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Santo André pleiteia redução da alíquota de precatórios

Em viagem a Brasília, Paulo Serra irá reforçar pedido ao TJ-SP para desconto do pagamento


Fábio Martins
Do dgabc.com.br

08/08/2019 | 07:00


O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), pleiteia junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a redução da alíquota de pagamento dos precatórios da cidade. Com a concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), houve a suspensão de dívidas judiciais da ordem de R$ 587 milhões – um terço do total. O passivo era até então de R$ 1,7 bilhão e deve cair para algo em torno de R$ 1,1 bilhão. Em viagem hoje a Brasília, o tucano irá reforçar pedido de abatimento do índice.

“Estamos em diálogo com o TJ-SP neste sentido. Pleiteamos desconto daquilo que não está mais sendo cobrado”, relatou Paulo Serra, vice-presidente do grupo de precatórios da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), entidade que organiza o evento na Capital Federal. O prefeito acrescentou que a atividade vai reunir desembargadores, a exemplo do coordenador da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios), Luís Paulo Aliende Ribeiro, além de lideranças ligadas aos governos estaduais e federal. “Santo André é a cidade que mais pagou (proporcionalmente) precatórios no Brasil nos últimos dois anos e meio.”

Santo André despende cerca de R$ 12 milhões ao mês para pagamento do estoque – valor equivalente a 6% da receita corrente líquida – o Paço entrou em nova fase de tratativas, discutindo medidas jurídicas para reaver o percentual, sob a alegação de quitar as dívidas a curto prazo, aliviar as contas do município e buscar fôlego para investimentos. A negociação abrange conta que seja considerada “aceitável”, o que poderia variar entre 1,5% e 2% da receita corrente líquida. “Queremos envolver todos os agentes nesses debates. Vamos expor nosso caso de recuperação. O Estado de São Paulo paga 2,5% da receita. A Capital desembolsa pouco mais de 3%. Nossa ideia é resolver essa problemática”, pontuou.

Paulo Serra reiterou que um dos compromissos firmados pelo governo federal, ainda sem avanço, é a criação de linha de crédito especial com bancos públicos que facilite pagamento do saldo remanescente das dívidas judiciais até o prazo de 2024. “Sem essa medida, fica inviável (a quitação no período para série de municípios) e até hoje a proposta não saiu do papel. Há essa obrigação de regulamentar essa linha (de crédito)”, frisou.  



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