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‘Democracia passa por teste no Brasil’

Claudinei Plaza/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

26/08/2019 | 07:00


Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos avalia que a democracia brasileira passa por período de atestamento, ao analisar declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra a Ordem, movimentações do governo contra a imprensa e até mesmo contra a atuação de advogados, como no caso de Adélio Bispo, que esfaqueou o político durante a campanha. O mandatário da OAB-SP diz que é preciso serenidade, mas admite que passos dados pelo Palácio da República vão na contramão do que ele prega. “A Ordem e advocacia não são espaços para quem tem medo. É exigida coragem.”

O presidente Jair Bolsonaro tem subido o tom contra a OAB. Chegou a dizer até não ver serventia para a Ordem. Como o senhor recebe essas declarações?
Valendo-me de fala importante, é preciso lembrar que a OAB, que dá sustentação à advocacia, serve e serviu para dar sustentação ao próprio presidente Bolsonaro no que diz respeito às discussões jurídicas que ele e seus familiares tiveram com a Justiça. É preciso compreender que nenhum Estado democrático de direito evoluído consegue alcançar essa estatura sem fortalecer a advocacia, que é fortalecer a legitimação do poder emanado de ordens provindas de autoridades estatais. O que tem valor em ordem provinda da autoridade não é a vontade do prolator que a profere, mas compromisso dele de procurar sempre a racionalidade, a razão. Para isso, é preciso dialogar. Esse papel é atribuído à advocacia, pelo artigo 133 da Constituição Federal. O advogado é indispensável à administração da Justiça. Alguém precisava ocupar esse papel, que não é confortável. É o papel de descer do muro e estar ao lado do cidadão quando o Estado quer atacá-lo, para dizer ao Estado que ele está errado. Esse papel difícil e pesaroso é exercido pela advocacia, que precisa de instituição forte, que é a Ordem dos Advogados do Brasil, para evitar com que poderes bélico, econômico, e da força possam pretender estar acima do bem e do mal. Para isso serve a ordem. A Ordem tem missão de defender a Constituição, de proteger a todos, inclusive os poderes constituídos. Quando a OAB-SP sai em defesa da Justiça do Trabalho, sai em defesa de poder constituído. Serve o cidadão.

O senhor acha que Bolsonaro tem passado dos limites em suas declarações?
Eu entendo que sim quando não compreende a necessidade desta convivência harmônica entre todos os poderes e todas as instituições que têm papel de proteção da sociedade. Passa do limite quando desconsidera todo trabalho histórico e atual que a OAB fez em favor da sociedade brasileira. Quando desconsidera o papel que o advogado tem na defesa de todos os cidadãos. É preciso salientar que quem tem dinheiro sempre estará bem assessorado e bem atendido. Não podemos permitir que o Estado crie cidadania de segunda classe. Quem não tem dinheiro precisa ter proteção. E a advocacia faz isso abnegadamente, todos os dias, com a OAB dando suporte. Ainda rogamos e temos a esperança porque todos estamos em noviciado. Estamos em novo governo, com oito meses. Fazemos apelo para juízo de serenidade, de controle, de preocupação com o governo para todos, não em favor de todos.

Mas as falas recentes do presidente vão no caminho contrário ao que o senhor tem pregado...
A Ordem e advocacia não são espaços para quem tem medo. É exigida da advocacia e dos integrantes da OAB coragem. E vamos ter coragem necessária para enfrentar aquilo que possam ser tidos como desmandos das autoridades.

Em que proporção esse tipo de postura do chefe maior do Estado brasileiro coloca em risco a democracia?
Penso que as prerrogativas estão muito bem defendidas pela nossa lei maior, a Constituição. O momento é de vigilância. Não podemos nos intimidar. Compreendo a legitimidade do atual governo de defender bandeiras que foram bases de sua campanha, que as elegeu para isso. Agora é novo momento. Não devemos governar para torcidas, devemos governar para todos, coletividade. Este é o apelo que fazemos à sensibilidade do presidente da República. Não importam os acontecimentos e os últimos encaminhamentos. Sempre há tempo para corrigir. Sempre há tempo para que consigamos juntos encontrar ponto de união. Não podemos bater palmas para medidas que possam estabelecer dissenso. É momento de atestamento da democracia no Brasil. De atestamento do Estado democrático de direito. É por isso que temos de estar juntos nesta caminhada. As bandeiras históricas de sustentação do Estado democrático de direito devem ser defendidas sem medo e sem qualquer incômodo.

