Fechar
Publicidade

Domingo, 15 de Setembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Economia

soraiapedrozo@dgabc.com.br | 4435-8057

Marinho diz ser esperada a judicialização da reforma da Previdência



20/08/2019 | 18:41


O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (20) ser "normal" que aqueles que se sintam atingidos pela reforma da Previdência questionem na Justiça as novas regras, se forem aprovadas pelo Congresso.

"Qualquer mudança em marcos regulatórios na estrutura legal de um país enseja na judicialização. Em qualquer regime democrático é normal que se busque o Judiciário para dirimir eventuais dúvidas", disse na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado para debater a reforma da Previdência.

"Aqueles que, por ventura, se sentirem atingidos na expectativa de direito certamente irão judicializar o tema", afirmou Marinho. Como exemplo, o secretário lembrou que nos países em que houve reforma trabalhista se demorou de cinco a oito anos para se chegar a uma pacificação das manifestações do Judiciário sobre as mudanças - no jargão jurídico, a chamada 'jurisprudência'.

"É o que está acontecendo aqui junto ao nosso Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho, e não vai ser diferente na questão previdenciária", disse. Já é esperado que alguns pontos da reforma sejam questionados na Justiça pelas associações de magistrados, por exemplo. Eles reclamam, entre outros pontos, da alíquota de contribuição definida na proposta.

Audiência

Além de Marinho, estavam presentes na audiência o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Costa, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Marinho diz ser esperada a judicialização da reforma da Previdência


20/08/2019 | 18:41


O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (20) ser "normal" que aqueles que se sintam atingidos pela reforma da Previdência questionem na Justiça as novas regras, se forem aprovadas pelo Congresso.

"Qualquer mudança em marcos regulatórios na estrutura legal de um país enseja na judicialização. Em qualquer regime democrático é normal que se busque o Judiciário para dirimir eventuais dúvidas", disse na primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado para debater a reforma da Previdência.

"Aqueles que, por ventura, se sentirem atingidos na expectativa de direito certamente irão judicializar o tema", afirmou Marinho. Como exemplo, o secretário lembrou que nos países em que houve reforma trabalhista se demorou de cinco a oito anos para se chegar a uma pacificação das manifestações do Judiciário sobre as mudanças - no jargão jurídico, a chamada 'jurisprudência'.

"É o que está acontecendo aqui junto ao nosso Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho, e não vai ser diferente na questão previdenciária", disse. Já é esperado que alguns pontos da reforma sejam questionados na Justiça pelas associações de magistrados, por exemplo. Eles reclamam, entre outros pontos, da alíquota de contribuição definida na proposta.

Audiência

Além de Marinho, estavam presentes na audiência o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Ângelo Costa, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;