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Em que pé está a reforma tributária?


Simpi

11/09/2019 | 07:25


Está em pauta o debate de ampla reforma no sistema tributário brasileiro, em que vários projetos já estão em tramitação no Congresso Nacional e, outros, em amadurecimento, como o do governo federal. Segundo o diretor do CCiF-FGV (Centro de Cidadania Fiscal da Fundação Getúlio Vargas), Bernard Appy, desde a constituinte nunca se viu tamanho engajamento dos agentes públicos, dispostos a realizar mudanças significativas na legislação tributária. “Atualmente, temos clima político bastante favorável, por conta de Congresso que tem características bem mais reformistas que as das legislaturas anteriores, e, também, agora conta com o apoio dos secretários de Fazenda dos Estados, que assinaram carta conjunta pedindo para que o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) seja substituído por outro, sobre valor adicionado, a ser cobrado no destino e sem benefícios fiscais, que é justamente o cerne das propostas até aqui apresentadas. Então, caiu um dos maiores obstáculos à reforma, que era a forte resistência dos Estados”, disse em entrevista concedida ao Programa de TV do Simpi A Hora e a Vez da Pequena Empresa.

Para ele, de maneira geral todos os projetos têm em comum o objetivo de rearranjar o sistema de incidências, propondo a fusão de tributos, o deslocamento de competências e o redesenho da partilha de receitas entre os entes federativos. “Nenhuma das propostas colocadas, porém, prevê aumento de impostos, porque a sociedade já não aguenta mais. Por outro lado, também não é possível que haja redução da carga tributária no curto prazo, dada a grave crise fiscal que vivemos. Porém, ao corrigir as distorções do sistema, junto com a redução da burocracia e o ganho de eficiência, certamente os efeitos sentidos serão como se uma redução tivesse ocorrido”, argumentou Appy.

Por fim, com relação a possível volta de imposto sobre transações financeiras, Appy foi enfático. “Eu acho que é tremenda irresponsabilidade, pois se trata de imposto que incide de forma cumulativa, criando diversas distorções que aumentam o custo dos investimentos e das exportações. E, ainda, se tiver alíquota muito alta, a tendência natural é que o mercado crie mecanismos para que se paguem menos impostos, o que levará a queda na arrecadação, como aconteceu em diversos países que criaram impostos nesses moldes. E, em a arrecadação caindo, o governo acaba subindo a alíquota e assim por diante. Imaginem o desastre que isso pode causar na competitividade da economia brasileira?”, questionou. 



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Em que pé está a reforma tributária?

Simpi

11/09/2019 | 07:25


Está em pauta o debate de ampla reforma no sistema tributário brasileiro, em que vários projetos já estão em tramitação no Congresso Nacional e, outros, em amadurecimento, como o do governo federal. Segundo o diretor do CCiF-FGV (Centro de Cidadania Fiscal da Fundação Getúlio Vargas), Bernard Appy, desde a constituinte nunca se viu tamanho engajamento dos agentes públicos, dispostos a realizar mudanças significativas na legislação tributária. “Atualmente, temos clima político bastante favorável, por conta de Congresso que tem características bem mais reformistas que as das legislaturas anteriores, e, também, agora conta com o apoio dos secretários de Fazenda dos Estados, que assinaram carta conjunta pedindo para que o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) seja substituído por outro, sobre valor adicionado, a ser cobrado no destino e sem benefícios fiscais, que é justamente o cerne das propostas até aqui apresentadas. Então, caiu um dos maiores obstáculos à reforma, que era a forte resistência dos Estados”, disse em entrevista concedida ao Programa de TV do Simpi A Hora e a Vez da Pequena Empresa.

Para ele, de maneira geral todos os projetos têm em comum o objetivo de rearranjar o sistema de incidências, propondo a fusão de tributos, o deslocamento de competências e o redesenho da partilha de receitas entre os entes federativos. “Nenhuma das propostas colocadas, porém, prevê aumento de impostos, porque a sociedade já não aguenta mais. Por outro lado, também não é possível que haja redução da carga tributária no curto prazo, dada a grave crise fiscal que vivemos. Porém, ao corrigir as distorções do sistema, junto com a redução da burocracia e o ganho de eficiência, certamente os efeitos sentidos serão como se uma redução tivesse ocorrido”, argumentou Appy.

Por fim, com relação a possível volta de imposto sobre transações financeiras, Appy foi enfático. “Eu acho que é tremenda irresponsabilidade, pois se trata de imposto que incide de forma cumulativa, criando diversas distorções que aumentam o custo dos investimentos e das exportações. E, ainda, se tiver alíquota muito alta, a tendência natural é que o mercado crie mecanismos para que se paguem menos impostos, o que levará a queda na arrecadação, como aconteceu em diversos países que criaram impostos nesses moldes. E, em a arrecadação caindo, o governo acaba subindo a alíquota e assim por diante. Imaginem o desastre que isso pode causar na competitividade da economia brasileira?”, questionou. 

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