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Câmara deve iniciar votação da MP da Liberdade Econômica

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Proposta é aposta do governo para desburocratizar vida de empresas e estimular empreendedorismo


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

13/08/2019 | 07:16


A Câmara Federal se prepara para iniciar hoje a votação da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, aposta do núcleo econômico do governo Jair Bolsonaro (PSL) para desburocratizar a vida das empresas e de empreendedores. A MP foi protocolada por Bolsonaro no Congresso em abril e sua validade expira no dia 27 deste mês – por isso a necessidade de acelerar a votação no plenário.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em debate sobre as alterações em seminário promovido no STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu a medida como um dos pilares da reestruturação econômica – que envolve também reformas da Previdência e tributária. “O presidente Jair Bolsonaro dizia sempre na campanha que ia tirar o Estado do ‘cangote’ dos cidadãos. Ninguém pode ser proibido de criar empresas, isso tem que ser permitido imediatamente. As nações que perseguiram os empresários se desintegraram economicamente”, disse.

A MP da Liberdade Econômica permite a extinção da marcação de ponto e horário de funcionário para empresas com menos de 20 colaboradores, estimula a adoção de ambiente digital nas empresas, cria a carteira de trabalho eletrônica e a dispensa de emissão de alvará para firmas de atividades de baixo risco (veja mudanças na arte abaixo).

“O Brasil ocupa a 150ª posição no mundo em relação à liberdade econômica e a 109ª colocação em termos de facilidades para se fazer negócios”, comentou também ontem o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel, que participou de seminário sobre a MP promovido pela a Associação Comercial de São Paulo para empreendedores paulistas.

Se a aposta do governo e do mercado é pela desburocratização e impulso econômico, especialistas ouvidos pelo Diário pregaram cautela sobre excesso de flexibilização das leis trabalhistas. Uma crítica é ao fato de a empresa ser obrigada a conceder uma folga de domingo a cada sete semanas – o texto original previa esse descanso dominical a cada quatro semanas. “As pessoas perdem o convívio familiar. O domingo tradicionalmente já é um dia de descanso e se rompe com isso”, disse pesquisadora convidada do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano) e especialista em direito do trabalho Maria da Consolação Vegi da Conceição.

Para o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, o momento não é oportuno. “Temos que ficar vigilantes porque fazer reformas como essas em momentos em que a economia vai mal pode significar perca de direitos dos trabalhadores e aumento do nível de exploração.”
 



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Câmara deve iniciar votação da MP da Liberdade Econômica

Proposta é aposta do governo para desburocratizar vida de empresas e estimular empreendedorismo

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

13/08/2019 | 07:16


A Câmara Federal se prepara para iniciar hoje a votação da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica, aposta do núcleo econômico do governo Jair Bolsonaro (PSL) para desburocratizar a vida das empresas e de empreendedores. A MP foi protocolada por Bolsonaro no Congresso em abril e sua validade expira no dia 27 deste mês – por isso a necessidade de acelerar a votação no plenário.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em debate sobre as alterações em seminário promovido no STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu a medida como um dos pilares da reestruturação econômica – que envolve também reformas da Previdência e tributária. “O presidente Jair Bolsonaro dizia sempre na campanha que ia tirar o Estado do ‘cangote’ dos cidadãos. Ninguém pode ser proibido de criar empresas, isso tem que ser permitido imediatamente. As nações que perseguiram os empresários se desintegraram economicamente”, disse.

A MP da Liberdade Econômica permite a extinção da marcação de ponto e horário de funcionário para empresas com menos de 20 colaboradores, estimula a adoção de ambiente digital nas empresas, cria a carteira de trabalho eletrônica e a dispensa de emissão de alvará para firmas de atividades de baixo risco (veja mudanças na arte abaixo).

“O Brasil ocupa a 150ª posição no mundo em relação à liberdade econômica e a 109ª colocação em termos de facilidades para se fazer negócios”, comentou também ontem o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel, que participou de seminário sobre a MP promovido pela a Associação Comercial de São Paulo para empreendedores paulistas.

Se a aposta do governo e do mercado é pela desburocratização e impulso econômico, especialistas ouvidos pelo Diário pregaram cautela sobre excesso de flexibilização das leis trabalhistas. Uma crítica é ao fato de a empresa ser obrigada a conceder uma folga de domingo a cada sete semanas – o texto original previa esse descanso dominical a cada quatro semanas. “As pessoas perdem o convívio familiar. O domingo tradicionalmente já é um dia de descanso e se rompe com isso”, disse pesquisadora convidada do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano) e especialista em direito do trabalho Maria da Consolação Vegi da Conceição.

Para o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, o momento não é oportuno. “Temos que ficar vigilantes porque fazer reformas como essas em momentos em que a economia vai mal pode significar perca de direitos dos trabalhadores e aumento do nível de exploração.”
 

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