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Greve dos Correios não isenta multas

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Quem tem fatura para pagar e está sem o boleto deve buscar alternativa junto à empresa


Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

14/09/2019 | 07:28


O consumidor que está enfrentando dificuldades devido à greve dos Correios, iniciada às 22h de terça-feira, pode recorrer ao Procon e até à Justiça em alguns casos. Quanto ao pagamento de boletos bancários e faturas, no entanto, as multas seguem sendo cobradas em caso de atraso, e as empresas só são responsabilizadas se não disponibilizarem canais extras para a visualização dos valores devidos e o respectivo pagamento das contas.

De acordo com o Procon, o consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. “Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça”, informa o órgão.

Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, o Procon afirma que essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

Quanto às contas de consumo, as empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras. “Desta forma, porém, não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Se não receber boletos bancários e faturas, por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços”, orienta o órgão.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação pode procurar o Procon de sua cidade.


PARALISAÇÃO

Os funcionários iniciaram a greve na terça-feira por pleitearem reajuste conforme a inflação e a manutenção dos direitos. O ato foi motivado porque a proposta dos Correios era de reajuste de 0,8% – sendo que a inflação do período, conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulava 3,84% nos 12 meses terminados em julho, referência para a data-base da categoria, em 1º de agosto. Além disso, a oferta retirava direitos ao excluir os pais de convênio médico e ao aumentar a coparticipação do plano de 30% para 40%.

Na quinta, audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) entre os Correios e os sindicatos da categoria determinou que sejam mantidas as cláusulas do acordo coletivo de trabalho vigente, assim como o plano de saúde, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST, que pode manter ou alterar o cenário. Em contrapartida, os sindicatos se comprometeram a levar aos trabalhadores a proposta e encerrar a greve até, no máximo, terça, quando haverá assembleias em todo o País.

Até lá, a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios) afirma que a paralisação continua.
 



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Greve dos Correios não isenta multas

Quem tem fatura para pagar e está sem o boleto deve buscar alternativa junto à empresa

Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

14/09/2019 | 07:28


O consumidor que está enfrentando dificuldades devido à greve dos Correios, iniciada às 22h de terça-feira, pode recorrer ao Procon e até à Justiça em alguns casos. Quanto ao pagamento de boletos bancários e faturas, no entanto, as multas seguem sendo cobradas em caso de atraso, e as empresas só são responsabilizadas se não disponibilizarem canais extras para a visualização dos valores devidos e o respectivo pagamento das contas.

De acordo com o Procon, o consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. “Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça”, informa o órgão.

Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, o Procon afirma que essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

Quanto às contas de consumo, as empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras. “Desta forma, porém, não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Se não receber boletos bancários e faturas, por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços”, orienta o órgão.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação pode procurar o Procon de sua cidade.


PARALISAÇÃO

Os funcionários iniciaram a greve na terça-feira por pleitearem reajuste conforme a inflação e a manutenção dos direitos. O ato foi motivado porque a proposta dos Correios era de reajuste de 0,8% – sendo que a inflação do período, conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acumulava 3,84% nos 12 meses terminados em julho, referência para a data-base da categoria, em 1º de agosto. Além disso, a oferta retirava direitos ao excluir os pais de convênio médico e ao aumentar a coparticipação do plano de 30% para 40%.

Na quinta, audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho) entre os Correios e os sindicatos da categoria determinou que sejam mantidas as cláusulas do acordo coletivo de trabalho vigente, assim como o plano de saúde, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST, que pode manter ou alterar o cenário. Em contrapartida, os sindicatos se comprometeram a levar aos trabalhadores a proposta e encerrar a greve até, no máximo, terça, quando haverá assembleias em todo o País.

Até lá, a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios) afirma que a paralisação continua.
 

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