Como foi sua reação com as declarações de Bolsonaro ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, evocando passado da família na relação com a ditadura militar?
De lamentação e de tristeza. Não podemos permitir que haja desconsideração daquilo que a história já atestou. Os fatos já mereceram apreciação do próprio Judiciário. Não se tratava apenas de questões de ordem política. (Houve atestamento) Da comissão da verdade, por reconhecimento do Estado brasileiro, das atrocidades cometidas, o poder Judiciário já havia analisado a questão. Portanto, negar isso é propagar algo não verdadeiro. O que esperamos de todas as nossas autoridades é que sempre atestem as verdades, reconheçam aqueles espaços e aqueles encaminhamentos que o próprio Estado já reconheceu. Isso é ruim. Ninguém pode negar sua história. Negar a história é não permitir que haja evolução. Precisamos aprender pelo que passamos para poder ter perspectiva adequada do presente e para que possamos buscar futuro promissor. Recebi com indignação. Não só pelo ponto de vista da afronta pessoal, de quase que uma desumanidade em relação a uma família, mas de responsabilidade. Precisamos ter responsabilidade e reconhecer o que o Poder Judiciário julga como caso concreto e como coisa julgada. Não podemos permitir insegurança jurídica. Temos exemplos mundiais, em todas as localidades, onde é preciso sempre lembrar do passado para aprender com nossos erros. Há simbologia: não é sem razão que o para-brisa é maior que o retrovisor. O retrovisor há de nos fazer aprender com tudo aquilo que passamos, aprender com nossos erros, lembrar dos acertos. Mas a perspectiva do nosso para-brisa dá horizonte muito maior.

Parte da alta cúpula do governo, no caso de Adélio Bispo, que deu a facada em Bolsonaro durante a campanha, defendeu a quebra do sigilo bancário do advogado, para saber quem sustentava a defesa de Adélio. Quanto esse tipo de pregação afronta o trabalho de um advogado?
É tão pernicioso quanto afastar o sigilo da fonte para o exercício da atividade jornalística. Você não pode confundir o advogado com o cliente. Se a parte está sendo investigada e a legislação e o Estado brasileiro, em favor dos mais de 280 milhões de habitantes, fazem a previsão de que precisa ter defesa efetiva, não pode fragilizar o exercício desta defesa. Se colocar o mesmo patamar o advogado e o cliente, não haverá nenhum advogado que cumprirá sua missão a contento. Se afastar o sigilo da fonte, não haverá um jornalista que terá acesso a um fato importante para ser publicizado. Não é proteger ninguém. A autoridade que tem competência, por meio da inteligência, encontrará meios adequados para chegar a provas para punir seu respectivo culpado. Não podemos permitir a fragilidade da estrutura de manutenção de Estado democrático, que traz a ferramenta do processo como ferramenta de pacificação social. O verdadeiro não é mais aquilo que a autoridade diz, o verdadeiro não é o que o rei quer, o verdadeiro é o que as provas dizem ser verdadeiro.

Como o senhor tem acompanhado o vazamento das conversas do procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à época das ações da Operação Lava Jato? O senhor defende o afastamento dos envolvidos da operação?
A recomendação da Ordem é justamente para que possamos manter a credibilidade desta operação, que traz uma rubrica importante para a sociedade brasileira, que é o combate à corrupção. O combate à corrupção há de ser perseguido por todos nós conjuntamente. É o que a advocacia faz todos os dias, nos mais variados rincões deste País, denunciar mandos e desmandos, a prática de corrupção, necessidade de busca da igualdade social. Por isso houve uma recomendação. Se há apontamento de dúvidas sobre condutas de duas autoridades, que essas dúvidas sejam apuradas, mas que se tenha a dignidade e o bom-senso de se permitir com que a operação e o trabalho da instituição prossigam, sob comando de outros integrantes destas valorosas instituições. Justamente para que não nos percamos nessa discussão. Essa questão traz à tona coisa séria, que estão a dizer que houve combinação entre autoridades para busca de um objetivo. Se é verdadeiro, se não, se será suficiente como prova para punir autoridade ou não, só a questão judicial que vier a ser discutida no caso concreto vai nos dizer. Com a proteção do juízo de legalidade, se a prova é lícita ou ilícita. Não podemos negar é o benefício que essa discussão tem ao ser trazida para a coletividade que a imprensa nos permite fazer o juízo de valor. Qual autoridade que queremos? Qual Poder Judiciário? Queremos um Poder Judiciário isento. Tenho convicção de que o Poder Judiciário é imprescindível para a sociedade brasileira. Temos juízes corajosos, abnegados, que todos os dias cumprem sua missão. Essa discussão nos permite trazer à tona isso. Queremos um juiz que combina as coisas com os outros? Não. Penso que nem a magistratura queira.

