A FUABC (Fundação do ABC) sustenta que a dívida que o município de Mauá possui com a entidade chegou a R$ 160,6 milhões. O valor consta em manifestação encaminhada à Justiça, em ação movida pelo Ministério Público e que culminou com a permanência da associação na cidade, em caráter liminar.

O débito diz respeito a serviços supostamente prestados e não pagos pelo Paço mauaense nos últimos anos e é o epicentro da queda de braço travada entre as duas partes. A cidade não reconhece essa quantia, alegando que a entidade não comprova a execução dos serviços cobrados.

O montante leva em consideração tanto pendências administrativas, como repasses previstos em contrato e custos com fornecedores, quanto encargos trabalhistas, como rescisões – em 2017, sob o governo do hoje prefeito cassado Atila Jacomussi (PSB), houve demissões em massa da terceirizados e novas contratações.

O Diário mostrou ontem que a FUABC pediu à Justiça para continuar a prestar os serviços em Mauá. O pleito foi apensado no processo que tramita na 3ª Vara Cível da cidade, em ação civil impetrada pelo MP. A pedido da Promotoria, o juiz Glauco Costa Leite concedeu liminar proibindo o governo da prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), de romper com a entidade e de assinar contrato emergencial com outra OS (Organização Social), a AMG (Associação Metropolitana de Gestão). Nos próximos dias, o magistrado deve julgar o mérito do pedido.

No documento anexado aos autos, a FUABC sustenta ainda que esse valor apresentado é original e não está corrigido nem acrescido de juros e multas. Ou seja, a quantia tende a ser maior.

A FUABC destaca ainda que os valores da dívida do município foram apurados, entre o fim de 2017 e o início de 2018, por comissão mista composta por integrantes da entidade e do então governo Atila. Naquela ocasião, o município e a entidade caminhavam para assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com objetivo de decidir sobre a manutenção ou não da FUABC na gestão dos equipamentos de saúde e do plano de pagamento de débitos. A negociação travou com as consequentes trocas de governo pelas duas prisões de Atila.

COLAPSO
A indicação da dívida de Mauá na ação do MP mostra o quão preocupada a FUABC está com a possível saída unilateral da cidade sem que os débitos sejam quitados. Com a decisão de assinar contrato emergencial, o governo Alaíde sinaliza que visa deixar a dívida com a FUABC se transformar em precatório. Nos autos, a Fundação alega que o calote do município causaria “colapso” da saúde pública do Grande ABC e de demais unidades no Estado geridas pela entidade. Além de atuar em Santo André, São Bernardo, São Caetano e Mauá, a FUABC gerencia equipamentos de saúde em Caieiras, Guarulhos, Francisco Morato, Osasco, Capital e Mogi das Cruzes, além de Praia Grande, Santos e Guarujá, no Litoral.