen e Longo Advogados Associados.

Fura-fila


Infelizmente fomos obrigados a trocar transporte rápido e eficiente, que é o monotrilho, por sistema ultrapassado e poluente, o BRT, que nada vai perder para o trólebus da Metra, pela incapacidade dos nossos prefeitos, principalmente o de Santo André, ao qual desejo meus pêsames. A nossa querida região foi barbaramente tosada de seu direito pela incapacidade dos políticos locais, que não tiveram nem têm coragem de aceitar que a população quer o Metrô e não o fura-fila. O Consórcio Intermunicipal, que assinou o contrato para implantar o Metrô, era que ia administrar o Metrô e não o Estado. Agora, o vice-governador Rodrigo Garcia vem com essa lorota de que o Estado vai fazer empréstimo para implantação do fura-fila (Política, dia 22). Lamentável!


Copiniano de Souza
São Bernardo


Despencando

Enfim, ótima notícia sobre política no Brasil! Conforme pesquisa realizada pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano), publicada neste Diário (Política, dia 30), a população do Grande ABC começa a abrir o olho e perder a confiança em Bolsonaro. Já não era sem tempo! Este é o presidente mais sem iniciativas positivas, sem sensibilidade, sem traquejo político, sem preparo que o Brasil já teve. Seus únicos pensamentos são responder a posts em redes sociais, se importando apenas com polêmicas. Ele ainda não se deu conta de que é o comandante da maior Nação da América do Sul, de que foi eleito para resolver os problemas do País (ou pelo menos tentar). Mas nada de aproveitável se vê nas atitudes de Bolsonaro. Ele brinca de ser presidente, pisa na população, ofende a tudo e a todos, é totalmente despreparado, não nasceu para ser governante. Não tenho dúvidas de que a continuidade dele no cargo só trará mais prejuízos aos brasileiros e ao Brasil.

Luiz Carlos Wagner
Santo André


Piscinão

Ao contrário do que afirmam o editorial ‘Brincando com perigo’ (Opinião, dia 2)’ e a reportagem ‘Perto da época de chuva piscinões carecem de limpeza’ (Setecidades), o Daee esclarece que o combate às enchentes e a redução dos transtornos causados pelas chuvas de verão são prioridades da atual gestão. No ABC, 18 dos 19 reservatórios sob responsabilidade do departamento foram limpos neste ano, estão desobstruídos com plena capacidade de reservação. O mato alto tem programação de corte e, no caso dos piscinões Capuava (Mauá) e Grã-Bretanha (Santo André), o mato que está na lateral será retirado, mas não impacta no funcionamento da estrutura. Apenas o Piscinão Praça dos Bombeiros (São Bernardo) ainda não recebeu as ações de zeladoria em razão das obras da Prefeitura que ocorrem no local e impedem a entrada das máquinas. A limpeza do Piscinão Petrobras (Mauá) está em andamento e neste momento os trabalhos ocorrem na casa das bombas. Já no reservatório Faculdade de Medicina, o desassoreamento ocorreu em abril; a capinagem, em agosto; e a vegetação do fundo será retirada no próximo desassoreamento, em novembro. Portanto, o Daee reafirma que há, sim, trabalho sério para atender à população durante o período de chuvas. Estamos investindo R$ 45 milhões em limpeza e já retiramos 161,3 mil m³, o equivalente a 64,5 piscinas olímpicas, de resíduos dos 25 piscinões sob sua responsabilidade. Reitera ainda que é necessário o apoio das prefeituras com relação à limpeza das vias, córregos, desobstrução de bocas de lobo e campanhas de conscientização, bem como a adesão da população para que não descarte o lixo de maneira incorreta e irregular.


Daee

Nota da Redação – O Diário mantém as informações.


Nada muda
A Eletropaulo saiu do ar. Era péssima. Agora temos a Enel, que consegue ser pior ainda! Dia 1º, por volta das 17h30, faltou energia elétrica no bairro Assunção, em São Bernardo. Liguei e fizeram um montão de perguntas (faltou pedir o tamanho dos sapatos da minha sogra) e avisaram que em pouco tempo voltaria. Duas horas depois nem fui atendido. Às 21h liguei de novo. As mesmas perguntas. Ainda na escuridão, pediram meu CPF, endereço, telefones CEP etc. Depois de fornecer tudo isso, falaram que os técnicos ‘já’ estavam a caminho e que a energia voltaria às 23h! Mas ela voltou dez minutos depois. Fui olhar na rua e vi que todas as luzes da escola em frente estavam acesas, assim como de galpões na vizinhança. Ou seja, falta de luz traz lucro para a Enel. Se o cliente não paga leva multa. Se a Enel não fornece, lucra! É injusto. Seria mais justo dar desconto na fatura. Por exemplo, falta luz durante um dia, reduz na conta o valor de um dia. Tenho certeza que, assim, interrupções de fornecimento irão diminuir.