A Câmara aprovou projeto de lei que prevê enquadramentos em casos de abuso de autoridade, fato que tem gerado grita sobre eventual cerceamento de trabalho de investigadores. Como o senhor viu o projeto?
Nos incomoda a preocupação de autoridade em querer afastar uma lei que proíbe, que combate e pune o abuso de autoridade. A autoridade consciente de sua função não tem medo de qualquer legislação que puna o abuso de autoridade, porque vai exercer seu papel sem qualquer açodamento. Cumprindo balizadamente sua consciência e os limites que a lei lhe impõe. Porque, afinal de contas, quem decidirá se houve abuso de poder para uma autoridade é o Poder Judiciário e nós confiamos no Poder Judiciário. Aplaudimos a legislação que está a zelar para que autoridade cumpra seu papel sem cometimento de abusos. A autoridade que tem medo desta lei é autoridade que está preocupada com seu comportamento. Precisa ter coragem de cumprir seu papel e a sua função de acordo com a consciência e nos limites da lei. Nenhuma legislação pode intimidar uma autoridade que cumpre seu papel.

RAIO X
Nome: Caio Augusto Silva dos Santos
Estado civil: Em união estável com Flávia Daniele, com três filhos, Caio (21), Maria Clara (10) e Henrique (3)
Idade: 43 anos
Local de nascimento: Bauru (SP)
Formação: Direito, na Faculdade de Direito de Bauru
Hobby: Esportes, em especial futebol
Time do coração: Corinthians<EM>
Livro que recomenda: Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt
Artista que marcou sua vida: Raimundo Faoro, jurista e presidente da OAB nos anos 1970
Profissão: Advogado
Onde trabalha: OAB de São Paulo e em escritório particular em Bauru



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‘Democracia passa por teste no Brasil’

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

26/08/2019 | 07:00


Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos avalia que a democracia brasileira passa por período de atestamento, ao analisar declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra a Ordem, movimentações do governo contra a imprensa e até mesmo contra a atuação de advogados, como no caso de Adélio Bispo, que esfaqueou o político durante a campanha. O mandatário da OAB-SP diz que é preciso serenidade, mas admite que passos dados pelo Palácio da República vão na contramão do que ele prega. “A Ordem e advocacia não são espaços para quem tem medo. É exigida coragem.”

O presidente Jair Bolsonaro tem subido o tom contra a OAB. Chegou a dizer até não ver serventia para a Ordem. Como o senhor recebe essas declarações?
Valendo-me de fala importante, é preciso lembrar que a OAB, que dá sustentação à advocacia, serve e serviu para dar sustentação ao próprio presidente Bolsonaro no que diz respeito às discussões jurídicas que ele e seus familiares tiveram com a Justiça. É preciso compreender que nenhum Estado democrático de direito evoluído consegue alcançar essa estatura sem fortalecer a advocacia, que é fortalecer a legitimação do poder emanado de ordens provindas de autoridades estatais. O que tem valor em ordem provinda da autoridade não é a vontade do prolator que a profere, mas compromisso dele de procurar sempre a racionalidade, a razão. Para isso, é preciso dialogar. Esse papel é atribuído à advocacia, pelo artigo 133 da Constituição Federal. O advogado é indispensável à administração da Justiça. Alguém precisava ocupar esse papel, que não é confortável. É o papel de descer do muro e estar ao lado do cidadão quando o Estado quer atacá-lo, para dizer ao Estado que ele está errado. Esse papel difícil e pesaroso é exercido pela advocacia, que precisa de instituição forte, que é a Ordem dos Advogados do Brasil, para evitar com que poderes bélico, econômico, e da força possam pretender estar acima do bem e do mal. Para isso serve a ordem. A Ordem tem missão de defender a Constituição, de proteger a todos, inclusive os poderes constituídos. Quando a OAB-SP sai em defesa da Justiça do Trabalho, sai em defesa de poder constituído. Serve o cidadão.

