O projeto de construção de centro logístico próximo à Vila de Paranapiacaba, em Santo André, pode ter o licenciamento ambiental negado e todo o projeto cancelado. Isso porque o CLCG (Centro Logístico Campo Grande) precisa apresentar à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), até o dia 29, ao menos dois documentos emitidos pela Prefeitura de Santo André e que dependem de alteração no Plano Diretor da cidade. O projeto de revisão, que estava na Câmara, foi retirado no início de setembro e não tem prazo para retornar ao Legislativo.

A construção do centro logístico prevê utilização de área de 4,7 milhões de metros quadrados, dos quais 20%, o equivalente a 91 hectares (ou 90 campos de futebol), seriam desmatados. O restante do local seria preservado. O investimento estimado é de R$ 780 milhões. Ambientalistas e grupos de defesa de Paranapiacaba têm se colocado contrários ao empreendimento, sob alegação de que haverá impacto negativo no ecossistema. A vila inglesa de Paranapiacaba está inserida na macrozona de proteção ambiental e é definida no Plano Diretor como área de interesse turístico.

Segundo ofício enviado pela Cetesb ao CLCG em 16 de abril de 2019, entre outros documentos, devem ser apresentadas certidões emitidas pela administração municipal que ateste quando a gleba (área do terreno onde seria feito o empreendimento) passou a ser considerada zona urbana do município e outra que ateste que o centro logístico atende às diretrizes municipais sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo. O artigo da Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo) que permitia empreendimentos logísticos em Paranapiacaba foi revogado em setembro de 2018.

O empreendedor tinha 90 dias para apresentar a documentação, mas recebeu mais 60 dias, a contar de 31 de julho. À época, tramitava na Câmara Municipal projeto de revisão do Plano Diretor municipal. A exigência feita pela Cetesb atendia a ação judicial contra o empreendimento impetrada pelo MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC. O grupo também tentou barrar na Justiça a revisão do plano, mas o projeto foi retirado de tramitação pelo Executivo antes da decisão judicial.

Presidente do MDV, o advogado especialista em meio ambiente Virgilio Alcides Farias ponderou que uma revisão do Plano Diretor precisaria, no mínimo, de seis meses para cumprir todos os trâmites previstos na LOM (Lei Orgânica do Município). “Em que pese o prazo para revisão já ter passado, uma vez que a LOM prevê que isso seja feito até o 18º mês de governo, não seria possível realizar todas as discussões necessárias”, argumentou. Farias informou que vai questionar a Cetesb sobre por que foi dado novo prazo ao empreendedor.

Questionada, a Cetesb informou que ainda está vigente o prazo dado ao CLCG. A assessoria de imprensa do CLGC relatou, por meio de nota, que o projeto não será arquivado, já que sua aprovação não está vinculada à revisão do Plano Diretor. Embora a solicitação da Cetesb não possa ser atendida sem as mudanças no plano, o empreendedor alega que trata-se de licenciamento ambiental e que o processo segue regularmente. 

Empreendimento coleciona polêmicas e revezes

A possibilidade de não conseguir atender às solicitações da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) no prazo não é a primeira dificuldade enfrentada pelo CLCG (Centro Logístico Campo Grande), desde que anunciou o projeto de construção do empreendimento em área próxima a Paranapiacaba.

Em junho de 2018, atendendo pedido do MDV (Movimento em Defesa da Vida ) do Grande ABC, a Justiça suspendeu a realização de audiência pública para apresentação do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente) à sociedade, parte obrigatória para obtenção da licença ambiental. O evento só foi realizado em dezembro. Em setembro de 2018, foi revogado artigo que alterava a Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo) de Santo André e permitia empreendimentos logísticos na área de Paranapiacaba.

Em julho, nota técnica produzida em conjunto pela bióloga e professora da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Marta Marcondes e pela engenheira ambiental e professora da Universidade Metodista, de São Bernardo, Viviane Pereira Alves listou série de possíveis impactos sociais da construção de centro logístico, como incidência de exploração sexual infantil, prostituição, aumento da pobreza e desigualdade, especulação imobiliária, surtos de doenças como a leishmaniose (doença infecciosa causada por vetores que normalmente se encontram em áreas de mata), até impacto nos sistemas públicos de saúde do entorno.

Na ocasião, o CLCG afirmou que “entende as preocupações elencadas”, mas que “o documento enviado contém equívocos que merecem esclarecimentos”. O comunicado cita que o projeto possui características únicas e pioneiras em relação a outros empreendimentos do gênero no País, sendo indevida sua comparação com outras instalações.

Também em julho, o Diário noticiou que dossiê produzido com base nas informações do EIA/Rima e entregue à Cetesb questiona o possível uso de terras públicas no projeto. Segundo o documento, dois lotes que integram a Gleba A (uma das três áreas onde estão previstas as obras) foram incorporados ao município de Santo André, em 1917, como áreas devolutas do Alto da Serra e Vertentes do Rio Grande, no mesmo processo que incorporou terras devolutas à Reserva Biológica Alto da Serra de Paranapiacaba. O responsável pelo empreendimento nega e afirma que todos os espaços são de sua propriedade.