Serge R. Vandevelde
São Bernardo



Lula e Bolsonaro
Dia 3, conforme informado, a prefeita de Paris, na França, Anne Hidalgo, deu título de cidadão honorário a Lula, iniciativa que havia sido aprovada por conselho da cidade, órgão igual às nossas câmaras de vereadores. O petista foi reconhecido por seu trabalho para diminuir as desigualdades sociais e econômicas no Brasil. Ela disse que levou em consideração para a homenagem as ações de Luiz Inácio Lula da Silva em apoio aos desfavorecidos e por ele ter ajudado a tirar 30 milhões de brasileiros da extrema pobreza, nos anos em que foi presidente. Enquanto isso, a equipe do chefe da Nação, o trapalhão Bolsonaro, aprovou lei que autoriza cobrança de taxa em cima das sagradas e merecidas férias, do tão aguardado 13º salário e também sobre as suadas horas extras. É ou não é para achar que Bolsonaro é o pior presidente da história do País?


Michel Rafael Antunes de Mello
Diadema

As cartas para esta seção devem ser encaminhadas pelos Correios (Rua Catequese, 562, bairro Jardim, Santo André, CEP 09090-900) ou por e-mail (palavradoleitor@dgabc.com.br). Necessário que sejam indicados nome e endereço completos e telefone para contato. Não serão publicadas ofensas pessoais. Os assuntos devem versar sobre temas abordados pelo jornal. O Diário se reserva o direito de publicar somente trechos dos textos. 



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Lei Maria da Penha e os idosos

Do Diário do Grande ABC

07/10/2019 | 09:53


A violência contra a pessoa idosa no Brasil faz parte de realidade triste. Entretanto, mecanismos legais de proteção aos cidadãos de terceira idade permitem que o Estado tenha controle mais rigoroso para este tipo de situação. A Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) criou mecanismos para coibir violências doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Constituição Federal e, por causa dos avanços e das modificações pelas quais passa a sociedade, tem-se entendido que pode ser aplicada em situações não previstas no Estatuto do Idoso, tampouco no Código Civil ou em outro regramento.

O que deve haver para que disposições possam ser aplicadas é que tal violência deve ocorrer no ambiente doméstico. Problema comum em tais situações é o fato de o idoso não possuir condições de morar sozinho e o familiar que mora com ele ser ao mesmo tempo quem presta cuidados necessários e que o agride. Caso nenhum outro familiar possa abrigar e prestar cuidados necessários para garantir integridade do ancião, o Estado deve providenciar internação para o idoso, a fim de que a medida protetiva possa ser efetivada. Tribunais de Justiça estaduais têm admitido aplicação das medidas protetivas determinadas em tal regramento para casos de violência contra idosos. Dessa forma, por exemplo, mesmo que ele tenha sido violentado por algum familiar, o agressor poderá ser afastado do local de convivência com o ofendido e ser obrigado a prestar alimentos provisionais ao ancião, a fim de que a subsistência do idoso seja mantida.

Exemplo é caso julgado pela 4ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) onde idosa sofreu violência verbal e física por parte de genro. Foram proferidas palavras de baixo calão pelo genro, além de socos e chutes e de cárcere privado. O neto da anciã, de apenas 2 meses de idade, foi levado pelo genro, que o ameaçou com faca. Diante da situação, a Polícia Militar chegou à casa da idosa e conseguiu a liberação da criança e a imobilização do malfeitor. O juízo de primeiro grau já havia determinado que o agressor deveria ser afastado do lar conjugal e a medida protetiva foi reafirmada pelo TJ-SP. Todavia, nem sempre tais medidas protetivas são aplicadas. Há entendimento na Justiça de que, por falta de previsão legal específica, não se poderiam aplicar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos idosos.

Em nosso entendimento, a legislação vigente criou mecanismos nos mais variados âmbitos de aplicação para proteger idosos, considerados pessoas vulneráveis na sociedade em que estão inseridos. Eles dependem de proteção da sociedade e do Estado e é papel da lei garantir isso.

Natalia Bacaro Coelho é pós-graduada em direito de família e sucessões aplicado e em direito civil e advogada do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen e Longo Advogados Associados.

Fura-fila


Infelizmente fomos obrigados a trocar transporte rápido e eficiente, que é o monotrilho, por sistema ultrapassado e poluente, o BRT, que nada vai perder para o trólebus da Metra, pela incapacidade dos nossos prefeitos, principalmente o de Santo André, ao qual desejo meus pêsames. A nossa querida região foi barbaramente tosada de seu direito pela incapacidade dos políticos locais, que não tiveram nem têm coragem de aceitar que a população quer o Metrô e não o fura-fila. O Consórcio Intermunicipal, que assinou o contrato para implantar o Metrô, era que ia administrar o Metrô e não o Estado. Agora, o vice-governador Rodrigo Garcia vem com essa lorota de que o Estado vai fazer empréstimo para implantação do fura-fila (Política, dia 22). Lamentável!