O senhor acha que Bolsonaro tem passado dos limites em suas declarações?
Eu entendo que sim quando não compreende a necessidade desta convivência harmônica entre todos os poderes e todas as instituições que têm papel de proteção da sociedade. Passa do limite quando desconsidera todo trabalho histórico e atual que a OAB fez em favor da sociedade brasileira. Quando desconsidera o papel que o advogado tem na defesa de todos os cidadãos. É preciso salientar que quem tem dinheiro sempre estará bem assessorado e bem atendido. Não podemos permitir que o Estado crie cidadania de segunda classe. Quem não tem dinheiro precisa ter proteção. E a advocacia faz isso abnegadamente, todos os dias, com a OAB dando suporte. Ainda rogamos e temos a esperança porque todos estamos em noviciado. Estamos em novo governo, com oito meses. Fazemos apelo para juízo de serenidade, de controle, de preocupação com o governo para todos, não em favor de todos.

Mas as falas recentes do presidente vão no caminho contrário ao que o senhor tem pregado...
A Ordem e advocacia não são espaços para quem tem medo. É exigida da advocacia e dos integrantes da OAB coragem. E vamos ter coragem necessária para enfrentar aquilo que possam ser tidos como desmandos das autoridades.

Em que proporção esse tipo de postura do chefe maior do Estado brasileiro coloca em risco a democracia?
Penso que as prerrogativas estão muito bem defendidas pela nossa lei maior, a Constituição. O momento é de vigilância. Não podemos nos intimidar. Compreendo a legitimidade do atual governo de defender bandeiras que foram bases de sua campanha, que as elegeu para isso. Agora é novo momento. Não devemos governar para torcidas, devemos governar para todos, coletividade. Este é o apelo que fazemos à sensibilidade do presidente da República. Não importam os acontecimentos e os últimos encaminhamentos. Sempre há tempo para corrigir. Sempre há tempo para que consigamos juntos encontrar ponto de união. Não podemos bater palmas para medidas que possam estabelecer dissenso. É momento de atestamento da democracia no Brasil. De atestamento do Estado democrático de direito. É por isso que temos de estar juntos nesta caminhada. As bandeiras históricas de sustentação do Estado democrático de direito devem ser defendidas sem medo e sem qualquer incômodo.

Como foi sua reação com as declarações de Bolsonaro ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, evocando passado da família na relação com a ditadura militar?
De lamentação e de tristeza. Não podemos permitir que haja desconsideração daquilo que a história já atestou. Os fatos já mereceram apreciação do próprio Judiciário. Não se tratava apenas de questões de ordem política. (Houve atestamento) Da comissão da verdade, por reconhecimento do Estado brasileiro, das atrocidades cometidas, o poder Judiciário já havia analisado a questão. Portanto, negar isso é propagar algo não verdadeiro. O que esperamos de todas as nossas autoridades é que sempre atestem as verdades, reconheçam aqueles espaços e aqueles encaminhamentos que o próprio Estado já reconheceu. Isso é ruim. Ninguém pode negar sua história. Negar a história é não permitir que haja evolução. Precisamos aprender pelo que passamos para poder ter perspectiva adequada do presente e para que possamos buscar futuro promissor. Recebi com indignação. Não só pelo ponto de vista da afronta pessoal, de quase que uma desumanidade em relação a uma família, mas de responsabilidade. Precisamos ter responsabilidade e reconhecer o que o Poder Judiciário julga como caso concreto e como coisa julgada. Não podemos permitir insegurança jurídica. Temos exemplos mundiais, em todas as localidades, onde é preciso sempre lembrar do passado para aprender com nossos erros. Há simbologia: não é sem razão que o para-brisa é maior que o retrovisor. O retrovisor há de nos fazer aprender com tudo aquilo que passamos, aprender com nossos erros, lembrar dos acertos. Mas a perspectiva do nosso para-brisa dá horizonte muito maior.

