O Ministério Público mantém investigação aberta sobre denúncia de que a Suzantur, operadora do transporte público em Mauá, burlou regras da licitação para atuar no município com quantidade de veículos inferior à exigida na concorrência. A representação foi feita pelo vereador Manoel Lopes (DEM).
O Diário revelou em janeiro do ano passado que a gestão do ex-prefeito Donisete Braga (então no PT, hoje no Pros) autorizou formalmente a Suzantur a burlar pelo menos duas exigências estabelecidas no edital da concorrência pública, realizada em 2014, para a exploração do transporte público mauaense.
Além de ser liberada a operar na cidade com 12 carros a menos que o exigido inicialmente no certame, a Suzantur também foi dispensada de colocar na rua veículos zero-quilômetro, como também previa o edital.
Enquanto que a licitação exigia oferta de 248 ônibus – todos novos –, a empresa fornecia 236 e, muitos deles, antigos, segundo dados indicados pelo governo do hoje prefeito cassado Atila Jacomussi (PSB). Curiosamente, o socialista não avançou em investigação interna acerca do episódio.
Em novembro de 2014, o então secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque Silva, deu aval para que a Suzantur, cujo proprietário é Claudinei Brogliato, não cumprisse essas regras. “Autorizamos a empresa Transportadora Turística Suzano (antigo nome da Suzantur) a operar nas linhas as quais ainda não foram emitidas ordens de serviços, momentaneamente,por veículos de qualquer tecnologia, não necessariamente sendo composta por veículos zero-quilômetro, desde que atenda a demanda municipal”, dizia trecho do documento lavrado pela gestão Donisete. A liberação momentânea, entretanto, foi estendida para os anos de 2015 e 2016, sob o argumento de que o nível de oferta de ônibus indicava “equilíbrio com a demanda de passageiros”.
O MP de Mauá instaurou inquérito em 23 de janeiro, cinco dias depois de o caso ter sido revelado pelo Diário.
Passado um ano e sete meses da abertura de investigação, ainda ninguém foi responsabilizado pelas possíveis irregularidades. O Diário questionou a Promotoria sobre o andamento das apurações, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
TCE
À época, Manoel Lopes acionou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as possíveis irregularidades. Apuração foi arquivada em março do ano passado, quatro meses depois de as falhas terem sido apontadas em representação do democrata. Não há, porém, detalhes dos motivos do arquivamento da investigação no sistema eletrônico do TCE.
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