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Ministério Público mostra provas de fraude no PAS
Do Diário do Grande ABC
05/07/2000 | 00:01
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O Ministério Público Estadual divulgou documentos que, segundo os promotores, apontam irregularidades em contratos assinados entre empresas prestadoras de serviços e cooperativas do Plano de Atendimento à Saúde da Prefeitura de Sao Paulo.

Segundo um dos contratos entregues à promotoria por Maria Lúcia Tojal, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Saúde na gestao Régis de Oliveira, a MGA & Associados Comércio Construçoes e Consultoria deveria receber R$ 1,54 milhao da própria Secretaria, e nao da Cooperativa do PAS de Campo Limpo, por serviços de gerenciamento. A reportagem nao conseguiu localizar os responsáveis pela MGA para comentar o assunto.

A Secretaria da Saúde informou que o valor nao foi pago. O fato de a Secretaria ser incluída em contratros entre empresas e cooperativas como responsável por pagamentos será discutido na Justiça. Um procedimento de investigaçao será instaurado nesta quarta na Promotoria da Cidadania para que seja apurado se há de fato alguma irregularidade.

Maria Lúcia afirmou em seu depoimento, na semana passada, que recebeu denúncias de que os serviços de gerenciamento acordados entre cooperativas e empresas nao eram executados.

Depoimento - O assessor Rogério Penha afirmou nesta terça ao Ministério Público Estadual que a proposta de suborno de R$ 10 milhoes para o vice-prefeito de Sao Paulo, Régis de Oliveira, era, na verdade, "um boato". A oferta teria como objetivo a manutençao do sistema de atendimento por cooperativas iniciado pelo PAS e mantido pelo atual Sistema Integrado Municipal de Saúde (Sims), além da nomeaçao de um secretário conivente com o esquema.

Nesta terça, Régis afirmou aos promotores que Penha e os ex-secretários de Governo, Moacir Tutui, e do Planejamento, Fernando Fantauzzi, poderiam esclarecer de onde partira a proposta. O vice-prefeito diz ter sido avisado do caso pelo assessor e pelos secretários numa reuniao no início de sua gestao interina durante o afastamento judicial de Celso Pitta (PTN) do cargo.

Penha prestou depoimento durante 20 minutos na manha desta terça no Grupo de Atuaçao Especial de Repressao ao Crime Organizado e confirmou as declaraçoes dadas nesta terça por Tutui aos promotores. Fantauzzi é o único que ainda nao foi ouvido, por estar viajando no exterior.

Penha, assessor particular de Régis, afirmou que o entao prefeito, ao ser informado por Tutui sobre a proposta, "nao quis saber sua procedência". "O objetivo da gestao nao era sair caçando gente", explicou Penha. Nesta terça, Régis havia afirmado que a investigaçao sobre a oferta de suborno era "coisa de investigador de polícia, e nao do prefeito".




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