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MP dá parecer favorável a pleito da FUABC à Justiça

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Entidade entrou com embargos para garantir que Prefeitura arque com eventuais dívidas judiciais


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

22/08/2019 | 07:00


O Ministério Público de Mauá deu parecer favorável ao pleito feito pela FUABC (Fundação do ABC) à Justiça no qual pede garantias de que a Prefeitura de Mauá irá quitar eventuais débitos cobrados por credores nos tribunais, como prestadores de serviços e ex-

Em petição encaminhada ontem à 3ª Vara Cível da cidade, o promotor José Luiz Saikali, que atua no ramo do patrimônio público em Mauá, concordou com o pedido feito pela FUABC. “A dívida recaída sobre o embargante (FUABC) inclui reclamações trabalhistas, ações de cobrança ajuizada pelos fornecedores e prestadores de serviços contratados durante a execução de serviços de saúde neste município. Consequentemente, as contas bancárias da embargante (FUABC) estão sofrendo atos expropriatórios, em especial de penhoras on-line por meio do sistema Bacenjud (mecanismo de comunicação eletrônica entre a Justiça e os bancos no País que permite o cumprimento de decisões judiciais envolvendo o sistema financeiro). Sem se olvidar, existem mais de 70 processos cíveis e 600 reclamações trabalhistas em fase de execução, movidas contra a embargante (FUABC) e que ocasionaram penhoras e consequente expropriação de recursos, trazendo graves riscos à continuidade dos serviços de saúde prestados pela FUABC”, diz trecho do parecer da promotoria.

O pedido da Fundação foi feito por meio de embargos de declaração à decisão proferida pelo juiz Glauco Costa Leite, que proibiu o governo da prefeita Alaíde Damo (MDB) de romper com a FUABC enquanto não conclui licitação para contratar nova OS (Organização Social) para a gerir os equipamentos de saúde.  



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MP dá parecer favorável a pleito da FUABC à Justiça

Entidade entrou com embargos para garantir que Prefeitura arque com eventuais dívidas judiciais

Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

22/08/2019 | 07:00


O Ministério Público de Mauá deu parecer favorável ao pleito feito pela FUABC (Fundação do ABC) à Justiça no qual pede garantias de que a Prefeitura de Mauá irá quitar eventuais débitos cobrados por credores nos tribunais, como prestadores de serviços e ex-

Em petição encaminhada ontem à 3ª Vara Cível da cidade, o promotor José Luiz Saikali, que atua no ramo do patrimônio público em Mauá, concordou com o pedido feito pela FUABC. “A dívida recaída sobre o embargante (FUABC) inclui reclamações trabalhistas, ações de cobrança ajuizada pelos fornecedores e prestadores de serviços contratados durante a execução de serviços de saúde neste município. Consequentemente, as contas bancárias da embargante (FUABC) estão sofrendo atos expropriatórios, em especial de penhoras on-line por meio do sistema Bacenjud (mecanismo de comunicação eletrônica entre a Justiça e os bancos no País que permite o cumprimento de decisões judiciais envolvendo o sistema financeiro). Sem se olvidar, existem mais de 70 processos cíveis e 600 reclamações trabalhistas em fase de execução, movidas contra a embargante (FUABC) e que ocasionaram penhoras e consequente expropriação de recursos, trazendo graves riscos à continuidade dos serviços de saúde prestados pela FUABC”, diz trecho do parecer da promotoria.

O pedido da Fundação foi feito por meio de embargos de declaração à decisão proferida pelo juiz Glauco Costa Leite, que proibiu o governo da prefeita Alaíde Damo (MDB) de romper com a FUABC enquanto não conclui licitação para contratar nova OS (Organização Social) para a gerir os equipamentos de saúde.  

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