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Secretário de Diadema é condenado


Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC

20/09/2005 | 07:45


O secretário de Transportes de Diadema, José Francisco Alves, está condenado a seis anos de detenção em regime semi-aberto, por ferir a lei 8666/93, que trata de licitações de administrações públicas. O réu já apelou da sentença da Justiça de Diadema. Mas, se prevalecer a decisão penal, secretário terá de cumprir pena em presídio agrícola (que tem sistema semi-aberto) no interior de São Paulo.

O crime do secretário municipal foi contratar, sem licitação e por duas ocasiões – em 1997 e 1999 –, o advogado João Marques de Azevedo Buonaduce. À época, José Francisco era presidente da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) na gestão de Gilson Menezes, atual secretário de Cultura de Diadema. A ação, impetrada pelo Ministério Público em 1999, foi motivada por denúncia do então deputado estadual José de Filippi Júnior (PT), atual prefeito da cidade.

Com semblante preocupado, José Francisco tenta mostrar tranqüilidade diante da situação judicial, que aguarda julgamento da apelação em segunda instância. Quanto ao fato de integrar o governo de Filippi, justamente quem deu origem ao questionamento, o secretário disse nesta segunda-feira: "Encaro esse convite para comandar a Secretaria de Transportes como uma espécie de pedido de desculpas de Filippi".

A sentença foi proferida em junho deste ano pela juíza titular da 2ª Vara Criminal de Diadema, Patrícia Helena Hehl Forjaz de Toledo. Além dele, também foram condenados o advogado João Buonaduce (10 anos e seis meses em regime semi-aberto) e Renato Campagna (três anos em regime aberto), outro ex-presidente da Saned. Os dois também entraram com recurso.

Em 4 de outubro de 1999, Filippi entrou com representação no MP apontando irregularidades na Saned, como as três contratações de advogado sem licitação, que totalizaram R$ 4,4 milhões. O então deputado estadual denunciava que a empresa (de economia mista) já havia pago R$ 2,7 milhões ao advogado, enfatizando que o valor total daria para pagar 47% da dívida acumulada da Saned, que entre 1998 e agosto de 1999 era de R$ 9,5 milhões.

O primeiro contrato foi firmado em 28 de novembro de 1997, para Buonaduce defender a Saned em processo de indenização contra a Sabesp. A dívida era de 1995, período em que a Prefeitura municipalizou o serviço de água no município. O segundo, feito em 28 de janeiro de 1999, tinha por objetivo acompanhar a ação civil pública movida pelo então prefeito Gilson Menezes para investigar o acordo entre a Sabesp e a Prefeitura no final de 1996, quando José de Filippi Júnior era o prefeito. Esses dois contratos foram assinados pelo atual secretário de Transportes de Diadema. O advogado Buonaduce foi contratado de novo, sem licitação, em 7 de julho de 1999, quando Renato Campagna era o presidente da Saned, em mais uma ação contra a Sabesp.

Buonaduce cobrou, como honorários, o equivalente a 5% do valor total da causa, que poderia chegar a R$ 60 milhões. Buonaduce reduziu a comissão da primeira ação para 3,75% do valor da causa e cobrou 1,25% nesse segundo caso. Dessa forma, o valor inicialmente cobrado para fazer apenas uma ação serviria para pagar os serviços advocatícios dos dois processos. No terceiro caso, pediu 5%, alegando, na época, que o valor da causa era menor.



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