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São Caetano desiste de projeto da PPP da Iluminação

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Auricchio considerou que entrega da CIP em concessão de 30 anos torna plano inviável


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

21/07/2019 | 07:00


O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), abandonou proposta da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública na cidade. O projeto estava em estágio avançado, mas o tucano não vê viabilidade no acordo. “Desistimos da PPP. A conta não é boa para o município”, admitiu Auricchio. O processo envolvia, em seu escopo, a troca de 12 mil pontos de luz por lâmpadas de LED, e previsão de aporte de R$ 64,3 milhões pelo prazo de 30 anos de concessão, tendo como contrapartida a entrega da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

Por causa da decisão, a administração tucana estuda efetivação da medida com recursos próprios ou requerer empréstimo a instituições financeiras. “Certo é que nós vamos trocar os 12 mil pontos de iluminação ainda no ano que vem, queremos finalizar em 2020. Será financiamento nosso nem que tiver que buscar dinheiro. A Caixa e o Banco do Brasil estão abrindo linha de crédito, porém vamos verificar recursos do próprio Tesouro municipal e da CIP para conseguir fazer (essa modernização). Assim ficamos livres de dar a CIP para os outros (iniciativa privada) por 30 anos”, alegou o prefeito. 

Algumas cidades, como São Paulo e Mauá, assinaram contrato de PPP da Iluminação. Em solo mauaense, por exemplo, a concessão do serviço foi acertada pelo período de 35 anos diante da estimativa de R$ 382,8 milhões de investimento no contrato. “Acho que municípios que têm baixa receita da CIP para alto investimento possa valer a pena. Não é nosso caso. Temos uma CIP razoavelmente boa. Talvez um ajuste mínimo nela para fazer frente ao investimento não precise sequer de financiamento”, emendou Auricchio. A arrecadação com a taxa na cidade, cobrada na conta de luz dos imóveis, gira em torno de R$ 6,3 milhões no ano. 

O Paço de São Caetano chegou a abrir PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), além de promover audiência e consulta públicas. A ideia era, contratualmente, exigir a economia aos cofres públicos de pelo menos 25% dos gastos com iluminação – serviços de manutenção nessa área demandam cerca de R$ 350 mil por mês do Palácio da Cerâmica. 

“(A gestão) Entrega (pelo período de) 30 anos a sua CIP para iniciativa privada, a empresa (vencedora) troca agora (os pontos de luz) e irá mexer de novo só daqui dez, 15 anos. O restante é apenas manutenção. O faturamento com o valor da CIP vai ficando no bolso da empresa”, criticou Auricchio, ao considerar plano que oferecem linhas de operação de crédito para pagamento em até cinco anos e carência de dois anos. 



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São Caetano desiste de projeto da PPP da Iluminação

Auricchio considerou que entrega da CIP em concessão de 30 anos torna plano inviável

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

21/07/2019 | 07:00


O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), abandonou proposta da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública na cidade. O projeto estava em estágio avançado, mas o tucano não vê viabilidade no acordo. “Desistimos da PPP. A conta não é boa para o município”, admitiu Auricchio. O processo envolvia, em seu escopo, a troca de 12 mil pontos de luz por lâmpadas de LED, e previsão de aporte de R$ 64,3 milhões pelo prazo de 30 anos de concessão, tendo como contrapartida a entrega da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

Por causa da decisão, a administração tucana estuda efetivação da medida com recursos próprios ou requerer empréstimo a instituições financeiras. “Certo é que nós vamos trocar os 12 mil pontos de iluminação ainda no ano que vem, queremos finalizar em 2020. Será financiamento nosso nem que tiver que buscar dinheiro. A Caixa e o Banco do Brasil estão abrindo linha de crédito, porém vamos verificar recursos do próprio Tesouro municipal e da CIP para conseguir fazer (essa modernização). Assim ficamos livres de dar a CIP para os outros (iniciativa privada) por 30 anos”, alegou o prefeito. 

Algumas cidades, como São Paulo e Mauá, assinaram contrato de PPP da Iluminação. Em solo mauaense, por exemplo, a concessão do serviço foi acertada pelo período de 35 anos diante da estimativa de R$ 382,8 milhões de investimento no contrato. “Acho que municípios que têm baixa receita da CIP para alto investimento possa valer a pena. Não é nosso caso. Temos uma CIP razoavelmente boa. Talvez um ajuste mínimo nela para fazer frente ao investimento não precise sequer de financiamento”, emendou Auricchio. A arrecadação com a taxa na cidade, cobrada na conta de luz dos imóveis, gira em torno de R$ 6,3 milhões no ano. 

O Paço de São Caetano chegou a abrir PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), além de promover audiência e consulta públicas. A ideia era, contratualmente, exigir a economia aos cofres públicos de pelo menos 25% dos gastos com iluminação – serviços de manutenção nessa área demandam cerca de R$ 350 mil por mês do Palácio da Cerâmica. 

“(A gestão) Entrega (pelo período de) 30 anos a sua CIP para iniciativa privada, a empresa (vencedora) troca agora (os pontos de luz) e irá mexer de novo só daqui dez, 15 anos. O restante é apenas manutenção. O faturamento com o valor da CIP vai ficando no bolso da empresa”, criticou Auricchio, ao considerar plano que oferecem linhas de operação de crédito para pagamento em até cinco anos e carência de dois anos. 

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