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Baldy omite informação a deputados sobre Linha 18

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Secretário estadual ignora requerimentos; ato configura crimes de responsabilidade e de improbidade


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande abc

05/09/2019 | 06:29


O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, omite informações à Assembleia Legislativa sobre a Linha 18-Bronze do Metrô, que ligaria o Grande ABC à Capital e que teve o projeto enterrado pelo governo João Doria (PSDB). O ato, segundo a Constituição Estadual, caracteriza crime de responsabilidade, além de improbidade administrativa.

Baldy tem ignorado há três meses pedido de informações, solicitado pelo deputado Márcio da Farmácia (Podemos) por meio de requerimento, sobre a implantação da Linha 18. O documento está parado no gabinete de Baldy desde o dia 29 de maio, quando foi protocolado, de acordo com dados da Assembleia.

O prazo legal para que o secretário responda aos questionamentos é de 30 dias. Em 12 de julho, quase 15 dias depois de expirar esse período, o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), encaminhou ao secretário o primeiro pedido de reiteração, alertando que o requerimento ainda não havia sido respondido e estabelecendo mais um mês para o recebimento das informações. Diante das sucessivas negativas, no dia 22 outra cobrança do presidente do Legislativo paulista foi encaminhada a Baldy. O novo limite, agora, é dia 21.

O secretário também tem ïgnorado os pedidos de outro requerimento sobre a Linha 18 assinado pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT). Esse último foi entregue em 24 de junho, ou seja, já extrapolou em mais de um mês o prazo legal para que os questionamentos fossem respondidos.

A Constituição Estadual prevê crime de responsabilidade ao secretário de Estado que se recusar a fornecer informações, no prazo de um mês, sobre sua pasta aos parlamentares ou enviar notícias falsas. Especialista em direito público, o advogado Alberto Luis Rollo considerou que a omissão de Baldy também pode ser enquadrada no artigo 11º da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). “É obrigação do secretário responder ao Legislativo.

Tem de investigar se houve dolo na ausência de resposta. Um dos princípios da administração pública é dar satisfação. Ele (Baldy) foi questionado (sobre assuntos de interesse público) e não se manifestou”, explicou, ao emendar que o crime de improbidade prevê punição de multa e, como consequência, suspensão dos direitos políticos.

Os requerimentos de Márcio da Farmácia e de Luiz Fernando foram encaminhados ao governo estadual antes de o Palácio dos Bandeirantes anunciar que substituirá o modal da Linha 18 de monotrilho por BRT (sigla em inglês para ônibus de alta velocidade), o que ocorreu no início de julho.

Além de ignorar requerimento dos deputados da região, Baldy também cancelou duas vezes vinda ao Grande ABC para detalhar o assunto. Ao Diário, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos se limita a informar que “segue o que está previsto em contrato e toma todas as medidas para rescisão amigável” com o Consórcio Vem ABC, “não havendo no contrato previsão de indenização”. 



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Baldy omite informação a deputados sobre Linha 18

Secretário estadual ignora requerimentos; ato configura crimes de responsabilidade e de improbidade

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande abc

05/09/2019 | 06:29


O secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, omite informações à Assembleia Legislativa sobre a Linha 18-Bronze do Metrô, que ligaria o Grande ABC à Capital e que teve o projeto enterrado pelo governo João Doria (PSDB). O ato, segundo a Constituição Estadual, caracteriza crime de responsabilidade, além de improbidade administrativa.

Baldy tem ignorado há três meses pedido de informações, solicitado pelo deputado Márcio da Farmácia (Podemos) por meio de requerimento, sobre a implantação da Linha 18. O documento está parado no gabinete de Baldy desde o dia 29 de maio, quando foi protocolado, de acordo com dados da Assembleia.

O prazo legal para que o secretário responda aos questionamentos é de 30 dias. Em 12 de julho, quase 15 dias depois de expirar esse período, o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), encaminhou ao secretário o primeiro pedido de reiteração, alertando que o requerimento ainda não havia sido respondido e estabelecendo mais um mês para o recebimento das informações. Diante das sucessivas negativas, no dia 22 outra cobrança do presidente do Legislativo paulista foi encaminhada a Baldy. O novo limite, agora, é dia 21.

O secretário também tem ïgnorado os pedidos de outro requerimento sobre a Linha 18 assinado pelo deputado Luiz Fernando Teixeira (PT). Esse último foi entregue em 24 de junho, ou seja, já extrapolou em mais de um mês o prazo legal para que os questionamentos fossem respondidos.

A Constituição Estadual prevê crime de responsabilidade ao secretário de Estado que se recusar a fornecer informações, no prazo de um mês, sobre sua pasta aos parlamentares ou enviar notícias falsas. Especialista em direito público, o advogado Alberto Luis Rollo considerou que a omissão de Baldy também pode ser enquadrada no artigo 11º da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). “É obrigação do secretário responder ao Legislativo.

Tem de investigar se houve dolo na ausência de resposta. Um dos princípios da administração pública é dar satisfação. Ele (Baldy) foi questionado (sobre assuntos de interesse público) e não se manifestou”, explicou, ao emendar que o crime de improbidade prevê punição de multa e, como consequência, suspensão dos direitos políticos.

Os requerimentos de Márcio da Farmácia e de Luiz Fernando foram encaminhados ao governo estadual antes de o Palácio dos Bandeirantes anunciar que substituirá o modal da Linha 18 de monotrilho por BRT (sigla em inglês para ônibus de alta velocidade), o que ocorreu no início de julho.

Além de ignorar requerimento dos deputados da região, Baldy também cancelou duas vezes vinda ao Grande ABC para detalhar o assunto. Ao Diário, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos se limita a informar que “segue o que está previsto em contrato e toma todas as medidas para rescisão amigável” com o Consórcio Vem ABC, “não havendo no contrato previsão de indenização”. 

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