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Estado encaminha extinção de contrato da Linha 18 sem prever ressarcimento

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Conselho aprova fim de acordo com Consórcio Vem ABC, que construiria ramal da região por monotrilho


Daniel Tossato
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

01/09/2019 | 07:00


O CGPPP (Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas) do governo do Estado encaminhou a extinção do contrato de construção da Linha 18-Bronze do Metrô, via monotrilho, com o Consórcio Vem ABC. O bloco, entretanto, não detalha como será feito o processo de ressarcimento dos valores que a empresa diz ter despendido para o projeto.

No começo de julho, a gestão de João Doria (PSDB) anunciou mudança na Linha 18-Bronze, após quase quatro meses de estudo. O governador declarou que enterraria o monotrilho e faria o ramal por BRT, um ônibus de alta velocidade. Para essa mudança, seria necessária a confecção de outro contrato.

A trajetória de alteração do modal foi discutida pelo conselho, cuja ata foi publicada nesta semana no Diário Oficial. No encontro, foi colocada série de empecilhos técnicos à obra – como impossibilidade de decretação de utilidade pública de alguns terrenos e vedação de prorrogação contratual. Os conselheiros, por unanimidade, optaram pela extinção do acordo.

O contrato com o Consórcio Vem ABC foi assinado em agosto de 2014, ao valor de R$ 4,26 bilhões, sendo parte financiada pelo Estado e outra pela iniciativa privada – o consórcio era formado pelas empresas Primav, Cowan, Encalso e Benito Roggio. A intervenção empacou já na fase de desapropriação. O Estado solicitou empréstimo internacional para execução do projeto, mas a União vetou a negociação alegando que o governo paulista não apresentou garantias financeiras de honrar com os compromissos fiscais. Alternativas foram tentadas, sem sucesso.

Após o anúncio da mudança na Linha 18-Bronze, o diretor-presidente do Consórcio Vem ABC, Maciel Paiva, avisou que exigiria ressarcimento na ordem de R$ 13 bilhões, valor que inclui expectativa de lucro com os 25 anos de operação do sistema mais os valores despendidos no projeto até então – a estimativa foi a de que R$ 50 milhões foram empenhados.

Ao Diário, desta vez, Maciel declarou que vai recalcular a quantia, mas cobrou a notificação oficial para que uma negociação seja construída entre as partes. “O governo do Estado não pode extinguir o contrato e a parceria como foi feita. Eles têm que seguir certos procedimentos, o que não foi feito. Até o momento não fomos informados oficialmente da extinção do contrato. Assim que recebermos notificação oficial, vamos questionar o motivo de estarem encerrando um contrato, que continua em vigência. Há de se abrir um processo administrativo. Não se pode encerrar sem qualquer motivo”, comentou.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que “o contrato com o Consórcio Vem ABC não prevê multa para o caso de rescisão por parte do Estado”. “Para solicitar indenização por eventuais gastos relacionados ao projeto, o consórcio precisará comprová-los. Por meio da Procuradoria Geral do Estado, o governo buscará uma solução amigável, sem qualquer gasto público”.

Secretário do setor, Alexandre Baldy explanaria sobre as mudanças na Linha 18-Bronze aos prefeitos no começo do mês. Adiou a reunião e não a remarcou até o fechamento desta edição.  



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Estado encaminha extinção de contrato da Linha 18 sem prever ressarcimento

Conselho aprova fim de acordo com Consórcio Vem ABC, que construiria ramal da região por monotrilho

Daniel Tossato
Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

01/09/2019 | 07:00


O CGPPP (Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas) do governo do Estado encaminhou a extinção do contrato de construção da Linha 18-Bronze do Metrô, via monotrilho, com o Consórcio Vem ABC. O bloco, entretanto, não detalha como será feito o processo de ressarcimento dos valores que a empresa diz ter despendido para o projeto.

No começo de julho, a gestão de João Doria (PSDB) anunciou mudança na Linha 18-Bronze, após quase quatro meses de estudo. O governador declarou que enterraria o monotrilho e faria o ramal por BRT, um ônibus de alta velocidade. Para essa mudança, seria necessária a confecção de outro contrato.

A trajetória de alteração do modal foi discutida pelo conselho, cuja ata foi publicada nesta semana no Diário Oficial. No encontro, foi colocada série de empecilhos técnicos à obra – como impossibilidade de decretação de utilidade pública de alguns terrenos e vedação de prorrogação contratual. Os conselheiros, por unanimidade, optaram pela extinção do acordo.

O contrato com o Consórcio Vem ABC foi assinado em agosto de 2014, ao valor de R$ 4,26 bilhões, sendo parte financiada pelo Estado e outra pela iniciativa privada – o consórcio era formado pelas empresas Primav, Cowan, Encalso e Benito Roggio. A intervenção empacou já na fase de desapropriação. O Estado solicitou empréstimo internacional para execução do projeto, mas a União vetou a negociação alegando que o governo paulista não apresentou garantias financeiras de honrar com os compromissos fiscais. Alternativas foram tentadas, sem sucesso.

Após o anúncio da mudança na Linha 18-Bronze, o diretor-presidente do Consórcio Vem ABC, Maciel Paiva, avisou que exigiria ressarcimento na ordem de R$ 13 bilhões, valor que inclui expectativa de lucro com os 25 anos de operação do sistema mais os valores despendidos no projeto até então – a estimativa foi a de que R$ 50 milhões foram empenhados.

Ao Diário, desta vez, Maciel declarou que vai recalcular a quantia, mas cobrou a notificação oficial para que uma negociação seja construída entre as partes. “O governo do Estado não pode extinguir o contrato e a parceria como foi feita. Eles têm que seguir certos procedimentos, o que não foi feito. Até o momento não fomos informados oficialmente da extinção do contrato. Assim que recebermos notificação oficial, vamos questionar o motivo de estarem encerrando um contrato, que continua em vigência. Há de se abrir um processo administrativo. Não se pode encerrar sem qualquer motivo”, comentou.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que “o contrato com o Consórcio Vem ABC não prevê multa para o caso de rescisão por parte do Estado”. “Para solicitar indenização por eventuais gastos relacionados ao projeto, o consórcio precisará comprová-los. Por meio da Procuradoria Geral do Estado, o governo buscará uma solução amigável, sem qualquer gasto público”.

Secretário do setor, Alexandre Baldy explanaria sobre as mudanças na Linha 18-Bronze aos prefeitos no começo do mês. Adiou a reunião e não a remarcou até o fechamento desta edição.  

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