Parte da alta cúpula do governo, no caso de Adélio Bispo, que deu a facada em Bolsonaro durante a campanha, defendeu a quebra do sigilo bancário do advogado, para saber quem sustentava a defesa de Adélio. Quanto esse tipo de pregação afronta o trabalho de um advogado?
É tão pernicioso quanto afastar o sigilo da fonte para o exercício da atividade jornalística. Você não pode confundir o advogado com o cliente. Se a parte está sendo investigada e a legislação e o Estado brasileiro, em favor dos mais de 280 milhões de habitantes, fazem a previsão de que precisa ter defesa efetiva, não pode fragilizar o exercício desta defesa. Se colocar o mesmo patamar o advogado e o cliente, não haverá nenhum advogado que cumprirá sua missão a contento. Se afastar o sigilo da fonte, não haverá um jornalista que terá acesso a um fato importante para ser publicizado. Não é proteger ninguém. A autoridade que tem competência, por meio da inteligência, encontrará meios adequados para chegar a provas para punir seu respectivo culpado. Não podemos permitir a fragilidade da estrutura de manutenção de Estado democrático, que traz a ferramenta do processo como ferramenta de pacificação social. O verdadeiro não é mais aquilo que a autoridade diz, o verdadeiro não é o que o rei quer, o verdadeiro é o que as provas dizem ser verdadeiro.

Como o senhor tem acompanhado o vazamento das conversas do procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à época das ações da Operação Lava Jato? O senhor defende o afastamento dos envolvidos da operação?
A recomendação da Ordem é justamente para que possamos manter a credibilidade desta operação, que traz uma rubrica importante para a sociedade brasileira, que é o combate à corrupção. O combate à corrupção há de ser perseguido por todos nós conjuntamente. É o que a advocacia faz todos os dias, nos mais variados rincões deste País, denunciar mandos e desmandos, a prática de corrupção, necessidade de busca da igualdade social. Por isso houve uma recomendação. Se há apontamento de dúvidas sobre condutas de duas autoridades, que essas dúvidas sejam apuradas, mas que se tenha a dignidade e o bom-senso de se permitir com que a operação e o trabalho da instituição prossigam, sob comando de outros integrantes destas valorosas instituições. Justamente para que não nos percamos nessa discussão. Essa questão traz à tona coisa séria, que estão a dizer que houve combinação entre autoridades para busca de um objetivo. Se é verdadeiro, se não, se será suficiente como prova para punir autoridade ou não, só a questão judicial que vier a ser discutida no caso concreto vai nos dizer. Com a proteção do juízo de legalidade, se a prova é lícita ou ilícita. Não podemos negar é o benefício que essa discussão tem ao ser trazida para a coletividade que a imprensa nos permite fazer o juízo de valor. Qual autoridade que queremos? Qual Poder Judiciário? Queremos um Poder Judiciário isento. Tenho convicção de que o Poder Judiciário é imprescindível para a sociedade brasileira. Temos juízes corajosos, abnegados, que todos os dias cumprem sua missão. Essa discussão nos permite trazer à tona isso. Queremos um juiz que combina as coisas com os outros? Não. Penso que nem a magistratura queira.

A Câmara aprovou projeto de lei que prevê enquadramentos em casos de abuso de autoridade, fato que tem gerado grita sobre eventual cerceamento de trabalho de investigadores. Como o senhor viu o projeto?
Nos incomoda a preocupação de autoridade em querer afastar uma lei que proíbe, que combate e pune o abuso de autoridade. A autoridade consciente de sua função não tem medo de qualquer legislação que puna o abuso de autoridade, porque vai exercer seu papel sem qualquer açodamento. Cumprindo balizadamente sua consciência e os limites que a lei lhe impõe. Porque, afinal de contas, quem decidirá se houve abuso de poder para uma autoridade é o Poder Judiciário e nós confiamos no Poder Judiciário. Aplaudimos a legislação que está a zelar para que autoridade cumpra seu papel sem cometimento de abusos. A autoridade que tem medo desta lei é autoridade que está preocupada com seu comportamento. Precisa ter coragem de cumprir seu papel e a sua função de acordo com a consciência e nos limites da lei. Nenhuma legislação pode intimidar uma autoridade que cumpre seu papel.

RAIO X
Nome: Caio Augusto Silva dos Santos
Estado civil: Em união estável com Flávia Daniele, com três filhos, Caio (21), Maria Clara (10) e Henrique (3)
Idade: 43 anos
Local de nascimento: Bauru (SP)
Formação: Direito, na Faculdade de Direito de Bauru
Hobby: Esportes, em especial futebol
Time do coração: Corinthians<EM>
Livro que recomenda: Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt
Artista que marcou sua vida: Raimundo Faoro, jurista e presidente da OAB nos anos 1970
Profissão: Advogado
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