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Quebra do sigilo e abuso de autoridade


Do Dgabc.com.br

03/10/2019 | 12:24


O CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, por unanimidade, no último dia 16, nota técnica em que rebate, pontualmente, as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso.

Há muito não se via CFOAB tão corajoso e atuante, não se acovardando diante de situações centrais para a advocacia e os cidadãos. Dentro dos pontos enfrentados, quero focar em um ponto específico e importantíssimo que está intimamente atrelado a grandes operações ou às prisões cautelares de pessoas públicas, que é a quebra do sigilo das informações, imposto pela autoridade judiciária, com irresponsáveis vazamentos à grande imprensa, fato que, inequivocamente, gera linchamento e pré-julgamento precoce de pessoas, que da noite para o dia veem suas vidas viradas pelo avesso.

A Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), em seu artigo 41, alterou o artigo 10 da 9.296/96, descrevendo a conduta quebrar o segredo da Justiça nos seguintes termos: ‘Artigo 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei’. Assim, quebrar o sigilo é ato criminoso e deve ser punido.

Caso emblemático foi a famosa tarde do powerpoint, em que a força-tarefa da Lava Jato, a mesma que hoje está no foco das revelações do site Intercept, colocou, mesmo antes de iniciar qualquer procedimento contra o ex-presidente Lula, como o grande capo de tutti cape dos envolvidos na dilapidação da Petrobras. Cumpre ressaltar que nada ficou comprovado em relação a isso. Pelo contrário. A cada diálogo divulgado fica mais evidente que os ‘meninos’ da Lava Jato foram precipitados, fruto, por certo, da imaturidade. E a Lei de Abuso de Autoridade há de combater essas condutas inconsequentes. 

Voltando aos vazamentos das informações acobertadas pelo segredo de justiça, tais fatos devem, com a aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, diminuir de incidência, mas acredito que acabar jamais, pois há muito o Ministério Público e os demais órgãos de execução deixaram de ser promotores da justiça e investigadores na busca da verdade, para serem caçadores de bruxas. Não há como finalizar esse texto, com a expectativa da derrubada dos vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade, com a lapidar frase de juiz de direito Luis Carlos Valois: ‘Quando o Judiciário passa a pensar que uma de suas funções é o combate à criminalidade, ele se afasta da posição de garantidor de direitos e liberdades para agir como mais uma arma apontada para a população’.

Marcelo Aith é advogado e especialista em direito público.

São Bernardo

Será que nossos governantes vão inaugurar, pela ‘enésima’ vez, o viaduto sobre a Avenida Robert Kennedy, em São Bernardo? Dia 30, hora do almoço, havia fila desde a Anchieta até esse viaduto, que estava interditado. Do porquê ninguém sabe. O que se sabe é que havia integrante do trânsito no local, mas ajudar provavelmente não estava nos planos. Na mesma via, sentido contrário, havia radar móvel. O presidente não proibiu esses caça-níqueis? A Prefeitura, para ajudar a população, deve estar acima das leis. Falando delas, quando os GPSs vão ser modificados? É ridículo de ver motoristas perdidos nessa avenida! Os viadutos sobre a Castelo Branco e a Kennedy não existem para o GPS. Para ir do bairro Assunção para São Paulo, o GPS também não sabe que os ‘inteligentes’ eliminaram a entrada para a Anchieta na João Firmino!

Serge Rene Vandevelde

São Bernardo

The best

As pessoas que votaram em Lionel Messi como o melhor jogador do mundo (Esportes, dia 24) certamente não conhecem e não viram jogar Eduardo Sasha, Marinho, Jean Mota, Felipe Aguilar e Pará, todos eles jogadores do meu Santos. Com ironia, por favor. 

Thiago dos Santos

São Caetano

SOS animais

O abrigo Rancho dos Peludos, no Riacho Grande, em São Bernardo, contém 150 cães de médio e grande portes, alguns com idade avançada e problemas de saúde. Cada um fica em sua baia. O local abriga mais 32 gatos, cuidados pela dona Iolanda. Ela tem feito tudo que é possível para dar o mínimo de dignidade à vida desses animais. Dentre os cães, há seis pitbulls e, como sabemos, são muito ferozes e, soltos, podem atacar pessoas e outros animais. Pedimos ao prefeito Orlando Morando e às autoridades responsáveis que, caso realmente seja necessário desapropriar o local, tenham mínimo de sensibilidade e arrumem local adequado para que os animais possam ser transferidos com condições de vida digna. Como ficarão esses animais? Vão todos para rua, desamparados? Evitem que fiquem perambulando pelas ruas. Sugiro ajudar Dona Iolanda a manter o abrigo em melhores condições e continuar fazendo belo trabalho em prol da sociedade. 

