Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 20 de Setembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Justiça proíbe Mauá de romper com FUABC

Banco de Dados Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Medida liminar exige que Paço efetue chamamento público, sob pena diária de R$ 50 mil


Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

09/08/2019 | 16:01


Atualizado às 16h32

A Justiça de Mauá concedeu liminar, na tarde desta sexta-feira, proibindo o governo da prefeita Alaíde Damo (MDB) de romper com a FUABC (Fundação do ABC) e celebrar contrato emergencial com nova OS (Organização Social) para gerenciar os equipamentos de saúde. O juiz Glauco da Costa Leite, da 3ª Vara Cível da cidade, vetou o município de celebrar contrato sem realizar licitação para escolha da entidade, sob pena diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Diário antecipou na quinta-feira que o governo Alaíde decidiu encerrar o vínculo com a FUABC em meio às negociações e contratar, de forma emergencial a AMG (Associação Metropolitana de Gestão), sediada em Presidente Bernardes (Interior) por R$ 14,36 milhões por mês.

A decisão atende a pedido do MP (Ministério Público de Mauá), que ajuizou ação civil pública ontem, horas depois de o Diário revelar os passos da administração. Em seu despacho, o magistrado questiona a escolha do governo Alaíde em celebrar contrato emergencial, uma vez que a FUABC já atua no município de forma precária, isso é, provisória – o contrato formal não foi renovado. “Causa grande estranheza a contratação de nova associação sob o signo de chamamento emergencial, tal como realizado, para substituir quem, em caráter emergencial, já cumpre a mesma atividade. Indaga-se a razão pela qual não se teria realizado exatamente o procedimento regular de chamamento”.

Leite critica ainda a falta de transparência da Prefeitura de Mauá no processo de substituição da FUABC, uma vez que nem a entidade nem o MP foram comunicados antecipadamente da decisão. “Nota-se que não se encontra qualquer informação sobre a nova contratação com a Associação Metropolitana de Gestão no sítio eletrônico da Prefeitura de Mauá e tampouco no Portal da Transparência. A informação, ao que parece, também foi sonegada do órgão ministerial (Ministério Público) que vinha realizando as tratativas relacionadas à situação da saúde de Mauá, e só é encontrada por meio de notícias da imprensa local”, destacou.

Por meio de nota, a Prefeitura de Mauá informou que não foi notificada da decisão até o momento e que "tomará as devidas providências assim que necessário". A FUABC ainda não se manifestou.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Justiça proíbe Mauá de romper com FUABC

Medida liminar exige que Paço efetue chamamento público, sob pena diária de R$ 50 mil

Junior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

09/08/2019 | 16:01


Atualizado às 16h32

A Justiça de Mauá concedeu liminar, na tarde desta sexta-feira, proibindo o governo da prefeita Alaíde Damo (MDB) de romper com a FUABC (Fundação do ABC) e celebrar contrato emergencial com nova OS (Organização Social) para gerenciar os equipamentos de saúde. O juiz Glauco da Costa Leite, da 3ª Vara Cível da cidade, vetou o município de celebrar contrato sem realizar licitação para escolha da entidade, sob pena diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Diário antecipou na quinta-feira que o governo Alaíde decidiu encerrar o vínculo com a FUABC em meio às negociações e contratar, de forma emergencial a AMG (Associação Metropolitana de Gestão), sediada em Presidente Bernardes (Interior) por R$ 14,36 milhões por mês.

A decisão atende a pedido do MP (Ministério Público de Mauá), que ajuizou ação civil pública ontem, horas depois de o Diário revelar os passos da administração. Em seu despacho, o magistrado questiona a escolha do governo Alaíde em celebrar contrato emergencial, uma vez que a FUABC já atua no município de forma precária, isso é, provisória – o contrato formal não foi renovado. “Causa grande estranheza a contratação de nova associação sob o signo de chamamento emergencial, tal como realizado, para substituir quem, em caráter emergencial, já cumpre a mesma atividade. Indaga-se a razão pela qual não se teria realizado exatamente o procedimento regular de chamamento”.

Leite critica ainda a falta de transparência da Prefeitura de Mauá no processo de substituição da FUABC, uma vez que nem a entidade nem o MP foram comunicados antecipadamente da decisão. “Nota-se que não se encontra qualquer informação sobre a nova contratação com a Associação Metropolitana de Gestão no sítio eletrônico da Prefeitura de Mauá e tampouco no Portal da Transparência. A informação, ao que parece, também foi sonegada do órgão ministerial (Ministério Público) que vinha realizando as tratativas relacionadas à situação da saúde de Mauá, e só é encontrada por meio de notícias da imprensa local”, destacou.

Por meio de nota, a Prefeitura de Mauá informou que não foi notificada da decisão até o momento e que "tomará as devidas providências assim que necessário". A FUABC ainda não se manifestou.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;