Copiniano de Souza
São Bernardo


Despencando

Enfim, ótima notícia sobre política no Brasil! Conforme pesquisa realizada pela USCS (Universidade Municipal de São Caetano), publicada neste Diário (Política, dia 30), a população do Grande ABC começa a abrir o olho e perder a confiança em Bolsonaro. Já não era sem tempo! Este é o presidente mais sem iniciativas positivas, sem sensibilidade, sem traquejo político, sem preparo que o Brasil já teve. Seus únicos pensamentos são responder a posts em redes sociais, se importando apenas com polêmicas. Ele ainda não se deu conta de que é o comandante da maior Nação da América do Sul, de que foi eleito para resolver os problemas do País (ou pelo menos tentar). Mas nada de aproveitável se vê nas atitudes de Bolsonaro. Ele brinca de ser presidente, pisa na população, ofende a tudo e a todos, é totalmente despreparado, não nasceu para ser governante. Não tenho dúvidas de que a continuidade dele no cargo só trará mais prejuízos aos brasileiros e ao Brasil.

Luiz Carlos Wagner
Santo André


Piscinão

Ao contrário do que afirmam o editorial ‘Brincando com perigo’ (Opinião, dia 2)’ e a reportagem ‘Perto da época de chuva piscinões carecem de limpeza’ (Setecidades), o Daee esclarece que o combate às enchentes e a redução dos transtornos causados pelas chuvas de verão são prioridades da atual gestão. No ABC, 18 dos 19 reservatórios sob responsabilidade do departamento foram limpos neste ano, estão desobstruídos com plena capacidade de reservação. O mato alto tem programação de corte e, no caso dos piscinões Capuava (Mauá) e Grã-Bretanha (Santo André), o mato que está na lateral será retirado, mas não impacta no funcionamento da estrutura. Apenas o Piscinão Praça dos Bombeiros (São Bernardo) ainda não recebeu as ações de zeladoria em razão das obras da Prefeitura que ocorrem no local e impedem a entrada das máquinas. A limpeza do Piscinão Petrobras (Mauá) está em andamento e neste momento os trabalhos ocorrem na casa das bombas. Já no reservatório Faculdade de Medicina, o desassoreamento ocorreu em abril; a capinagem, em agosto; e a vegetação do fundo será retirada no próximo desassoreamento, em novembro. Portanto, o Daee reafirma que há, sim, trabalho sério para atender à população durante o período de chuvas. Estamos investindo R$ 45 milhões em limpeza e já retiramos 161,3 mil m³, o equivalente a 64,5 piscinas olímpicas, de resíduos dos 25 piscinões sob sua responsabilidade. Reitera ainda que é necessário o apoio das prefeituras com relação à limpeza das vias, córregos, desobstrução de bocas de lobo e campanhas de conscientização, bem como a adesão da população para que não descarte o lixo de maneira incorreta e irregular.


Daee

Nota da Redação – O Diário mantém as informações.


Nada muda
A Eletropaulo saiu do ar. Era péssima. Agora temos a Enel, que consegue ser pior ainda! Dia 1º, por volta das 17h30, faltou energia elétrica no bairro Assunção, em São Bernardo. Liguei e fizeram um montão de perguntas (faltou pedir o tamanho dos sapatos da minha sogra) e avisaram que em pouco tempo voltaria. Duas horas depois nem fui atendido. Às 21h liguei de novo. As mesmas perguntas. Ainda na escuridão, pediram meu CPF, endereço, telefones CEP etc. Depois de fornecer tudo isso, falaram que os técnicos ‘já’ estavam a caminho e que a energia voltaria às 23h! Mas ela voltou dez minutos depois. Fui olhar na rua e vi que todas as luzes da escola em frente estavam acesas, assim como de galpões na vizinhança. Ou seja, falta de luz traz lucro para a Enel. Se o cliente não paga leva multa. Se a Enel não fornece, lucra! É injusto. Seria mais justo dar desconto na fatura. Por exemplo, falta luz durante um dia, reduz na conta o valor de um dia. Tenho certeza que, assim, interrupções de fornecimento irão diminuir.


Serge R. Vandevelde
São Bernardo



Lula e Bolsonaro
Dia 3, conforme informado, a prefeita de Paris, na França, Anne Hidalgo, deu título de cidadão honorário a Lula, iniciativa que havia sido aprovada por conselho da cidade, órgão igual às nossas câmaras de vereadores. O petista foi reconhecido por seu trabalho para diminuir as desigualdades sociais e econômicas no Brasil. Ela disse que levou em consideração para a homenagem as ações de Luiz Inácio Lula da Silva em apoio aos desfavorecidos e por ele ter ajudado a tirar 30 milhões de brasileiros da extrema pobreza, nos anos em que foi presidente. Enquanto isso, a equipe do chefe da Nação, o trapalhão Bolsonaro, aprovou lei que autoriza cobrança de taxa em cima das sagradas e merecidas férias, do tão aguardado 13º salário e também sobre as suadas horas extras. É ou não é para achar que Bolsonaro é o pior presidente da história do País?


Michel Rafael Antunes de Mello
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