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Ministério Público de Contas notifica Pinheiro e Estevam por convênio

Anderson Silva/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

20/08/2019 | 06:08


O MPC (Ministério Público de Contas), órgão ligado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), notificou o ex-prefeito de São Caetano Paulo Pinheiro (DEM) e o ex-presidente da Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) Walter Estevam Junior (PRB) para dar esclarecimentos sobre o convênio Natal Iluminado firmado em 2016 entre a gestão do democrata e ex-presidente da entidade comercial. O projeto recebeu R$ 1 milhão da Prefeitura e contou com R$ 200 mil da Aciscs e é alvo de investigação do MPC.

Após a notificação, Pinheiro e Estevam Junior terão 30 dias para enviar suas explicações referentes à prestação de contas do convênio ao MPC. A notificação busca versão da dupla acerca do balancete apresentado pelo ex-presidente da Aciscs sobre o Natal Iluminado.

Em maio, o TCE apontou a existência de “graves falhas” na prestação de contas do convênio. Segundo o tribunal, a entidade teria utilizado o recurso público até mesmo para custear refeição com chope e cerveja. A Corte alegou falta de apresentação de documentação por parte da empresa contratada para organizar o evento – a VBX Light, Comércio e Serviços Decorativos, admitida pela Aciscs. Em outro apontamento, o TCE considerou que, dos R$ 700 mil enviados à empresa para realização do serviço, R$ 300 mil não tiveram a utilização devidamente comprovada.

A Prefeitura de São Caetano alega, também, que a Aciscs entregou cinco prestações de contas incompletas ao Palácio da Cerâmica e que, diante disso, encaminhou à Câmara ofício que reafirma falta de transparência no repasse e prestação de contas do valor enviado para a realização do Natal Iluminado.

Após receber notificação do Executivo, o Legislativo protocolou pedido de abertura de CPI para iniciar a investigação do convênio. Na semana passada, 15 vereadores aderiram à propositura do líder de governo, Tite Campanella (Cidadania), para instauração da medida. Os vereadores admitem convocar os envolvidos na assinatura do convênio.

Pinheiro argumentou que não havia sido notificado e que se pronunciaria somente após receber o documento. “Não recebi nada até o momento. Vou aguardar meus advogados receberem alguma coisa para poder saber do que se trata. No momento, prefiro não me reportar sobre o assunto”, comentou o democrata.

Estevam foi procurado pela equipe do Diário, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição. Ele tem afirmado que suas contas já foram aprovadas e que se mantém tranquilo sobre as investigações.  



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