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Juíza autoriza operador de propinas a prestar 'serviços médicos' na cadeia



19/07/2019 | 17:11


A juíza Carolina Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal Criminal, autorizou que o operador Rosalino Felizardo de Santana Neto - preso na Operação Tergiversação, investigação sobre propina a delegado e a escrivão da Superintendência da Polícia Federal no Rio - preste "serviços médicos à população carcerária e funcionários da administração carcerária". A decisão também possibilita que o operador receba livros de medicina na cadeia de Benfica, no Rio.

"Quanto ao pedido correspondente à entrada de livros técnicos de medicina, nos termos do artigo 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal, o direito à leitura é garantido ao preso, sendo fundamental para a sua reinserção social. Assim, entendo que não há qualquer contraindicação na entrega de livros, devendo, no entanto, ser respeitada a normativa da Administração Penitenciária quanto à sua entrada e manuseio", afirmou a juíza. "A princípio não há óbice ao pedido do requerente no sentido de que continue prestando serviços médicos aos demais detentos e agentes públicos da Cadeia Pública José Frederico Marques."

A decisão foi publicada na segunda-feira, 15. "Oficie-se à Direção do Presídio José Frederico Marques informando que este Juízo não se opõe: (a) à entrega de livros de medicina ao custodiado Rosalino Felizardo de Santana Neto; (b) que a prisão preventiva continue sendo cumprida na Cadeia Pública José Frederico Marques; (c) que o requerente continue prestando serviços médicos à população carcerária e funcionários da administração carcerária, tudo respeitadas as regras e sistema de fiscalização próprios do Sistema Carcerário."

Rosalino e o operador Marcelo Guimarães são suspeitos de atuar em nome do delegado da PF Lorenzo Martins Pompílio da Hora e do escrivão da PF Éverton da Costa Ribeiro. Em junho, o Ministério Público Federal denunciou onze investigados da Tergiversação - a operação foi deflagrada no dia 11 de junho.

As investigações da Procuradoria da República e da PF revelaram esquema de cobrança de propina nos inquéritos policiais relacionados às Operações Titanium (fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viupostalis/Recomeço (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios).

A Procuradoria informou que essas operações eram conduzidas pelo delegado Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da PF.

A denúncia relatou que "com a cobrança generalizada de propinas em valores elevados de diversos investigados nas Operações Titanium e Viupostalis, a soma das quantias envolvidas no esquema criminoso, ao menos em relação aos pagamentos de propina já identificados e apontados na denúncia, ultrapassa o montante de 5 milhões de reais".

Durante as investigações, o Ministério Público Federal celebrou acordos de delação premiada com alguns empresários que relataram terem recebido solicitação de vantagens indevidas por parte dos supostos operadores Marcelo Guimarães e Rosalino Felizardo de Santana Neto.

Os pagamentos, que variaram de R$ 450 mil a R$ 1,5 milhão, eram feitos na maior parte das vezes em dinheiro, mas em alguns casos foram repassados por meio de transferências a empresas ligadas aos operadores Marcelo e Rosalino.

Segundo o Ministério Público Federal, foram denunciados ainda quatro empresários que "participaram do esquema criminoso e fizeram o pagamento de vantagens indevidas e outros dois integrantes da organização criminosa" - Luís Henrique do Nascimento Almeida, "que atuou em atos de lavagem de ativos e movimentava recursos em espécie nas atividades do grupo", e João Alberto Magalhães Cordeiro Junior, que, "além de efetuar pagamentos para ser favorecido nas investigações da Titanium, atuou como intermediário, abordando empresários para participação no esquema criminoso".

Defesa

A reportagem busca contato com os denunciados pelo Ministério Público Federal.



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Juíza autoriza operador de propinas a prestar 'serviços médicos' na cadeia


19/07/2019 | 17:11


A juíza Carolina Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal Criminal, autorizou que o operador Rosalino Felizardo de Santana Neto - preso na Operação Tergiversação, investigação sobre propina a delegado e a escrivão da Superintendência da Polícia Federal no Rio - preste "serviços médicos à população carcerária e funcionários da administração carcerária". A decisão também possibilita que o operador receba livros de medicina na cadeia de Benfica, no Rio.

"Quanto ao pedido correspondente à entrada de livros técnicos de medicina, nos termos do artigo 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal, o direito à leitura é garantido ao preso, sendo fundamental para a sua reinserção social. Assim, entendo que não há qualquer contraindicação na entrega de livros, devendo, no entanto, ser respeitada a normativa da Administração Penitenciária quanto à sua entrada e manuseio", afirmou a juíza. "A princípio não há óbice ao pedido do requerente no sentido de que continue prestando serviços médicos aos demais detentos e agentes públicos da Cadeia Pública José Frederico Marques."

A decisão foi publicada na segunda-feira, 15. "Oficie-se à Direção do Presídio José Frederico Marques informando que este Juízo não se opõe: (a) à entrega de livros de medicina ao custodiado Rosalino Felizardo de Santana Neto; (b) que a prisão preventiva continue sendo cumprida na Cadeia Pública José Frederico Marques; (c) que o requerente continue prestando serviços médicos à população carcerária e funcionários da administração carcerária, tudo respeitadas as regras e sistema de fiscalização próprios do Sistema Carcerário."

Rosalino e o operador Marcelo Guimarães são suspeitos de atuar em nome do delegado da PF Lorenzo Martins Pompílio da Hora e do escrivão da PF Éverton da Costa Ribeiro. Em junho, o Ministério Público Federal denunciou onze investigados da Tergiversação - a operação foi deflagrada no dia 11 de junho.

As investigações da Procuradoria da República e da PF revelaram esquema de cobrança de propina nos inquéritos policiais relacionados às Operações Titanium (fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viupostalis/Recomeço (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios).

A Procuradoria informou que essas operações eram conduzidas pelo delegado Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da PF.

A denúncia relatou que "com a cobrança generalizada de propinas em valores elevados de diversos investigados nas Operações Titanium e Viupostalis, a soma das quantias envolvidas no esquema criminoso, ao menos em relação aos pagamentos de propina já identificados e apontados na denúncia, ultrapassa o montante de 5 milhões de reais".

Durante as investigações, o Ministério Público Federal celebrou acordos de delação premiada com alguns empresários que relataram terem recebido solicitação de vantagens indevidas por parte dos supostos operadores Marcelo Guimarães e Rosalino Felizardo de Santana Neto.

Os pagamentos, que variaram de R$ 450 mil a R$ 1,5 milhão, eram feitos na maior parte das vezes em dinheiro, mas em alguns casos foram repassados por meio de transferências a empresas ligadas aos operadores Marcelo e Rosalino.

Segundo o Ministério Público Federal, foram denunciados ainda quatro empresários que "participaram do esquema criminoso e fizeram o pagamento de vantagens indevidas e outros dois integrantes da organização criminosa" - Luís Henrique do Nascimento Almeida, "que atuou em atos de lavagem de ativos e movimentava recursos em espécie nas atividades do grupo", e João Alberto Magalhães Cordeiro Junior, que, "além de efetuar pagamentos para ser favorecido nas investigações da Titanium, atuou como intermediário, abordando empresários para participação no esquema criminoso".

Defesa

A reportagem busca contato com os denunciados pelo Ministério Público Federal.

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