Os prefeitos e vereadores terao papel decisivo na fiscalizaçao do cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de concessao pelas empresas de telefonia fixa. Esta é a opiniao do ministro das Comunicaçoes, Pimenta da Veiga. "Já foram contactadas todas as prefeituras do Brasil para que se mobilizassem a esse respeito, fazendo uma operaçao de controle e de fiscalizaçao, que contribuirá muito para o trabalho da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçoes)", disse Pimenta da Veiga. Para o ministro, os prefeitos e vereadores poderao verificar, principalmente, as metas de instalaçao de telefones em pequenas localidades.

"Temos como aliados neste processo de fiscalizaçao todas as forças políticas dos municípios", afirmou o presidente da Anatel, Renato Guerreiro.

Ele afirmou que existem no país mais de 20 mil localidades com cerca de 1.000 pessoas, que nao sao cadastradas, mas onde as empresas terao que instalar telefones. "Quem mais conhece a existência dessas localidades sao os prefeitos e vereadores", lembrou Guerreiro. Para a Anatel, explicou, basta que esses políticos informem que os terminais nao foram instalados.

Cartilha - A Anatel elaborou uma cartilha, que foi distribuída em todo o país, com as principais obrigaçoes das empresas de telefonia. "Fizemos um documento simples, que é uma cartilha, onde a gente procura explicar para o cidadao quais sao os seus direitos, principalmente os que dizem respeito à disponibilidade dos serviços", disse Guerreiro.

Ele contou que as cartilhas foram distribuídas para todos os prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, governadores e senadores. "Municiamos todas as forças políticas dos municípios para alertar sobre o que eles têm que acompanhar e eles têm que verificar se a empresa nao fez", disse Guerreiro.

Renato Guerreiro explicou que essa participaçao da sociedade e das forças políticas é um complemento à fiscalizaçao que será feita pela Anatel das obrigaçoes fixadas nos contratos de concessao.

Ele disse que será feito um acompanhamento permanente das empresas, pelo sistema de amostragem. "Mas a cada ano teremos que fazer uma fiscalizaçao in loco em todas as empresas", ressaltou ele. "Tem que ser feita uma verificaçao profunda em todas as empresas tanto das metas de universalizaçao quanto das de qualidade".

Em 2000, primeiro ano de vigência dos contratos de concessao, a própria Anatel fará a fiscalizaçao das empresas. Porém, a partir de 2001, serao contratadas empresas de auditoria que acompanharao o desempenho das operadoras. "No primeiro ano, vamos fazer as auditorias, porque preferimos fazer nós mesmos para validar o modelo do ponto de vista da fiscalizaçao", disse Guerreiro.

A Anatel começa a realizar as auditorias nas empresas de telefonia fixa a partir de fevereiro ou março, afirmou Guerreiro. "A partir de fevereiro faremos as auditorias, que é quando teremos os dados de desempenho de qualidade de janeiro", disse ele.

O Ministério das Comunicaçoes, disse Pimenta da Veiga, vai fazer um acompanhamento do trabalho da Anatel. "Vamos atuar internamente e externamente quando necessário", disse ele. "A fiscalizaçao é uma questao complexa porque tem que ser permanente e muito atenta e, se possível, preventiva".

Pimenta da Veiga afirmou que o ministério desenvolverá uma açao política, no sentido de informar também os prefeitos e de expor publicamente os avanços ou problemas que surgirem nesta área.