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Deputados devem recuperar nesta quarta trechos polêmicos da lei sobre partidos



18/09/2019 | 12:22


O plenário da Câmara deve votar ainda nesta quarta-feira o projeto que altera as regras para os partidos políticos. Praticamente desidratado por completo pelo Senado, os deputados pretendem recuperar o texto que havia sido originalmente aprovado por eles.

Pressionados por grupos da sociedade, os senadores aprovaram apenas o trecho que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas políticas, embora tenham garantido que há um acordo de boca no Congresso para que o fundo seja limitado a R$ 1,7 bilhão, mesmo valor destinado nas eleições de 2018.

Caberá agora à Câmara decidir se retoma o pacote de benesses às legendas ou se mantém o projeto sem essas alterações. Se o texto original for retomado, o desgaste de vetar recairá sobre o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com técnicos da Casa, os deputados poderão retomar alguns trechos do que havia sido aprovado e não precisam, necessariamente, recuperar o projeto como um todo.

Projeto

Entre outros pontos, o texto aprovado pelos deputados e rejeitado nesta terça-feira no Senado afrouxava regras para sanção a partidos. A aplicação de multas por desaprovação das contas, por exemplo, só ocorreria se ficasse comprovada a intenção de cometer a irregularidade. A exigência poderia dificultar a punição a partidos que cometerem irregularidades no uso dos recursos públicos. O projeto também previa anistia a multas aplicadas aos partidos em casos de processos ainda com julgamentos pendentes na Justiça Eleitoral.

Outra alteração proposta que causou polêmica permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para prestação de contas e ampliava as possibilidades de uso dos recursos públicos. O projeto permitia, por exemplo, a contratação de advogados para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Câmara quer encaixar novamente esse trecho no projeto.

O texto que havia recebido sinal verde da Câmara também permitia ao partido pagar passagens aéreas de pessoas não filiadas para participação em palestras, reuniões, convenções e palestras. Autorizava, ainda, o retorno da propaganda partidária, extinta na reforma eleitoral aprovada em 2017, para que os gastos pudessem ser revertidos para o financiamento de campanhas.



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Deputados devem recuperar nesta quarta trechos polêmicos da lei sobre partidos


18/09/2019 | 12:22


O plenário da Câmara deve votar ainda nesta quarta-feira o projeto que altera as regras para os partidos políticos. Praticamente desidratado por completo pelo Senado, os deputados pretendem recuperar o texto que havia sido originalmente aprovado por eles.

Pressionados por grupos da sociedade, os senadores aprovaram apenas o trecho que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas políticas, embora tenham garantido que há um acordo de boca no Congresso para que o fundo seja limitado a R$ 1,7 bilhão, mesmo valor destinado nas eleições de 2018.

Caberá agora à Câmara decidir se retoma o pacote de benesses às legendas ou se mantém o projeto sem essas alterações. Se o texto original for retomado, o desgaste de vetar recairá sobre o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com técnicos da Casa, os deputados poderão retomar alguns trechos do que havia sido aprovado e não precisam, necessariamente, recuperar o projeto como um todo.

Projeto

Entre outros pontos, o texto aprovado pelos deputados e rejeitado nesta terça-feira no Senado afrouxava regras para sanção a partidos. A aplicação de multas por desaprovação das contas, por exemplo, só ocorreria se ficasse comprovada a intenção de cometer a irregularidade. A exigência poderia dificultar a punição a partidos que cometerem irregularidades no uso dos recursos públicos. O projeto também previa anistia a multas aplicadas aos partidos em casos de processos ainda com julgamentos pendentes na Justiça Eleitoral.

Outra alteração proposta que causou polêmica permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para prestação de contas e ampliava as possibilidades de uso dos recursos públicos. O projeto permitia, por exemplo, a contratação de advogados para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a Câmara quer encaixar novamente esse trecho no projeto.

O texto que havia recebido sinal verde da Câmara também permitia ao partido pagar passagens aéreas de pessoas não filiadas para participação em palestras, reuniões, convenções e palestras. Autorizava, ainda, o retorno da propaganda partidária, extinta na reforma eleitoral aprovada em 2017, para que os gastos pudessem ser revertidos para o financiamento de campanhas.

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