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Maia defende emenda que retoma foro



11/09/2019 | 07:18


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça, 10, emenda para impedir que magistrados de primeira instância determinem medidas contra políticos como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo ele, é preciso evitar "influência emocional" na decisão de juízes.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta terça, parlamentares pretendem, com o aval de Maia, incluir o dispositivo na proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: presidente da República, vice e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

"O que a gente está dizendo é o seguinte: não pode ter influência emocional na decisão de um juiz. O caso do (ex-governador do Rio Anthony) Garotinho, por exemplo, é um caso claro de influência política. Não tinha motivo para mais aquela prisão", afirmou Maia.

O ex-governador e sua mulher, a também ex-governadora do Rio Rosinha Matheus, ficaram um dia presos na semana passada em desdobramento das investigações envolvendo a construtora Odebrecht. Apesar do exemplo citado por Maia, Garotinho e Rosinha não têm mandato, o que os excluiria da regra caso já estivesse em vigor.

Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Governadores, por sua vez, são julgados nessas condições pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a proposta da Câmara for aprovada, na prática, parte desse entendimento será revista e a manobra permitirá que políticos com mandato mantenham parte dos privilégios.

Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat, em Curitiba, determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens.

Maia disse que a mudança não seria um "retrocesso". "Não está mudando foro nenhum. A investigação e decisão continuam na primeira instância, mas, agora, o que a gente está tentando negociar é que as cautelares fiquem na instância anterior (à publicação da PEC) do agente público. Fica parecendo que é só deputado, mas são 50 mil agentes públicos com foro privilegiado", afirmou Maia.

Apesar da restrição do foro para parlamentares determinada pelo STF, a decisão sobre a quem cabe julgar um deputado ou um senador, no entendimento de ministros da Corte, ainda precisa passar por tribunais superiores. Desta forma, caso a emenda seja aprovada, caberá a um ministro do Supremo decidir se aceita ou não uma medida cautelar contra algum deputado ou senador.

"Estamos construindo um texto para a gente tentar votar o mais rápido possível", disse Maia. A maior resistência a acabar totalmente com o foro privilegiado está no chamado Centrão - bloco informal formado por PP, PL, DEM, Solidariedade e Republicanos - e no PT. Um líder de partido disse ao jornal que, sem o dispositivo, a PEC não vai nem a votação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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Maia defende emenda que retoma foro


11/09/2019 | 07:18


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça, 10, emenda para impedir que magistrados de primeira instância determinem medidas contra políticos como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo ele, é preciso evitar "influência emocional" na decisão de juízes.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta terça, parlamentares pretendem, com o aval de Maia, incluir o dispositivo na proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: presidente da República, vice e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

"O que a gente está dizendo é o seguinte: não pode ter influência emocional na decisão de um juiz. O caso do (ex-governador do Rio Anthony) Garotinho, por exemplo, é um caso claro de influência política. Não tinha motivo para mais aquela prisão", afirmou Maia.

O ex-governador e sua mulher, a também ex-governadora do Rio Rosinha Matheus, ficaram um dia presos na semana passada em desdobramento das investigações envolvendo a construtora Odebrecht. Apesar do exemplo citado por Maia, Garotinho e Rosinha não têm mandato, o que os excluiria da regra caso já estivesse em vigor.

Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Governadores, por sua vez, são julgados nessas condições pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a proposta da Câmara for aprovada, na prática, parte desse entendimento será revista e a manobra permitirá que políticos com mandato mantenham parte dos privilégios.

Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat, em Curitiba, determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens.

Maia disse que a mudança não seria um "retrocesso". "Não está mudando foro nenhum. A investigação e decisão continuam na primeira instância, mas, agora, o que a gente está tentando negociar é que as cautelares fiquem na instância anterior (à publicação da PEC) do agente público. Fica parecendo que é só deputado, mas são 50 mil agentes públicos com foro privilegiado", afirmou Maia.

Apesar da restrição do foro para parlamentares determinada pelo STF, a decisão sobre a quem cabe julgar um deputado ou um senador, no entendimento de ministros da Corte, ainda precisa passar por tribunais superiores. Desta forma, caso a emenda seja aprovada, caberá a um ministro do Supremo decidir se aceita ou não uma medida cautelar contra algum deputado ou senador.

"Estamos construindo um texto para a gente tentar votar o mais rápido possível", disse Maia. A maior resistência a acabar totalmente com o foro privilegiado está no chamado Centrão - bloco informal formado por PP, PL, DEM, Solidariedade e Republicanos - e no PT. Um líder de partido disse ao jornal que, sem o dispositivo, a PEC não vai nem a votação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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