O juiz Pedro Corrêa Liao, da 166ª Zona Eleitoral de São Caetano, decidiu condenar pela segunda vez à cassação do diploma o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), e seu vice, Beto Vidoski (PSDB), decretando a perda dos mandatos eletivos. A decisão acata representação ajuizada pelo Ministério Público, sob alegação de captação ilegal de recursos durante a campanha eleitoral. Cabe recurso no caso e ambos permanecem nos cargos no período de julgamento do processo.

A denúncia trata de recebimento de doação proveniente de pessoas físicas sem capacidade econômica para realizar o repasse, apontando no caso valor de R$ 293 mil de Ana Maria Comparini Silva, pensionista, desempregada e que não apresentou Imposto de Renda nos últimos dois anos. “Note-se que não se trata de mera irregularidade na doação (...), mas sim de esquema criminoso que se utilizou de terceiro para ludibriar a origem das doações feitas à campanha”, destaca o juiz.

Na sentença, Liao determinou também a devolução dos valores considerados indevidos (R$ 293 mil), recebidos pela doadora. Quanto à inelegibilidade de oito anos, contudo, a Justiça afastou o pedido. “Referida sanção somente seria aplicada se tivesse configurado abuso de poder econômico (...), o que não ocorreu.” O teor é semelhante à da outra sentença proferida em abril, na qual Auricchio e Vidoski foram condenados pela doação de R$ 350 mil para suas campanhas, supostamente feita pela aposentada Maria Alzira Garcia Correa Abrantes.

A defesa de Auricchio, representada por Ricardo Penteado, alegou que irá apresentar o recurso dentro do prazo legal. “A decisão proferida não gera afastamento do prefeito, uma vez que o recurso possui efeito suspensivo, portanto, Auricchio continua no exercício de suas funções. O juiz, ainda, reconheceu que não existiu abuso de poder econômico e não declarou inelegibilidade do prefeito, que continua com seus direitos políticos e eleitorais preservados.”