A Prefeitura de São Caetano irá auxiliar cerca de 2.000 famílias carentes da cidade com R$ 60 por mês e por aluno por meio do projeto Mais Renda para o Estudo, com o objetivo de complementar ganhos de moradores mais pobres que tenham filhos regularmente matriculados no ensino local.

Esse é um de três projetos que foram enviados para a Câmara nesta semana voltados à educação. Além do Mais Renda para o Estudo, o governo de José Auricchio Júnior (PSDB) lançará o Programa Mais Renda para o Estudo Inclusivo e um auxílio para alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio que são atletas de categorias de base.

Ao todo, a Prefeitura estima atender cerca de 4.000 famílias com as três ações, que impactarão em cerca de R$ 3 milhões até o fim de 2020 os cofres públicos. Haverá teto de R$ 120 na distribuição dos valores – para casos de haver mais de dois alunos de uma mesma família contemplada.

Para que o munícipe receba o benefício, será preciso se enquadrar dentro de alguns requisitos, como ter renda familiar de até três salários mínimos, ou seja, R$ 2.994 por mês. Além disso, a família precisa morar há, no mínimo, dois anos e ter filhos ou dependentes matriculados no ensino fundamental regular da cidade, com frequência igual ou superior a 85%. O pagamento será realizado preferencialmente para a mãe do aluno.

“Com esse programa, acreditamos que possamos aliviar o orçamento familiar e dar oportunidade de acesso aos que precisam. Há democratização da qualidade de educação, trazendo diminuição da desigualdade no ambiente escolar”, declarou Auricchio. Um dos objetivos do governo com essa proposta é reduzir a evasão escolar de estudantes que precisem trabalhar para auxiliar nos ganhos familiares.

Já o Programa Auxílio Mais Renda para o Estudo Inclusivo abrangerá cerca de 650 estudantes da cidade e que tenham algum tipo de deficiência. Esses alunos receberão valor fixo de R$ 80 por mês. Segundo projeto formulado pela administração, o beneficiado terá de ser matriculado na educação infantil ou ensino regular municipal com frequência escolar igual ou superior a 60% (educação infantil) e 75% (ensino regular municipal, com fundamental e médio)respectivamente. Para esse benefício, será preciso comprovar a deficiência do aluno por meio de relatórios médicos atualizados constando o CID (Código Internacional da Doença).

O terceiro projeto é um incentivo a alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede pública que são atletas das categorias de base ou que participam de turmas de aperfeiçoamentos de diversas modalidades esportivas. Anualmente serão concedidos até 500 auxílios de R$ 60 para esses estudantes. Além de morar na cidade há dois anos no mínimo, o aluno deverá ter frequência igual ou superior a 85%.

“É um complemento para 500 alunos, em fase de transição do esporte comunitário, que já estão participando nos esportes de rendimento e que são moradores da cidade. O aluno precisa ir e voltar para o treino, o pai e a mãe estão no trabalho e ele precisa de um lanche extra no fim da tarde. Serve para suprir esse tipo de situação”, afirmou Auricchio.

As propostas agora tramitarão na Câmara, precisando passar por comissões antes de ir para plenário. O prefeito evitou estimar prazo para ver os textos analisados pela casa.