Mauri Fontes

Santo André

Petistas

Na primeira manifestação que as esquerdas fizeram ‘a favor’ da educação, apareceram muitas bandeiras vermelhas e ‘Lula Livre’. O presidente Bolsonaro então disse que eram massa de manobra e chiaram. Agora irão defender Lula preso? São ou não apenas massas de manobras? Cruzes.

Tânia Tavares

Capital

Aos meus, tudo!

Flávio Bolsonaro totalmente blindado e Queiroz, silenciado.Nunca se viu presidente conseguir impedir investigação com tal facilidade! É essa a ‘nova política’ prometida, na base do ‘Mateus, primeiro os meus’ ou ‘aos meus tudo, aos inimigos a lei’?

Eliana França Leme

Campinas (SP)

Catedral da Sé

O cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Sherer, e o arcebispo dom Claudio Humens, relator do sínodo da Amazônia, determinaram a expulsão de jovens católicos que rezavam na Catedral da Sé, em São Paulo, pelo simples fato de eles não concordarem com exposição no interior da catedral de cartazes de teor político e até de enaltecimento a Lula, pedindo sua liberdade, em demonstração clara de desrespeito à Justiça brasileira e o próprio catolicismo. Com atitudes agressivas e desrespeitosas como essas à religião católica, aos ensinamentos de Cristo e aos seus fiéis, ainda dizem que não sabem por que essa religião vem perdendo tantos fiéis para os evangélicos.

Benone Augusto de Paiva

Capital

As cartas para esta seção devem ser encaminhadas pelos Correios (Rua Catequese, 562, bairro Jardim, Santo André, CEP 09090-900) ou por e-mail (palavradoleitor@dgabc.com.br). Necessário que sejam indicados nome e endereço completos e telefone para contato. Não serão publicadas ofensas pessoais. Os assuntos devem versar sobre temas abordados pelo jornal. O Diário se reserva o direito de publicar somente trechos dos textos.



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Quebra do sigilo e abuso de autoridade

Do Dgabc.com.br

03/10/2019 | 12:24


O CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, por unanimidade, no último dia 16, nota técnica em que rebate, pontualmente, as justificativas apresentadas para os vetos feitos à lei de abuso de autoridade e pede a derrubada integral dos vetos pelo Congresso.

Há muito não se via CFOAB tão corajoso e atuante, não se acovardando diante de situações centrais para a advocacia e os cidadãos. Dentro dos pontos enfrentados, quero focar em um ponto específico e importantíssimo que está intimamente atrelado a grandes operações ou às prisões cautelares de pessoas públicas, que é a quebra do sigilo das informações, imposto pela autoridade judiciária, com irresponsáveis vazamentos à grande imprensa, fato que, inequivocamente, gera linchamento e pré-julgamento precoce de pessoas, que da noite para o dia veem suas vidas viradas pelo avesso.

A Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), em seu artigo 41, alterou o artigo 10 da 9.296/96, descrevendo a conduta quebrar o segredo da Justiça nos seguintes termos: ‘Artigo 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei’. Assim, quebrar o sigilo é ato criminoso e deve ser punido.

Caso emblemático foi a famosa tarde do powerpoint, em que a força-tarefa da Lava Jato, a mesma que hoje está no foco das revelações do site Intercept, colocou, mesmo antes de iniciar qualquer procedimento contra o ex-presidente Lula, como o grande capo de tutti cape dos envolvidos na dilapidação da Petrobras. Cumpre ressaltar que nada ficou comprovado em relação a isso. Pelo contrário. A cada diálogo divulgado fica mais evidente que os ‘meninos’ da Lava Jato foram precipitados, fruto, por certo, da imaturidade. E a Lei de Abuso de Autoridade há de combater essas condutas inconsequentes. 

