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Alerta do TCE aponta problemas fiscais na região

Divulgação/TCESP Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Levantamento envolve todos os municípios do Grande ABC e remete ao terceiro bimestre


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

20/08/2019 | 06:55


Com base em análise de dados contábeis das prefeituras, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) efetuou novo alerta em que aponta cenário de problemas orçamentários em todos os municípios do Grande ABC. Os números integram levantamento feito pela Corte como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, relativos ao terceiro bimestre, compreendendo os meses de maio e junho.

O saldo do exame firmado pelo TCE registra comunicado de insuficiência de receita que pode comprometer o cumprimento das metas e em outro ponto a existência de fatos que atrapalham os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária. É justamente neste quadro que a Corte inclui as sete cidades da região. Cinco deles (Santo André, São Caetano, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) se enquadram em ambas as indicações. São Bernardo é citada no quesito de comprometimento de programas, enquanto Mauá aparece no item que trata de insuficiência de arrecadação.

No estudo elaborado, a Corte publicou também lista com os dez municípios com maior variação positiva no período entre a receita prevista e efetiva arrecadação. Na esfera regional, São Bernardo aparece no rol, na quinta colocação, com índice de 20,7%. Na outra parte do quadro, no que tange ao aspecto negativo, entram Mauá e Ribeirão Pires. As cidades registram variação de 58,3% e 57,3%, respectivamente.

A Prefeitura de Santo André sustentou que, “uma vez que o exercício não está encerrado, o cenário apontado é preliminar”. “Sendo assim, está trabalhando para realizar as correções necessárias de maneira sistêmica.” São Bernardo, por sua vez, citou que atua “dentro do limite de comprometimentos”. De antemão aos alertas do TCE, segundo o Paço, foi estabelecido mecanismo de contingenciamento de despesas e contratos em até 10% da execução. “Existe, também, instituído o comitê de renegociação de contratos, cuja incumbência é a de adequar a execução de contratos com a disponibilidade orçamentária e financeira. Dentro deste processo foram estabelecidos critérios para gestão do empenho das despesas e contratos, com valores até o final do exercício, como forma de adequar a execução, caso as receitas não se realizem.”

Secretário da Fazenda de São Caetano, Jefferson Cirne da Costa afirmou que a Prefeitura tem feito correções nas informações para “sanear esses problemas”. Para o titular de Finanças, faltaram adequações de dados das administrações indiretas, como USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). “O balanço está parcialmente ajustado. Não vamos nos esquivar da responsabilidade, mas não condiz com a realidade. Apesar da instabilidade, que não permite evolução robusta, houve crescimento de 5%. Não existe risco de gestão fiscal em 2019 e 2020.”

O Paço de Diadema relatou que os apontamentos são recebidos com tranquilidade por acreditar que “estamos trabalhando da forma correta, e que o País precisa voltar a crescer para que os municípios consigam se equilibrar, já que não temos como deixar de oferecer serviços aos munícipes”. Já Mauá mencionou que o principal deficit apurado refere-se aos repasses da União, por convênios assinados e não concluídos no período analisado. “Corresponde a 45,4%. Quanto à previsão das receitas do Tesouro, o deficit ocorreu pela redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e dos repasses dos royalties, este último com previsão de ajuste.”

Rio Grande pontuou que “está trabalhando para reverter o deficit apurado em cumprimento das metas fiscais”. 



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Alerta do TCE aponta problemas fiscais na região

Levantamento envolve todos os municípios do Grande ABC e remete ao terceiro bimestre

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

20/08/2019 | 06:55


Com base em análise de dados contábeis das prefeituras, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) efetuou novo alerta em que aponta cenário de problemas orçamentários em todos os municípios do Grande ABC. Os números integram levantamento feito pela Corte como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, relativos ao terceiro bimestre, compreendendo os meses de maio e junho.

O saldo do exame firmado pelo TCE registra comunicado de insuficiência de receita que pode comprometer o cumprimento das metas e em outro ponto a existência de fatos que atrapalham os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária. É justamente neste quadro que a Corte inclui as sete cidades da região. Cinco deles (Santo André, São Caetano, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) se enquadram em ambas as indicações. São Bernardo é citada no quesito de comprometimento de programas, enquanto Mauá aparece no item que trata de insuficiência de arrecadação.

No estudo elaborado, a Corte publicou também lista com os dez municípios com maior variação positiva no período entre a receita prevista e efetiva arrecadação. Na esfera regional, São Bernardo aparece no rol, na quinta colocação, com índice de 20,7%. Na outra parte do quadro, no que tange ao aspecto negativo, entram Mauá e Ribeirão Pires. As cidades registram variação de 58,3% e 57,3%, respectivamente.

A Prefeitura de Santo André sustentou que, “uma vez que o exercício não está encerrado, o cenário apontado é preliminar”. “Sendo assim, está trabalhando para realizar as correções necessárias de maneira sistêmica.” São Bernardo, por sua vez, citou que atua “dentro do limite de comprometimentos”. De antemão aos alertas do TCE, segundo o Paço, foi estabelecido mecanismo de contingenciamento de despesas e contratos em até 10% da execução. “Existe, também, instituído o comitê de renegociação de contratos, cuja incumbência é a de adequar a execução de contratos com a disponibilidade orçamentária e financeira. Dentro deste processo foram estabelecidos critérios para gestão do empenho das despesas e contratos, com valores até o final do exercício, como forma de adequar a execução, caso as receitas não se realizem.”

Secretário da Fazenda de São Caetano, Jefferson Cirne da Costa afirmou que a Prefeitura tem feito correções nas informações para “sanear esses problemas”. Para o titular de Finanças, faltaram adequações de dados das administrações indiretas, como USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). “O balanço está parcialmente ajustado. Não vamos nos esquivar da responsabilidade, mas não condiz com a realidade. Apesar da instabilidade, que não permite evolução robusta, houve crescimento de 5%. Não existe risco de gestão fiscal em 2019 e 2020.”

O Paço de Diadema relatou que os apontamentos são recebidos com tranquilidade por acreditar que “estamos trabalhando da forma correta, e que o País precisa voltar a crescer para que os municípios consigam se equilibrar, já que não temos como deixar de oferecer serviços aos munícipes”. Já Mauá mencionou que o principal deficit apurado refere-se aos repasses da União, por convênios assinados e não concluídos no período analisado. “Corresponde a 45,4%. Quanto à previsão das receitas do Tesouro, o deficit ocorreu pela redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e dos repasses dos royalties, este último com previsão de ajuste.”

Rio Grande pontuou que “está trabalhando para reverter o deficit apurado em cumprimento das metas fiscais”. 

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