Voltando aos vazamentos das informações acobertadas pelo segredo de justiça, tais fatos devem, com a aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, diminuir de incidência, mas acredito que acabar jamais, pois há muito o Ministério Público e os demais órgãos de execução deixaram de ser promotores da justiça e investigadores na busca da verdade, para serem caçadores de bruxas. Não há como finalizar esse texto, com a expectativa da derrubada dos vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade, com a lapidar frase de juiz de direito Luis Carlos Valois: ‘Quando o Judiciário passa a pensar que uma de suas funções é o combate à criminalidade, ele se afasta da posição de garantidor de direitos e liberdades para agir como mais uma arma apontada para a população’.

Marcelo Aith é advogado e especialista em direito público.

São Bernardo

Será que nossos governantes vão inaugurar, pela ‘enésima’ vez, o viaduto sobre a Avenida Robert Kennedy, em São Bernardo? Dia 30, hora do almoço, havia fila desde a Anchieta até esse viaduto, que estava interditado. Do porquê ninguém sabe. O que se sabe é que havia integrante do trânsito no local, mas ajudar provavelmente não estava nos planos. Na mesma via, sentido contrário, havia radar móvel. O presidente não proibiu esses caça-níqueis? A Prefeitura, para ajudar a população, deve estar acima das leis. Falando delas, quando os GPSs vão ser modificados? É ridículo de ver motoristas perdidos nessa avenida! Os viadutos sobre a Castelo Branco e a Kennedy não existem para o GPS. Para ir do bairro Assunção para São Paulo, o GPS também não sabe que os ‘inteligentes’ eliminaram a entrada para a Anchieta na João Firmino!

Serge Rene Vandevelde

São Bernardo

The best

As pessoas que votaram em Lionel Messi como o melhor jogador do mundo (Esportes, dia 24) certamente não conhecem e não viram jogar Eduardo Sasha, Marinho, Jean Mota, Felipe Aguilar e Pará, todos eles jogadores do meu Santos. Com ironia, por favor. 

Thiago dos Santos

São Caetano

SOS animais

O abrigo Rancho dos Peludos, no Riacho Grande, em São Bernardo, contém 150 cães de médio e grande portes, alguns com idade avançada e problemas de saúde. Cada um fica em sua baia. O local abriga mais 32 gatos, cuidados pela dona Iolanda. Ela tem feito tudo que é possível para dar o mínimo de dignidade à vida desses animais. Dentre os cães, há seis pitbulls e, como sabemos, são muito ferozes e, soltos, podem atacar pessoas e outros animais. Pedimos ao prefeito Orlando Morando e às autoridades responsáveis que, caso realmente seja necessário desapropriar o local, tenham mínimo de sensibilidade e arrumem local adequado para que os animais possam ser transferidos com condições de vida digna. Como ficarão esses animais? Vão todos para rua, desamparados? Evitem que fiquem perambulando pelas ruas. Sugiro ajudar Dona Iolanda a manter o abrigo em melhores condições e continuar fazendo belo trabalho em prol da sociedade. 

Mauri Fontes

Santo André

Petistas

Na primeira manifestação que as esquerdas fizeram ‘a favor’ da educação, apareceram muitas bandeiras vermelhas e ‘Lula Livre’. O presidente Bolsonaro então disse que eram massa de manobra e chiaram. Agora irão defender Lula preso? São ou não apenas massas de manobras? Cruzes.

Tânia Tavares

Capital

Aos meus, tudo!

Flávio Bolsonaro totalmente blindado e Queiroz, silenciado.Nunca se viu presidente conseguir impedir investigação com tal facilidade! É essa a ‘nova política’ prometida, na base do ‘Mateus, primeiro os meus’ ou ‘aos meus tudo, aos inimigos a lei’?

Eliana França Leme

Campinas (SP)

Catedral da Sé

O cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Sherer, e o arcebispo dom Claudio Humens, relator do sínodo da Amazônia, determinaram a expulsão de jovens católicos que rezavam na Catedral da Sé, em São Paulo, pelo simples fato de eles não concordarem com exposição no interior da catedral de cartazes de teor político e até de enaltecimento a Lula, pedindo sua liberdade, em demonstração clara de desrespeito à Justiça brasileira e o próprio catolicismo. Com atitudes agressivas e desrespeitosas como essas à religião católica, aos ensinamentos de Cristo e aos seus fiéis, ainda dizem que não sabem por que essa religião vem perdendo tantos fiéis para os evangélicos.

Benone Augusto de Paiva

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